Vereadores promovem Audiência Pública para debater PL que aumenta a alíquota de contribuição dos funcionários públicos municipais de Registro

“A audiência será transmitida ao vivo pelo facebook e será aberta para a interação com os participantes”

A Comissão de Ordem Social, Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo da Câmara Municipal de Registro fará nesta próxima teça-feira, dia 9, às 19 horas, uma audiência pública para debater o Projeto de Lei nº1858/2020, de autoria do Executivo Municipal. O PL trata de redefinir as alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores ativos inativos e pensionistas da OMSS (Organização Municipal de Seguridade Social). De acordo com o projeto a alíquota passará a ser de 14% sobre o valor base de contribuição. A audiência será transmitida ao vivo pela página do facebook oficial da Câmara Municipal de Registro, e contará com a interação de todos.

Para a audiência foram convidados o Secretário Municipal de Administração, Arnaldo Martins dos Santos Júnior; o Presidente da OMSS, José Bojczuk; além dos representantes do Sindicato dos Professores de São Paulo APEOESP e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Vale do Ribeira e do Alto Ribeira.

De acordo com o PL, a medida é decorrente da reforma previdenciária ocorrida no Brasil através da Emenda Constitucional nº 103/2019, que trouxe sensíveis alterações na Constituição Federal e, por consequência, o dever de adequações legislativas aos Estados, Distrito Federal e Municípios.