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Resumo

Pauta

Leitura no Expediente https://sapl.registro.sp.leg.br/sessao/137/expedientemateria 

Votação na Ordem do Dia https://sapl.registro.sp.leg.br/sessao/137/ordemdia

Parecer JR - PL 45-2025 https://sapl.registro.sp.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/1750/parecer_61-2025_jr.pdf

A Comissão Permanente de TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO E
CONTABILIDADE, da Câmara Municipal de Registro, com o objetivo de ampliar e
aprofundar a democracia, bem como desenvolver a cidadania, vem por meio
deste, convidar a população de Registro para participar de Audiência Pública.
Oportunidade em que será discutido o seguinte Projeto de Lei:

PROJETO DE LEI 2268/2025 que “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO O PPA E LDO E LOA DE 2025 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.

Data: 05 / 06 / 2025 Horário: 18h

Local: A Audiência Pública supracitada será realizada no recinto do Plenário da
Câmara e transmitida ao Vivo através do endereço:
https://www.facebook.com/camaramunicipalderegistro

Resumo

Pauta

Tribuna Livre da Senhora *SILVANA MENDES KANASHIRO* que tratará do assunto "REIVINDICAÇÕES DO AME (APOIO AO MENOR ESPERANÇA)".

Leitura no Expediente https://sapl.registro.sp.leg.br/sessao/136/expedientemateria

Votação na Ordem do Dia https://sapl.registro.sp.leg.br/sessao/136/ordemdia

Expediente de diversos https://sapl.registro.sp.leg.br/sessao/136/expediente

Parecer JR - PL 41-2025 https://sapl.registro.sp.leg.br/materia/documentoacessorio/1731

Aquisição de Materiais de Copa e Cozinha para a Câmara Municipal de Registro, em conformidade
com este Termo de Referência.

COPO DESCARTÁVEL PLÁSTICO 180 ML Caixa com 25 pacotes de 100 unid.

MEXEDOR PLÁSTICO P/ DRINQUE

A Comissão Permanente de TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO E
CONTABILIDADE, da Câmara Municipal de Registro, com o objetivo de ampliar e
aprofundar a democracia, bem como desenvolver a cidadania, vem por meio
deste, convidar a população de Registro para participar de Audiência Pública.
Oportunidade em que será discutido o seguinte Projeto de Lei:

PROJETO DE LEI 2265/2025 que “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO O PPA E LDO E LOA DE 2025 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.

Data: 15 / 05 / 2025 Horário: 18h

Local: A Audiência Pública supracitada será realizada no recinto do Plenário da
Câmara e transmitida ao Vivo através do endereço:
https://www.facebook.com/camaramunicipalderegistro

Resumo

Pauta

Leitura no Expediente https://sapl.registro.sp.leg.br/sessao/135/expedientemateria

Votação na Ordem do Dia https://sapl.registro.sp.leg.br/sessao/135/ordemdia

*Parecer JR - PL 24/2025 https://sapl.registro.sp.leg.br/materia/documentoacessorio/1721

A Comissão Permanente de TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO E
CONTABILIDADE, da Câmara Municipal de Registro, com o objetivo de ampliar e
aprofundar a democracia, bem como desenvolver a cidadania, vem por meio
deste, convidar a população de Registro para participar de Audiência Pública.
Oportunidade em que será discutido o seguinte Projeto de Lei:

PROJETO DE LEI 2265/2025 que “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO O PPA E LDO E LOA DE 2025 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.

Data: 15 / 05 / 2025 Horário: 18h

Local: A Audiência Pública supracitada será realizada no recinto do Plenário da
Câmara e transmitida ao Vivo através do endereço:
https://www.facebook.com/camaramunicipalderegistro

Tribuna Livre do Senhor ANDREA APARECIDA MARCOS MARTINS que tratará do assunto " PREVENÇÃO AO ABUSO SEXUAL INFANTIL E ADOLESCENTE".

Resumo

Pauta

Leitura no Expediente https://sapl.registro.sp.leg.br/sessao/134/expedientemateria

Votação na Ordem do Dia https://sapl.registro.sp.leg.br/sessao/134/ordemdia

Parecer JR pl 22/2025 https://sapl.registro.sp.leg.br/materia/documentoacessorio/1713

AVISO DE REABERTURA DE CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 31/2025

OBJETO: Aquisição e Contratação de serviços de remoção e de instalação de equipamentos de Ar-Condicionado
para a Câmara Municipal de Registro, em conformidade com o Termo de Referência constante do Processo
Administrativo nº. 31/2025.
Novo prazo para recebimento de propostas: de 07 a 13 de maio de 2025.
A Câmara Municipal de Registro convida todos os interessados a manifestarem seu interesse em receber o
Termo de Referência concernente a esta contratação, bem como em proceder à formalização de
propostas, por um dos seguintes endereços eletrônicos: nelson@camararegistro.sp.gov.br ou
rodolfo@camararegistro.sp.gov.br.

A Comissão Permanente de TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO E
CONTABILIDADE, da Câmara Municipal de Registro, com o objetivo de ampliar e
aprofundar a democracia, bem como desenvolver a cidadania, vem por meio
deste, convidar a população de Registro para participar de Audiência Pública.
Oportunidade em que será discutido o seguinte Projeto de Lei:

PROJETO DE LEI 2257/2025 que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E
REESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES, PROGRAMAS, ATIVIDADES E FICHAS
ORÇAMENTÁRIAS, ALTERANDO O PPA E LDO E LOA DE 2025 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.

Data: 08 / 05 / 2025 Horário: 18h

Local: A Audiência Pública supracitada será realizada no recinto do Plenário da
Câmara e transmitida ao Vivo através do endereço:
https://www.facebook.com/camaramunicipalderegistro

Resumo

Pauta

Leitura no Expediente https://sapl.registro.sp.leg.br/sessao/133/expedientemateria

Votação na Ordem do Dia https://sapl.registro.sp.leg.br/sessao/133/ordemdia

A Comissão Permanente de TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO E
CONTABILIDADE, da Câmara Municipal de Registro, com o objetivo de
ampliar e aprofundar a democracia, bem como desenvolver a cidadania, vem
por meio deste, convidar a população de Registro para participar de
Audiência Pública. Oportunidade em que será discutido os seguintes
Projetos de Lei:
PROJETO DE LEI 2261/2025 que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO O PPA E LDO E LOA DE 2025 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
PROJETO DE LEI 2262/2025 que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO O PPA E LDO E LOA DE 2025 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
PROJETO DE LEI 2263/2025 que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO O PPA E LDO E LOA DE 2025 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 30 / 04 / 2025 Horário: 18h

Local: A Audiência Pública supracitada será realizada no recinto do Plenário da
Câmara e transmitida ao Vivo através do endereço:
https://www.facebook.com/camaramunicipalderegistro

Tribuna Livre do Senhor MARCOS BOTARO XAVIER que tratará do assunto " APRESENTAÇÃO DOS PROJETOS EM ANDAMENTO NA UNIDADE DO 14º BPM/I E PRESTAÇÃO DE CONTAS".

Pauta

Resumo

Leitura no Expediente https://sapl.registro.sp.leg.br/sessao/132/expedientemateria 

Votação na Ordem do Dia https://sapl.registro.sp.leg.br/sessao/132/ordemdia

Pauta

Resumo

Leitura no Expediente https://sapl.registro.sp.leg.br/sessao/131/expedientemateria 

Pauta

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 31/2025

OBJETO: Aquisição e Contratação de serviços de remoção e de instalação de equipamentos de Ar-Condicionado
para a Câmara Municipal de Registro, em conformidade com o Termo de Referência constante do Processo
Administrativo nº. 31/2025.

Prazo para recebimento de propostas: de 17 a 25 de abril de 2025.
A Câmara Municipal de Registro convida todos os interessados a manifestarem seu interesse em receber o
Termo de Referência concernente a esta contratação, bem como em proceder à formalização de
propostas, por um dos seguintes endereços eletrônicos: nelson@camararegistro.sp.gov.br ou
rodolfo@camararegistro.sp.gov.br.

CÂMARA MUNICIPAL DE REGISTRO
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 39/2025

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de 15 (quinze) Cápsulas para Microfones, para a Câmara
Municipal de Registro, em conformidade com o Termo de Referência constante do Processo Administrativo nº
39/2025.

Prazo para recebimento de propostas: de 17 a 25 de abril de 2025.
A Câmara Municipal de Registro convida todos os interessados a manifestarem seu interesse em receber o
Termo de Referência concernente a esta contratação, bem como em proceder à formalização de
propostas, por um dos seguintes endereços eletrônicos: nelson@camararegistro.sp.gov.br ou
rodolfo@camararegistro.sp.gov.br.

A Comissão Permanente de TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO E
CONTABILIDADE, da Câmara Municipal de Registro, com o objetivo de ampliar e
aprofundar a democracia, bem como desenvolver a cidadania, vem por meio
deste, convidar a população de Registro para participar de Audiência Pública.
Oportunidade em que será discutido os seguintes Projetos de Lei:
PROJETO DE LEI 2251/2025 que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO O PPA E LDO E LOA DE 2025 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”;
PROJETO DE LEI 2255/2025 que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO O PPA E LDO E LOA DE 2025 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.

Data: 17 / 04 / 2025 Horário: 18h

Local: A Audiência Pública supracitada será realizada no recinto do Plenário da Câmara 

Transmitida ao Vivo através do endereço: https://www.facebook.com/camaramunicipalderegistro

Resumo

Pauta

Leitura no expediente https://sapl.registro.sp.leg.br/sessao/129/expedientemateria 

Votação na Ordem do Dia https://sapl.registro.sp.leg.br/sessao/129/ordemdia

Expediente Diversos https://sapl.registro.sp.leg.br/sessao/129/expediente

Na sessão da última segunda-feira, dia 7, a Câmara Municipal de Registro aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 38/2025, sobre a “obrigatoriedade de o Sistema Único de Saúde (SUS) aceitar exames realizados em laboratórios privados, anda que subsidiados pelos interessados. O objetivo é dar celeridade no atendimento de procedimentos e serviços de saúde de baixa, média e alta complexidade.

O PL garante, ainda que, os pacientes que dependam exclusivamente do SUS não sejam prejudicados. “Nos casos em que houver lista de espera para os pacientes que dependam exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS) para que tenham seus exames laboratoriais realizados, deverá ser estabelecido, conforme regulamentação do órgão federal gestor do sistema, prazos mínimos para sua realização, a fim de garantir que a medida não prejudique os que não se habilitarem para a realização desses procedimentos ou impedir o retardo na realização de exames laboratoriais pelo setor público”, diz o projeto.

Considerado um dos maiores sistemas públicos de saúde existentes, o SUS é descrito pelo Ministério da Saúde como “um sistema ímpar no mundo, que garante acesso integral, universal e igualitário à população brasileira, do simples atendimento ambulatorial aos transplantes de órgãos”. Justamente por ser um dos maiores sistemas públicos existentes é indiscutível que o sistema enfrenta desafios relacionados à alta demanda e aos seus recursos limitados. “A possibilidade de utilizar exames realizados em laboratórios privados reduzirá significativamente as filas de espera e proporcionará uma resposta mais rápida e eficiente aos pacientes acompanhados pelo sistema. No entanto, é fundamental garantir que os pacientes que dependem exclusivamente do SUS não sejam prejudicados pela medida, por exemplo, como no caso de pacientes em espera por um transplante de órgãos, mas que dependem de possuir exames laboratoriais atualizados do sistema público para que se habilitem ao procedimento. A pessoa que não puder de forma alguma custear exames privados não pode ser prejudicada’, disse o autor do PL, vereador Ton Adorno (Solidariedade).

Outro PL aprovado esta semana, que se refere a área da Saúde, é o Projeto de Lei nº 17/2025, de autoria do vereador Jefferson Pécori (PT), que “dispões sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes informativos sobre o direito da parturiente a um acompanhante, à presença de doulas e fisioterapeutas durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, nas maternidades, hospitais e estabelecimentos de saúde públicos e privados do Município de Registro”. Para o vereador: “O projeto se alinha às diretrizes de humanização da assistência ao parto, promovendo uma experiência mais segura e respeitosa para as gestantes do município”.

Ambos os Projetos devem ainda passar pela sanção do prefeito Samuel Moreira (PSD).

Pauta

Resumo

Leitura no Expediente https://sapl.registro.sp.leg.br/sessao/128/expedientemateria

Votação na Ordem do Dia https://sapl.registro.sp.leg.br/sessao/128/ordemdia

Expediente de Diversos https://sapl.registro.sp.leg.br/sessao/128/expediente

Tribuna Livre da Senhora MARIELI QUIRINO MAGÁRIO que tratará do assunto " AUTISMO".   

AVISO DE CONTRATAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 38/2025

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de Serviços de Telefonia Móvel, com fornecimento de Chips, para a Câmara Municipal de Registro, conforme descrição constante do Termo de Referência.

Prazo para recebimento de propostas: de 04 a 12 de abril de 2025.

A Câmara Municipal de Registro convida todos os interessados a manifestarem seu interesse em proceder à formalização de propostas por um dos seguintes endereços eletrônicos: nelson@camararegistro.sp.gov.br ou rodolfo@camararegistro.sp.gov.br.

Nesta última segunda-feira, dia 31, a Câmara Municipal de Registro promoveu uma Sessão Solene Comemorativa ao Dia Internacional da Mulher (8 de março). No evento 13 mulheres, indicadas pelos vereadores, receberam uma homenagem. O objetivo da solenidade é reconhecer e valorizar a luta das mulheres por direitos e igualdade, além de promover a conscientização sobre as questões de gênero e incentivar uma cultura de respeito e valorização das mulheres em nossa sociedade. A solenidade foi presidida pelo vice-presidente da Câmara, vereador Marcelo Comeron (Republicanos), e contou com a presença do Prefeito Samuel Moreira, da Cabo PM Carla Pereira de Barros, da Defensora Pública do Estado de São Paulo Drª Amanda Martins Soares de Oliveira e da Diretora da DRS XII Rosani Bonadia Guterres.

Homenageadas: Benedita das Dores Silva Ponciano, Cassia Ryoko Kinno, Esther Eunice de Lima, Gisele Cristina de Arruda Carvalho, Ildete dos Santos Pereira, Jesiane Santos de Oliveira, Juliana Duarte Souza, Maria Aparecida de Azevedo, Michele dos Santos Gouveia, Mirna Kimiyo Takiute, Rosani Bonadia Guterres, Sandra Kennedy Vianna e Silvia Maria Domingues.

Na sexta-feira anterior, dia 28, a Procuradoria Especial da Mulher da Câmara realizou uma Audiência Pública para discutir os desafios e avanços das políticas públicas para as mulheres. O momento reuniu autoridades e representantes da sociedade civil para debater ações concretas que garantam mais segurança, dignidade e igualdade. Um dos principais pontos debatidos durante o encontro, foi a necessidade urgente de completar a equipe do CRAM (Centro de Referência de Atendimento à Mulher), garantindo um atendimento adequado às vítimas. Também foi citada a importância de implementar Políticas Públicas que ampliem a proteção e os direitos das mulheres no município.

Além dos vereadores Jefferson Pécori (Procurador Especial) e Ton Adorno (1º Procurador Adjunto), também estiveram presentes: a Juíza Dra. Bárbara Donadio Antunes Chinen; a Oficial de Defensoria Josy Souza; a Conselheira Tutelar Kawana Rafaela Prado de Oliveira; a representante da OAB e Presidente da Comissão Mulher Advogada, Dra. Soraia Castellano; a Assistente Social Eleuza (CRAM); a Assessora de Enfrentamento às Violências, Druscila; a Diretora da Proteção Especial, Mauren Brandt; a Nathalia Alves (Sesc); a Professora Marília Cunha (Unesp); a Dra. Carla Arnoni (advogada especialista); a Fabiana Patucci (representante da DRS XII); a Cabo PM Carla Pereira de Barros (Patrulha Maria da Penha); a Secretária Municipal de Saúde Claudinelly Maria das Neves Morais Zaghi, do Secretáro de Assistência, Desenvolvimento Social e Economia Solidária e vice-prefeito Fábio Tatu; além de muitos outros parceiros ligados a conquista dos direitos das Mulheres. 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 27/2025

OBJETO: Aquisição de Materiais e de Produtos de Limpeza e Higienização para manutenção da Câmara Municipal de Registro.

Prazo para recebimento de propostas: de 25 a 28/03/2025.

A Câmara Municipal de Registro convida todos os interessados a manifestarem seu interesse em receber o Termo de Referência concernente a esta contratação, bem como em proceder à formalização de propostas, por um dos seguintes endereços eletrônicos: rodolfo@camararegistro.sp.gov.br ou nelson@camararegistro.sp.gov.br.

Nesta última semana foi criada a Comissão de Assuntos Relevantes, que disporá sobre a cobrança paritária da tarifa de água e esgoto praticada pela concessionária Nova Sabesp, no âmbito do município de Registro. A comissão foi criada pelo Projeto de Resolução 05/2025, que visa a criação de uma Comissão de Assunto Relevante para tratar da tarifa de esgoto.

Atualmente, essa tarifa é cobrada no mesmo valor da tarifa de água, o que gera questionamentos por parte dos consumidores. Outro fator que será alvo da Comissão será a cobrança do “Fator K” (é um fator de multiplicação aplicado às tarifas de esgotos de imóveis industriais. Ou seja, ele está relacionado à quantidade de poluentes lançados no esgoto e resíduos de difícil tratamento).

A Comissão será presidida pelo vereador Amarildo Simoni (PSD), autor do Projeto de Resolução, aprovado nesta semana, que criou o grupo de trabalho. a Comissão foi formada após a aprovação do Projeto de Resolução apresentado pelo vereador Amarildo Simoni (PSD). “Nosso objetivo com essa comissão é revisar essa cobrança, buscar maior transparência e garantir justiça para os consumidores. precisamos de um debate aprofundado sobre esse tema, ouvindo especialistas e a sociedade para propor soluções”, disse o vereador ao justificar sua proposta.

A Comissão será composta também pelos vereadores: Gerson Teixeira (PP), Beto (PSD), Marcelo Comeron (Republicanos) e Taffarel Silva (PSD). Eles terão 90 dias, prorrogáveis por mais 30 para a conclusão dos trabalhos.

A Procuradoria Especial da Mulher, da Câmara Municipal de Registro, com o
objetivo de ampliar e aprofundar a democracia, bem como desenvolver a
cidadania, vem por meio deste, convidar a população de Registro para participar
de Audiência Pública. Oportunidade em que serão discutidos assuntos referentes
aos “Direitos das Mulheres e Políticas Públicas: Desafios e Avanços no município
de Registro/SP.

Data: 28 / 03 / 2025 Horário: 18:30h

Local: A Audiência Pública supracitada será realizada no recinto do Plenário da
Câmara e transmitida ao Vivo através do endereço:
https://www.facebook.com/camaramunicipalderegistro

A Comissão Permanente de TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO E
CONTABILIDADE, da Câmara Municipal de Registro, com o objetivo de ampliar e
aprofundar a democracia, bem como desenvolver a cidadania, vem por meio
deste, convidar a população de Registro para participar de Audiência Pública.
Oportunidade em que será discutido os seguintes Projetos de Lei:
PROJETO DE LEI 2249/2025 que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO O PPA E LDO E LOA DE 2025 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”;
PROJETO DE LEI 2250/2025 que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO O PPA E LDO E LOA DE 2025 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.

Data: 27 / 03 / 2025 Horário: 18h

Local: A Audiência Pública supracitada será realizada no recinto do Plenário da Câmara 

Transmitida ao Vivo através do endereço: https://www.facebook.com/camaramunicipalderegistro

Resumo

Pauta

Leitura no Expediente https://sapl.registro.sp.leg.br/sessao/127/expedientemateria

Votação na Ordem do Dia https://sapl.registro.sp.leg.br/sessao/127/ordemdia

O primeiro tem por objetivo a alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 1.837 de 13 de agosto de 2019, que consiste na alteração da nomenclatura de Diretoria Geral para Secretaria Municipal e a criação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia, Inovação, Empreendedorismo e Turismo. As secretarias são as unidades organizacionais responsáveis pelo assessoramento na elaboração e implementação das políticas públicas e ações político-administrativo-governamentais inerentes à sua área de atuação. Os atuais Diretores Gerais ficam automaticamente nomeados como Secretários Municipais de sua respectiva área de atuação. Na prática, a principal alteração é que os funcionários envolvidos deixam de ser servidores públicos e passam a ser agentes políticos.

Outro PL nº 2.248/2025, “altera dispositivos da Lei nº 2.185, de 05 de setembro de 2023, que dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências”. O objetivo é criar e estabelecer a Coordenadoria Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial para a População Negra e Indígena, vinculada à Diretoria-Geral de Cultura, Turismo e Economia Criativa. As alterações propostas buscam garantir a efetividade das ações voltadas à promoção da igualdade racial e ao enfrentamento da discriminação racial no município de Registro, com ênfase nas comunidades negras, quilombolas, indígenas, religiões de matriz africana e demais comunidades tradicionais. A mudança proposta em relação à transferência da coordenação da Diretoria Geral de Negócios Jurídicos e Segurança Pública para a Diretoria-Geral de Cultura, Turismo e Economia Criativa busca ampliar o olhar sobre as políticas públicas.

E por fim, o Projeto de Lei nº 2.247/2025, que “institui a gratificação especial – GE que especifica”. A GE tem por objetivo instituir a Gratificação ao servidor público efetivo que for designado para o exercício de especial responsabilidade na Estratégia Saúde da Família (ESF) e que não justifique a criação de cargos, a ser concedida por ato do Executivo Municipal de acordo com a conveniência da Administração Pública. Visando o estabelecimento de atribuições adicionais às inerentes ao cargo efetivo de origem destes profissionais, a gratificação será devida aos servidores que exercerão a função de gerência das unidades de saúde. Isto contribuirá para humanizar o atendimento, acompanhar a satisfação e o desempenho, agilizar processos, gerir o tempo e os recursos de forma eficiente, desenvolver um planejamento estratégico, reorganizar o processo de trabalho, acolher os usuários com qualidade e resolutividade nas suas necessidades, equilibrar o atendimento entre demandas espontâneas e programadas.

CÂMARA MUNICIPAL DE REGISTRO
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 21/2025

OBJETO: Contratação de empresa para serviços de Emolduramento de Moções para a Câmara Municipal de
Registro, sendo estimado um total máximo de 130 (cento e trinta) unidades, a serem entregues de forma parcelada,
conforme solicitações da Contratante, em conformidade com o Termo de Referência constante do Processo
Administrativo nº 21/2025.

Prazo para recebimento de propostas: de 13 a 23 de março de 2025.
A Câmara Municipal de Registro convida todos os interessados a manifestarem seu interesse em receber o
Termo de Referência concernente a esta contratação, bem como em proceder à formalização de
propostas, por um dos seguintes endereços eletrônicos: nelson@camararegistro.sp.gov.br ou
rodolfo@camararegistro.sp.gov.br.

Registro, 13 de março de 2025.
Heitor Pereira Sansão
Presidente