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por Interlegis — última modificação 17/06/2019 10h51

Registro poderá ter loteria municipal

por Patrícia publicado 17/09/2025 11h00, última modificação 17/09/2025 11h00

Nesta última segunda-feira (15), a Câmara Municipal de Registro aprovou o Projeto de Lei nº2289/2025, que institui no município de Registro a Loteria Municipal. De acordo com o Projeto a exploração do serviço pode ser feita direta ou indiretamente pelo Poder Público. O PL foi aprovado por unanimidade do Plenário com algumas alterações técnicas, para definir com mais especificações as modalidades, a arrecadação e destinação de recursos, além da fiscalização do serviço.

Ainda segundo o PL aprovado, as modalidades serão: loteria passiva (bilhete com número fixo, já impresso, comprado pelo apostador); prognósticos numéricos (o apostador escolhe números e participa dos sorteios); prognósticos esportivos (o apostador prevê o resultado de eventos esportivos); loteria instantânea (revela na hora se houve premiação, geralmente em bilhetes físico ou digital); quota física (prêmio fixo definido no momento da aposta, independentemente do valor arrecadado); prognóstico específico (concursos especiais previsto na legislação federal), e outras permitidas por legislação federal.

A arrecadação bruta decorrente da comercialização de produtos lotéricos municipais será destinada ao pagamento dos prêmios e ao recolhimento do imposto de renda incidente sobre a premiação, e, após essas deduções, o saldo remanescente será destinado à Organização Municipal de Seguridade Social, com a finalidade de cobertura de passivos e aportes necessários ao equilíbrio atuarial do regime próprio de previdência social. Na ausência de déficit atuarial no regime próprio de previdência, o Poder Executivo poderá destinar os recursos arrecadados para ações prioritárias de interesse público, preferencialmente ao financiamento de ações, projetos e aporte de recursos de custeio nas áreas de assistência social, educação, esporte, cultura, saúde, segurança pública e infraestrutura urbana, mediante prévia justificativa técnica e orçamentária.

Para ser implantada Loteria Municipal deve ainda passar pela sanção do prefeito e ser regulamentado pelo Executivo Municipal.

Câmara de Registro aprova programa de anistia para quem está com impostos atrasados

por Patrícia publicado 17/09/2025 10h58, última modificação 17/09/2025 10h58

Os vereadores de Registro, na sessão desta segunda-feira (15), aprovaram o Projeto de Lei nº 2293/2025, concedendo anistia de juros e multas de impostos municipais. Aprovada, a medida será enviada para sanção do governo local.
O benefício terá validade após a sanção do prefeito, e será concedido no prazo compreendido após a publicação da lei até 15 de novembro de 2025. Podem ser solicitados no Centro de Atendimento ao Cidadão ou pelo site https://www.registo.sp.gov.br/.
O PL tem como finalidade instituir programa de regularização de débitos tributários vencidos até 31 de dezembro de 2024, mediante a concessão de anistia ou redução de juros e multas de mora, sem qualquer renúncia ao crédito tributário principal.

A proposta possibilita que os contribuintes regularizem sua situação fiscal e por outro lado, fortalece a gestão orçamentária.

De acordo com os vereadores da bancada de apoio ao prefeito, durante este governo esta será a única oportunidade para a renegociação dos débitos tributários pendentes.


Reduções e os números de parcelamentos:


Redução de 100% (cem por cento) de dispensa do valor de multas e juros de mora, para o pagamento em única parcela;
Redução de 100% (cem por cento) de dispensa do valor de multas e juros de mora, para o pagamento até 2 parcelas para débitos superiores ao valor de R$ 10 mil;
Redução de 100% (cem por cento) de dispensa do valor de multas e juros de mora, para o pagamento até 3 parcelas para débitos superiores a R$ 50 mil;
Redução de 100% (cem por cento) de dispensa do valor de multas e juros de mora, para o pagamento até 4 parcelas para débitos superiores ao valor de R$ 100 mil;
Redução de 50% (cinquenta por cento) de dispensa do valor de multas e juros de mora, para o pagamento até 10 parcelas.
*O valor mínimo de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 50.

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - REABERTURA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 65/2025

por Vinycius Ribeiro da Silva Ramos publicado 15/09/2025 14h24, última modificação 15/09/2025 14h24

CÂMARA MUNICIPAL DE REGISTRO
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 65/2025

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de Serviços de Revisão dos Veículos Pertencentes à Frota da
Câmara Municipal de Registro, em conformidade com o Termo de Referência constante do Processo Administrativo
nº. 65/2025.
Novo prazo para recebimento de propostas: de 15 a 19 de setembro de 2025.
A Câmara Municipal de Registro convida todos os interessados a manifestarem seu interesse em receber o
Termo de Referência concernente a esta contratação, bem como em proceder à formalização de propostas,
por um dos seguintes endereços eletrônicos: nelson@camararegistro.sp.gov.br ou
rodolfo@camararegistro.sp.gov.br.

Registro, 15 de setembro de 2025.
Heitor Pereira Sansão
Presidente

Audiência Pública

por Patrícia publicado 12/09/2025 15h12, última modificação 12/09/2025 15h12

CONVITE

A Comissão Permanente de TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO E CONTABILIDADE, da Câmara Municipal de Registro, com o objetivo de ampliar e aprofundar a democracia, bem como desenvolver a cidadania, vem por meio deste, convidar a população de Registro para participar de Audiência Pública. Oportunidade em que serão discutidos os seguintes Projetos de Lei: 2291/2025 que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” e 2292/2025 que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”  .

 Data: 18 / 09 / 2025

Horário: 18h

 Local: Plenário da Câmara

transmitida ao Vivo através do endereço: https://www.facebook.com/camaramunicipalderegistro

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 65/2025

por Vinycius Ribeiro da Silva Ramos publicado 09/09/2025 16h50, última modificação 09/09/2025 16h50

CÂMARA MUNICIPAL DE REGISTRO
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 65/2025

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de Serviços de Revisão dos Veículos Pertencentes à Frota da
Câmara Municipal de Registro, em conformidade com o Termo de Referência constante do Processo Administrativo
nº. 65/2025.
Prazo para recebimento de propostas: de 09 a 12 de setembro de 2025.
A Câmara Municipal de Registro convida todos os interessados a manifestarem seu interesse em receber o
Termo de Referência concernente a esta contratação, bem como em proceder à formalização de
propostas, por um dos seguintes endereços eletrônicos: nelson@camararegistro.sp.gov.br ou
rodolfo@camararegistro.sp.gov.br.

Registro, 09 de setembro de 2025.
Heitor Pereira Sansão
Presidente

Pauta e Resumo da Sessão Ordinária - 01/09/2025

por Caroline publicado 29/08/2025 16h05, última modificação 29/08/2025 16h15

Pauta e Resumo da 26ª Sessão Ordinária do dia 01/09/2025 

Pauta:     PDF   ODF

Resumo: PDF   ODF

 

Leitura no expediente https://sapl.registro.sp.leg.br/sessao/146/expedientemateria

 Leitura no expediente https://sapl.registro.sp.leg.br/sessao/146/expedientemateria

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - Aquisição de Gêneros Alimentícios

por Caroline publicado 29/08/2025 15h51, última modificação 29/08/2025 15h51

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 58/2025
OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios para a Câmara Municipal de Registro.
Prazo para recebimento de propostas: de 29 a 02/09/2025.
A Câmara Municipal de Registro convida todos os interessados a manifestarem seu interesse em receber o
Termo de Referência concernente a esta contratação, bem como em proceder à formalização de
propostas, por um dos seguintes endereço eletrônicos
:rodolfo@camararegistro.sp.gov.br, ou
nelson@camararegistro.sp.gov.br

Registro, 29 de agosto de 2025.

Resumo e Pauta da Sessão Ordinária - 25/08/2025

por Caroline publicado 22/08/2025 15h54, última modificação 22/08/2025 15h54

Sessão Ordinária do dia 25/08/2025

Pauta      PDF    ODF

Resumo  PDF    ODF

Leitura no Expediente https://sapl.registro.sp.leg.br/sessao/145/expedientemateria

Votação na Ordem do Dia https://sapl.registro.sp.leg.br/sessao/145/ordemdia


Resumo e Pauta da Sessão Ordinária - 18/08/2025

por Caroline publicado 15/08/2025 16h30, última modificação 15/08/2025 16h30

Sessão Ordinária do dia 18/08/2025

Pauta  PDF   ODF

Resumo PDF   ODF


Temos inscrição prévia para utilização na Tribuna Livre da Senhora CARLA CRISTINA ARNONI ALMEIDA que tratará do assunto " AGOSTO LILÁS".

Leitura no Expediente https://sapl.registro.sp.leg.br/sessao/144/expedientemateria

 

Votação na Ordem do Dia https://sapl.registro.sp.leg.br/sessao/144/ordemdia

AUDIÊNCIA PÚBLICA

por Caroline publicado 15/08/2025 11h58, última modificação 15/08/2025 11h58

CONVITE

A Comissão Permanente de TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO E CONTABILIDADE, da Câmara Municipal de Registro, com o objetivo de ampliar e aprofundar a democracia, bem como desenvolver a cidadania, vem por meio deste, convidar a população de Registro para participar de Audiência Pública. Oportunidade em que será discutido o seguinte Projeto de Lei: 2285/2025 que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 Data: 21 / 08 / 2025 Horário: 18h

 Local: A Audiência Pública supracitada será realizada no recinto do Plenário da Câmara e transmitida ao Vivo através do endereço:

https://www.facebook.com/camaramunicipalderegistro

Reunião TEA - Dia 28/08/2025

por Caroline publicado 12/08/2025 11h37, última modificação 12/08/2025 11h37

Grupo Permanente de Trabalho sobre o Transtorno do Espectro Autista

Reunião TEA

Tema: Metodologia de Produção de Diagnóstico

Data: 27/08/2025

Horário: 14 horas

Local: Plenário da Câmara Municipal de Registro

 

Audiência Pública

por Caroline publicado 11/08/2025 10h58, última modificação 11/08/2025 10h58

Prezados, bom dia!

Informo a realização de audiência pública da Comissão Permanente de Tributação, Finanças, Orçamento e Contabilidade, em 14/08/2025, 18:00 horas, no Plenário desta Câmara, para ciência e providências. 
Do seguinte projeto:
- PROJETO DE LEI 2278/2025 que “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO PARA O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
- PROJETO DE LEI 2279/2025 que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
- PROJETO DE LEI 2281/2025 que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
- PROJETO DE LEI 2282/2025 que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
- PROJETO DE LEI 2283/2025 que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Link para acesso ao projeto de lei:

Pauta e Resumo da Sessão Ordinária de 11/08/2025

por Caroline publicado 08/08/2025 22h53, última modificação 08/08/2025 22h53

23ª Sessão Ordinária

Pauta PDF ODT

Resumo PDF ODT

Leitura no Expediente: https://sapl.registro.sp.leg.br/sessao/143/expedientemateria

Votação na Ordem do Dia: https://sapl.registro.sp.leg.br/sessao/143/ordemdia

Expediente de Diversos: https://sapl.registro.sp.leg.br/docadm/54

 

Câmara de Registro promove a audiência pública para PPA 2026/209 e LDO 2026

por Patrícia publicado 07/08/2025 13h20, última modificação 07/08/2025 13h20

Na noite desta quarta-feira, 06 de agosto de 2025, na Escola KoKi Kitajima, a Câmara Municipal de Registro realizou uma Audiência Pública com o objetivo de discutir o projeto de lei que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária (LDO) para o exercício de 2026 e o Plano Plurianual (PPA) para 2026/2029. A sessão foi coordenada pela Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento e Contabilidade, composta pelos vereadores Marcelo Comeron, Ton Adorno e Gerson Teixeira. Também estiveram presentes os vereadores Amarildo Simoni, Taffarel Silva e Beto. O orçamento municipal estimado para 2026 é de aproximadamente R$ 381 milhões.

A audiência foi aberta com a presença dos vereadores, secretários municipais e da população, reforçando o compromisso com a transparência e a participação popular nas decisões que impactam diretamente o futuro do município.

Durante a audiência foram apresentadas algumas sugestões de munícipes que enviaram ao Legislativo, dentre elas: melhorias na Praça do Jardim Brasil, sugestões de projetos turísticos e investimento em planejamento urbano. A Câmara continua recebendo as sugestões dos munícipes: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfIIaXSl3tRgkNkxPgsppE1pLaSWUEDv5hfn-WW2I3V9H8uWA/viewform.

 No dia 13 de agosto, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Registro haverá mais uma audiência pública para debater o PPA 2026/2029 e a LDO 2026. Os Projetos devem ir a votação em Plenário no próximo dia 18 de agosto.

AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO

por Vinycius Ribeiro da Silva Ramos publicado 05/08/2025 14h10, última modificação 05/08/2025 14h10

CÂMARA MUNICIPAL DE REGISTRO

AVISO DE EDITAL

Pregão Eletrônico Nº. 01/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 49/2025

OBJETO: Aquisição de equipamentos destinados à produção audiovisual e transmissão, incluindo câmeras robóticas
PTZ profissionais 4K,controlador PTZ, switcher de produção, e streamdeck com teclas programáveis; aquisição de
armários desumidificadores para conservação de equipamentos; e aquisição de equipamentos para monitoramento e
segurança, tais como câmeras IP Bullet com inteligência artificial, gravadores de vídeo em rede (NVR), switches PoE
L2+ e discos rígidos específicos para videomonitoramento, conforme ANEXO I – Termo de Referência - Edital de
Licitação nº. 02/2025, da Câmara Municipal de Registro.

INÍCIO DO PRAZO DE CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: 05/08/2025, às 08h00min;
TÉRMINO DO PRAZO DE CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: 15/08/2025, às 08h00min;
ABERTURA DAS PROPOSTAS: 15/08/2025 às 08h00min;
INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 15/08/2025, às 08h30min.
LOCAL: Portal de Compras do Governo Federal - endereço eletrônico: https://www.gov.br/compras/pt-br;
O EDITAL completo no endereço: https://www.registro.sp.leg.br/transparencia/licitacoes-e-
contratos/licitacoes/pregoes-eleteonicos-e-presenciais/pregao-eletronico-2025; ou ainda pelo Portal de Compras do
Governo Federal.
FORMALIZAÇÂO DE CONSULTAS: pelo e-mail:

nelson@camararegistro.sp.gov.br
Registro, 05 de agosto de 2025.
Heitor Pereira Sansão
Presidente

Pauta e Resumo da Sessão Ordinária de 4 de agosto de 2025

por Patrícia publicado 01/08/2025 15h11, última modificação 01/08/2025 15h11

Resumo

Pauta 

 Tribuna Livre: OTÁVIO DIAS DA ROSA SHIMODA que tratará do assunto " DIREITO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE REGISTRO". 

Leitura no Expediente https://sapl.registro.sp.leg.br/sessao/142/expedientemateria

Votação na Ordem do Dia https://sapl.registro.sp.leg.br/sessao/142/ordemdia

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - PROCESSO ADMINISTRATIVO 54/2025

por Jonny C. H. Hayashi publicado 25/07/2025 16h55, última modificação 25/07/2025 16h54

CÂMARA MUNICIPAL DE REGISTRO
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 54/2025

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de Serviços de Limpeza Completa nos equipamentos de Refrigeração pertencentes à Câmara Municipal de Registro, em conformidade com o Termo de Referência constante do Processo Administrativo nº. 54/2025.
Prazo para recebimento de propostas: de 25 de julho a 04 de agosto de 2025.

A Câmara Municipal de Registro convida todos os interessados a manifestarem seu interesse em receber o Termo de Referência concernente a esta contratação, bem como em proceder à formalização de
propostas, por um dos seguintes endereços eletrônicos: nelson@camararegistro.sp.gov.br ou rodolfo@camararegistro.sp.gov.br.

Registro, 25 de julho de 2025.
Heitor Pereira Sansão
Presidente

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - PROCESSO ADMINISTRATIVO 53/2025

por Jonny C. H. Hayashi publicado 24/07/2025 16h39, última modificação 24/07/2025 16h39
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - PROCESSO ADMINISTRATIVO 53/2025

Banner processo administrativo 53/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE REGISTRO
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 53/2025

OBJETO: Contratação de empresas especializadas para prestação de serviços de divulgação institucional, por meio de carro de som e inserções em emissora de rádio local, com o objetivo de informar e convidar a população para as audiências públicas referentes ao PPA (Plano Plurianual) e à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias),conforme especificado no Termo de Referência constante do Processo Administrativo nº 53/2025.

Prazo para recebimento de propostas: de 24 a 28 de julho de 2025.
A Câmara Municipal de Registro convida todos os interessados a manifestarem seu interesse em proceder à formalização de propostas por um dos seguintes endereços eletrônicos: nelson@camararegistro.sp.gov.br ou rodolfo@camararegistro.sp.gov.br.

LINK DO TERMO DE REFERÊNCIA


Registro, 23 de julho de 2025.

Heitor Pereira Sansão
Presidente

AVISO DE EDITAL - Credenciamento para prestação de serviços de Tradução/Interpretação da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS)

por Caroline publicado 15/07/2025 11h46, última modificação 15/07/2025 11h46


CÂMARA MUNICIPAL DE REGISTRO

AVISO DE EDITAL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 04/2025
OBJETO: Credenciamento de Pessoas Físicas para prestação de serviços de Tradução/Interpretação da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para atuação nas Sessões Ordinárias, Sessões Solenes, Audiências Públicas e demais eventos similares promovidos pela Câmara Municipal de Registro, em conformidade com o Edital de Credenciamento nº 01/2025.

Início do prazo para recebimento de Manifestação de Interesse: 
14/07/2025.
Encerramento do prazo para recebimento de Manifestação de Interesse:
Indeterminado.

O Edital de Credenciamento nº 01/2025 está disponível no seguinte link: https://www.registro.sp.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/licitacoes/credenciamento


O Documento de Manifestação de Interesse, bem como os documentos de habilitação, deverão ser entregues no endereço da Câmara Municipal de Registro, na Rua Shitiro Maeji, nº 459, Centro – Registro/SP, ou pelos seguintes endereços eletrônicos: nelson@camararegistro.sp.gov.br ou rodolfo@camararegistro.sp.gov.br.

Registro, 11 de julho de 2025

Heitor Pereira Sansão
Presidente

Audiência Pública - PPA 2026/2029 - LDO 2026

por Patrícia publicado 14/07/2025 13h20, última modificação 14/07/2025 13h20

A Câmara Municipal de Registro quer ouvir a população sobre as prioridades a serem contempladas pelo Poder Público Municipal nos próximos quatro anos. Com o objetivo de melhorar a qualidade dos serviços prestados à população e desenvolver a democracia e cidadania, os vereadores convidam a população para participar das audiências públicas que serão realizadas em dois locais no município:
• DIA 06/08/2025, às 19h, na Escola Estadual Koki Kitajima, localizada na Av. Dep. Ulisses Guimarães, 301 - Nosso Teto.
• DIA 13/08/2025, às 19h, na Câmara Municipal de Registro, localizada na R. Shitiro Maeji, 459 – Centro.
Na ocasião, serão debatidos o PPA – Plano Plurianual, que definirá os investimentos públicos a serem realizados nos próximos 4 anos, e a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, que tratará dos investimentos a serem realizados no ano de 2026.
PARTICIPE, A SUA OPINIÃO É MUITO IMPORTANTE!

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfIIaXSl3tRgkNkxPgsppE1pLaSWUEDv5hfn-WW2I3V9H8uWA/viewform

Projeto de Lei nº 2.273/2025 https://sapl.registro.sp.leg.br/materia/6139

Projeto de Lei nº 2.274/2025 https://sapl.registro.sp.leg.br/materia/6140

 

Comissão de Saúde da Câmara debate o funcionamento da Central de Regulação de ofertas de Serviços em Saúde – CROSS, em Registro e Região

por Patrícia publicado 04/07/2025 15h29, última modificação 04/07/2025 15h29

No último dia 26 de junho, a Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Registro promoveu uma Audiência Pública com o tema “Sistema Cross Regional, mais transparente e eficiente”. O encontro foi resultado de uma parceria da Câmara de Registro com a Frente Parlamentar do Sistema CROSS/SUS na Assembleia Legislativa de São Paulo e o Conselho Municipal de Saúde, com apoio do SENAC e da UNIVR.

No encontro, ocorrido no auditório do SENAC, foi discutido o funcionamento da Central de Regulação de Ofertas e Serviços de Saúde em Registro e demais municípios do Vale do Ribeira.

Na audiência pública "Sistema Cross Regional, transparente e mais eficiente", a população se manifestou sobre os desafios enfrentados na Saúde Pública. Vozes expressaram vários pontos críticos e foram apontadas algumas sugestões para agilizar e minimizar os problemas e o tempo de espera nas filas de atendimento do SUS.

A audiência foi presidida pelo vereador Jefferson Pécori (PT), e reuniu representantes da Sociedade Civil, como profissionais, gestores de Saúde e representantes de órgãos como a Defensoria Pública, Conselhos de Saúde, Sindicatos de Trabalhadores, estudantes da área da Saúde, vereadores e lideranças de municípios da Região. “Na audiência pública, ficou claro: o sistema CROSS, do jeito que está, não atende o Vale do Ribeira. Falta vaga, sobra espera. Enquanto isso, vidas ficam em risco. É urgente a criação de um sistema CROSS regional, que conheça nossa realidade e salve vidas de verdade”, resumiu Pécori.

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - Serviços de dedetização predial e de limpeza em caixas d’água

por Caroline publicado 04/07/2025 11h40, última modificação 04/07/2025 11h40

CÂMARA MUNICIPAL DE REGISTRO
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 52/2025

OBJETO: Contratação de empresa para contratação de serviços de dedetização predial e de limpeza em caixas
d’água, para a Câmara Municipal de Registro, em conformidade com o Termo de Referência constante do Processo
Administrativo nº 52/2025.

Prazo para recebimento de propostas: de 04 a 10 de julho de 2025.
A Câmara Municipal de Registro convida todos os interessados a manifestarem seu interesse em receber o
Termo de Referência concernente a esta contratação
, bem como em proceder à formalização de
propostas, por um dos seguintes endereços eletrônicos: nelson@camararegistro.sp.gov.br ou
rodolfo@camararegistro.sp.gov.br.

Registro, 04 de julho de 2025.
Heitor Pereira Sansão
Presidente

Audiência Pública - Sistema Cross Regional, transparente e mais eficiente

por Patrícia publicado 18/06/2025 14h05, última modificação 18/06/2025 14h05

A audiência pública é uma iniciativa da Frente Parlamentar sobre o Sistema CROSS, da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), em parceria da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Registro e do Conselho Municipal de Saúde.

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - Materiais de consumo de informática e de áudio e vídeo

por Caroline publicado 16/06/2025 16h49, última modificação 16/06/2025 16h49

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 51/2025

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de materiais de consumo de informática e de áudio e vídeo,
conforme especificações constantes do Processo Administrativo nº 51/2025.

Prazo para recebimento de propostas: de 16 a 23 de junho de 2025.
A Câmara Municipal de Registro convida todos os interessados a manifestarem seu interesse em
proceder à formalização de propostas por um dos seguintes endereços eletrônicos:
nelson@camararegistro.sp.gov.br ou rodolfo@camararegistro.sp.gov.br.
Registro, 16 de junho de 2025.

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