por Carlos E. P. S. de Andrade
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última modificação
03/02/2020 14h47
― ANEXO 25 ―
DO PAGAMENTO DE PROPINA PARA CANDIDO VACCAREZZA E LEONARDO PICCIANNI PARA A CONTRATAÇÃO DO INSTITUTO SÓCRATES GUANAES PARA A GESTÃO DOS HOSPITAIS ESTADUAIS DE ARARUAMA E NITERÓI
Descrição dos fatos delitivos (Declaração do colaborador):
“Entre os anos de 2013 e 2014, eu frequentava com certa frequência eventos na casa do meu amigo e ex-Senador da República NEY ROBINSON SUASSUANA e, em uma dessas oportunidade, fui apresentado ao lobista JORGE LUZ, sogro de um dos filhos de NEY SUASSUNA.
À medida que nos encontrávamos na casa NEY, JORGE e eu conversávamos e, em determinada ocasião, fui convidado por ele para tomar um café e tratar da possibilidade de fazermos negócios juntos. Eu aceitei o convite e me encontrei com JORGE LUZ no escritório dele, quando ele me ofereceu a possibilidade de prestar serviços médicos para Petróleo Brasileiro S.A (Petrobras). Como na época eu estava focado na área de gestão de unidades de saúde, não tive interesse no negócio.
Pouco tempo depois, JORGE LUZ me procurou novamente e me contou que tinha um bom relacionamento no governo do estado do Rio de Janeiro, em virtude da sua amizade com o então Deputado Federal CÂNDIDO VACCAREZZA, que, por sua vez, estava fazendo negócios com o então Governador do Rio de Janeiro SERGIO CABRAL e com o Deputado Federal LEONARDO PICCIANI.
Eu reafirmei a JORGE a minha expertise e exemplifiquei com o trabalho que vinha desenvolvendo no estado da Paraíba pela Cruz Vermelha Brasileira. Porém, expliquei os desentendimentos que tive com Secretário de Saúde SÉRGIO CORTES em
razão de contratos entre a TOESA e o Rio de Janeiro, razão pela qual, naquele momento, não poderíamos assumir qualquer hospital no estado no Rio de Janeiro pela CVB, uma vez que a instituição tinha a imagem muito associada a mim.
Ainda na mesma ocasião, sugeri o INSTITUTO PEDRO LUDOVICO – IPL, com sede no estado de Goiás, administrado por RODRIGO TEIXEIRA DE AQUINO, que conheci à época em que TOESA tinha contratos privados no estado de Goiás, entre os anos de 2008 e 2009.
Para conduzir as tratativas, JORGE LUZ me apresentou como seu representante um funcionário dele chamado EDUARDO COUTINHO, e, através de CÂNDIDO VACCAREZZA, acionou LEONARDO PICCIANI, que conseguiu marcar uma reunião com o então Secretário de Saúde SÉRGIO CORTES, para que, finalmente, EDUARDO COUTINHO apresentasse o IPL.
Em reunião com EDUARDO COUTINHO, SÉRGIO CORTES e sua equipe, após analisar a documentação apresentada, apontou que o IPL não teria a experiência exigida para gerir unidades de saúde no estado, conforme resolução da SES/RJ que tratava da qualificação de OSS. Por essa razão, SÉRGIO CORTES pediu a EDUARDO COUTINHO que apresentasse outra OSS com a documentação adequada para que ele apontasse as licitações disponíveis e fizesse o direcionamento.
Assim, em nova reunião, JORGE LUZ me contou que o seu amigo ex-Deputado Federal SÉRGIO TOURINHO DANTAS era responsável pelo jurídico do INSTITUTO SÓCRATES GUANAES - ISG, com sede no estado da Bahia e representado por ANDRÉ GUANAES (irmão do Publicitário NIZAN GUANAES). Naquela reunião, JORGE me explicou que o ISG já estava qualificado como OSS na SES/RJ, mas nunca havia ganhado licitações no estado por falta de interlocução política. Eu verifiquei que os documentos do ISG atenderiam as exigências da SES/RJ e JORGE marcou reunião para me apresentar os responsáveis pelo instituto.
JORGE e eu fizemos algumas reuniões com ANDRÉ GUANAES, SÉRGIO TOURINHO, NEWTON QUADROS (responsável técnico do ISG) e CARLOS ANDRADE (responsável financeiro do ISG) para tratar de quais seriam as possibilidades de atuação e como seria a participação de cada um no ISG no Rio de Janeiro. Ajustamos os detalhes e firmamos um contrato (documento em anexo) para a gestão conjunta do ISG no Rio de Janeiro. Termo assinado pela Sra. KATIA MARIA RODAMILANS GUANAES GOMES - presidente da OSS e esposa de ANDRE GUANAES - através das empresas GEA PROJETOS, de propriedade de JORGE LUZ.
JORGE LUZ voltou a procurar o então Deputado Federal CANDIDO VACAREZA, tendo este novamente indicado que a interlocução entre o ISG e o Governo do Estado seria realizada pelo então Deputado Federal LEONARDO PICCIANI. Também foi acionado novamente EDUARDO COUTINHO para fazer a interlocução com LEONARDO PICCIANI, em diversas reuniões ocorrida no Rio de Janeiro e em Brasília, informando sobre as demandas de interesse do ISG, bem como nos atualizar dos trâmites e movimentos de SERGIO CORTES na SES/RJ. Ou seja, a negociação foi perfectibilizada pelos mesmos personagens que anteriormente trataram da contratação IPL.
Assim, o processo de contratação do ISG para a gestão de unidades de saúde do Rio de Janeiro só foi possível pela atuação e influência de LEONARDO PICCIANI junto a SÉRGIO CORTES, tendo este, inclusive, fornecido para EDUARDO COUTINHO a minuta do edital que ainda seria publicado para a licitação do HOSPITAL ESTADUAL ROBERTO CHABO, em Araruama, para que nós pudéssemos sugerir alterações visando o direcionamento, bem como preparássemos a documentação do ISG para atender ao edital.
A SES/RJ atendeu aos ajustes solicitados por nós, como pude, à época, verificar da publicação do edital. A proposta do ISG foi elaborada pela FERNANDA
RODRIGUES, então responsável por essa área no ISG, com o apoio da minha equipe técnica da Cruz Vermelha Brasileira (CVB). Posteriormente, a FERNANDA veio trabalhar na minha equipe da CVB no Rio de Janeiro, o que deixou ANDRE GUANAES chateado e veio a se tornar um dos motivos pelo rompimento da parceria entre nós, como será melhor explicado nesse anexo.
Ao analisar a proposta e demais documentos do ISG, a SES/RJ apontou a falta de comprovação de experiência técnica envolvendo unidades com Certificado de Acreditação Hospitalar, exigência disposta no citado edital que o ISG efetivamente não demonstrou possuir.
É importante salientar que a SES/RJ tem por prática não deixar nenhuma OSS ter acesso à documentação apresentada por outra OSS. Ou seja, as OSS entregavam seus envelopes, mediante assinatura da ata de entrega, e os integrantes da comissão se reuniam para análise da documentação entregue. Essa era uma forma de SÉRGIO CORTES ter total controle dos procedimentos e direcionar os contratos à OSS por ele escolhida previamente
.
Seguindo essa forma de proceder, um representante da SES/RJ chamou EDUARDO COUTINHO e explicou a ausência da citada documentação. EDUARDO nos avisou e, para solucionar a inconsistência, ANDRÉ GUANAES encaminhou certificado de experiência técnica de NEWTON QUADROS um dos integrantes da equipe do ISG, sanando a irregularidade nos termos do edital.
Assim, apesar de não ser permitido acrescentar documento posteriormente à abertura dos envelopes, EDUARDO COUTINHO conseguiu que o citado certificado fosse incluído no envelope do ISG sem o conhecimento das demais concorrentes, o que foi determinante para a vitória do ISG naquela licitação.
Pouco antes de iniciar o Contrato do HOSPITAL ESTADUAL ROBERTO CHABO, ANDRE GUANAES nos relatou que o ISG estava com dificuldades financeiras e, a pedido de todos os envolvidos na operação, emprestei recursos próprios para quitar tais dívidas, dentre a quais constavam, inclusive, dívidas pessoais do ANDRÉ GUANAES. Acordamos que o ISG me devolveria o valor emprestado em parcelas juntamente com os valores de propina que seriam a mim repassados.
Assinado o contrato de gestão da unidade de saúde de Araruama, defini com JORGE LUZ e ANDRÉ GUANAES quais empresas fornecedoras contrataríamos para efetivar os desvios necessários para formar o caixa da propina, assim como as pessoas que iriam trabalhar no HOSPITAL ROBERTO CHABO. Definimos, ainda naquela oportunidade, as participações de cada um na divisão da propina e como receberíamos (áudios em anexos).
Nesse sentido, a partir do início da gestão daquele hospital, fazíamos periodicamente uma reunião para distribuir o valor arrecadado entre nós (planilhas em anexo) e, posteriormente, repassávamos o valor previamente definido (planilhas em anexo) à LEONARDO PICCIANI via EDUARDO COUTINHO e CANDIDO VACAREZA, via JORGE LUZ.
Assim, observa-se que JORGE LUZ era o responsável pela coordenação política, fazendo a interlocução com CANDIDO VACAREZA e, via EDUARDO COUTINHO, com o LEONARDO PICCIANI e SÉRGIO CORTES. Eu era o responsável pela parte operacional da gestão do hospital, cuidando da contratação de parte da mão de obra e de algumas empresas fornecedoras. Me recordo que JONAS RIGO me indicou, à época, SERGIO VALENTIM para ser Diretor Administrativo do Hospital Roberto Chabo, pessoa importantíssima na operação com as empresas terceirizadas parceiras.
ANDRÉ GUANAES, por outro lado, era o comandante e ‘dono’ do ISG e, inicialmente, focaria principalmente na parte técnica do Hospital. Porém, logo no início assumiu a posição de controle de toda a operação, inclusive administrativa, pela escolha de superintendentes de sua confiança.
Nós criamos, ainda, um conselho gestor, conforme memorando de entendimentos firmado entre a empresa GEA e o ISG (documento em anexo), formado por pessoas de confiança de cada grupo. Para composição do conselho eu indiquei MAURÍCIO NEVES, SÉRGIO VALENTIM, JONAS RIGÓ e RODRIGO LESSA. Já ANDRÉ GUANAES indicou os então superintendentes do ISG RENATO GOMES DO ESPÍRITO SANTO, JOÃO MARCELO COELHO ALVES, CARLOS ANTÔNIO ANDRADE e NEWTON QUADROS, bem como o conselheiro do ISG JURACY MAGALHAES NETO. As indicações de JORGE LUZ foram EDUARDO COUTINHO, PAULO AZEVEDO e ERASMO. Sob o nosso comando e com a minha participação, esse conselho era responsável por operacionalizar as propinas com os fornecedores, coordenando os desvios na OSS e efetivando os repasses ao nosso grupo e ao grupo político (conformes planilhas anexas).
PAULO AZEVEDO e MAURÍCIO NEVES mantinham contato direto com JURACY MAGALHAES NETO, pessoa de confiança de ANDRE GUANAES responsável por repassar as parcelas da propina para JORGE LUZ e para mim.
Em paralelo a essa operação, foi cogitado a abertura de uma espécie de Holding que pudesse abarcar todas as empresas fornecedoras, que tinham parceria com JORGE LUZ, ANDRÉ GUANAES e comigo nos estados e OSS diferentes. Com a constituição desse grupo pensávamos em somar esforços e conhecimentos, bem como aproveitar os respectivos contratos que viriam para otimizar recursos utilizados para repasses de propina. Todavia, esse projeto nunca chegou a ser implementado, apesar de e-mails e papeis trocados entre as partes com essas intenções (documentos anexos).
Posteriormente, o ISG ganhou a licitação para gestão do HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA, em Niterói, com a adoção de idêntico mecanismo político, ou seja, pelos contatos de JORGE LUZ, via EDUARDO COUTINHO, e influência de CANDIDO VACAREZA e LEONARDO PICCIANI junto ao Secretário de Saúde SÉRGIO CORTES. Eu auxiliei apenas em parte nessa nova operação, pois já estava insatisfeito com o dia a dia da gestão do HOSPITAL ROBERTO CHABO, tendo sido aproveitado algumas empresas fornecedoras/terceirizadas e parte da equipe técnica que já estavam no primeiro hospital.
Posteriormente, somada à essa insatisfação com o trabalho desenvolvido no HOSPITAL ROBERTO CHABO, percebi que as dívidas contraídas pelos empréstimos que fiz ao instituto no início da relação não estavam sendo abatidas dos valores de propina arrecadados com as empresas fornecedoras, razão pela qual optei por abandonar a operação e desfazer a parceria.
Vale dizer que a minha saída e, posteriormente, a de JORGE LUZ, não redundaram na rescisão dos contratos de gestão em firmados entre o ISG e o estado do Rio de Janeiro. De fato, o ISG ainda é a OSS responsável pela gestão dos Hospitais Estaduais de Niterói e algumas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e, por certo, mantém o mesmo sistema de desvios e propinas já descritos acima e comprovados pelos elementos anexos. Alguns casos com as mesmas empresas e o mesmo formato.
Após a minha saída, o ISG continuou a fazer os repasses de minha parte dos valores desviados via MAURÍCIO NEVES, conforme tabela abaixo, e para o JORGE LUZ via PAULO AZEVEDO.
Mês
Devido
Pago
data
Mauricio
Paulo Azevedo
Janeiro
54.000,00
54.000,00
23/01/2015
27.000,00
27.000,00
Fevereiro
60.000,00
-
0
-
Durante o período que mantive parceria com o ISG, por diversas vezes fui procurado por ANDRÉ GUANAES que pedia o meu auxílio na gestão do HOSPITAL DE DOENÇAS TROPICAS, do estado de Goiás, pelo ISG.
Me lembro que cheguei a visitar aquele hospital e enviei uma equipe técnica para avaliar e dar sugestões técnicas, bem como indicar possíveis fornecedores. Em anexo, apresento vários contratos do ISG com empresas daquele estado, bem como áudios de conversas com ANDRÉ GUANAES, nos quais ele me revelou que tais empresas desviavam valores para posterior repasse de propina.
No início da parceria com o ISG, no ano de 2013, auxiliei também o então Superintendente CARLOS ANDRADE, mediante a contratação (documento anexo) de sua empresa ESPECIALIZA SERVIÇOS EM SAÚDE para um serviço no HOSPITAL DE EMERGÊNCIAS E TRAUMA, gerido à época pela CVB. A relação com CARLOS ANDRADE provavelmente se estenderia por mais algum tempo, mas diante do desgaste na parceria com a ISG, não negociamos mais nada.
Posteriormente também se deteriorou a relação do ISG com o JORGE LUZ, que assim como eu optou por abandonador operação e me pediu, então, para absorver na equipe do INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLÍNICA, EDUCACIONAL E PROFISSIONAL (IPCEP) - OSS também operada por mim - o seu funcionário EDUARDO COUTINHO, pois era uma pessoa que tinha amplo conhecimento da
Março
60.000,00
40.000,00
26/03/2015
20.000,00
20.000,00
Abril
60.000,00
60.000,00
29/04/2015
30.000,00
30.000,00
Maio
60.000,00
0
0
Junho
80.000,00
60.000,00
16/06/2015
30.000,00
30.000,00
Julho
80.000,00
60.000,00
30/7 e 5/8
30.000,00
30.000,00
Agosto
80.000,00
60.000,00
10/9 e 20/10
30.000,00
30.000,00
167.000,00
167.000,00
operação com o ISG e poderia me ser útil pela sua competência em algum dos meus projetos.
Eu contratei EDUARDO e depois determinei que ele fosse nomeado Diretor Administrativo do Hospital de Mamanguape na Paraíba, gerido pelo IPCEP, sendo hoje o responsável por captar propina de diversos fornecedores, como descrito no anexo próprio.
Por fim, JORGE LUZ me apresentou uma nova oportunidade de gestão de um hospital em Ciudad Del Est no Paraguai, por meio de um consórcio com uma grande construtora daquele chamada TECNOEDIL S.A CONSTRUCTORA. Eu o acompanhei em diversas reuniões com empresários e autoridades paraguaias naquele país. Me lembro que PAULO AZEVEDO e ALBINO, pessoas de confiança de JORGE LUZ, também participaram dessas tratativas. Todavia, apesar das diversas viagens e trabalho intenso da equipe, o negócio não chegou a ser concretizado.
À época, JORGE LUZ e eu constituímos a empresa MIDELT S.A para centralizar as operações que fossemos tocar juntos. A minha secretária MICHELLE LOUZADA CARDOSO era a minha representante e JORGE LUZ indicou a sua irmã, MARIA NAZARE LUZ LOPES. Entretanto, essa empresa nunca teve movimentação contábil, nem financeira e sequer chegou a funcionar. Logo depois, decidimos encerrar a empresa.”
Duração dos fatos: 2013/2015
Identificação de todas as pessoas físicas e jurídicas envolvidas:
1. André Guanaes Gomes (irmão do publicitário Nizan Guanães);
2. Jorge Luz;
3. Eduardo Coutinho;
4. Leonardo Picciani;
5. Candido Vaccarezza;
6. Sérgio Côrtes;
7. Sérgio Tourinho Dantas;
8. Newton Quadros
9. Carlos Antonio Andrade
10. Fernanda da silva rodrigues
11. Joao Marcelo Batista Coelho Alves
12. Sergio Valentim;
13. Rodrigo Lessa
14. Renato Gomes do Espirito Santo
15. Mauricio Rocha Neves;
16. JURACY MAGALHAES NETO
17. Paulo Azevedo;
18. Jonas Rigo;
19. INSTITUTO PEDRO LUDOVICO – IPL
20. Instituto Sócrates Guanaes – ISG;
21. HOSPITAL ROBERTO CHABO (Araruama);
22. HOSPITAL AZEVEDO LIMA (Niterói);
Potenciais testemunhas:
Elementos de corroboração
1. Gravações de várias reuniões em anexo:
Áudio 151207_001: Jorge Luz com assuntos diversos.
Áudio 160513_001: Jorge Luz, Pierre e Tuim.
Áudio 180607_001: Operador Coutinho, falam de propina a Leonardo Picciani no valor de 32x29 mil. Perguntam sobre a delação de Jorge Luz e sobre Picciani e Guanaes.
Áudio 180614_001: Falam sobre a delação Jorge Luz, gravação no carro via WhatsApp com Rodrigo Suassuna, empresa de LED RIO. Daniel pede para ver se Jorge Luz está fazendo delação e oferece dinheiro pra Jorge não o delatar.
Áudio 180717_001: Conversa com Rodrigo Suassuna, falam sobre a empresa de LED RIO, delação Jorge Luz. Daniel pede para ver se Jorge Luz está fazendo delação e oferece dinheiro para Jorge não o delatar.
Áudio 180802_001: Encontro Eduardo Coutinho, combina de entregar para Samuel. Eduardo fala sobre a delação de Jorge Luz e fornece um e-mail que Jorge criou para falar com sua secretária e filho no meio da operação Lava Jato e prisão do Jorge, fala que ele era o contato do Leonardo Piciani e Vacareza.
Áudio 180814_001: Conversa com Maurício Neves, ele diz que virou perito, e paga 50% pra Juiz em Tribunal por trabalho. Fala sobre Jorge Luiz, baianos, Vacarezza, Albino. Gilberto e Coriolando falam sobre destruir provas.
Áudio IMG_1050: Conversa com Jorge Luz sobre o munícipio de Itatiba.
Áudio IMG_1124: Conversa com Jorge Luz sobre o munícipio de Itatiba parece ser igual ao IMG_1050
Áudio 151019_001 Jorge Luz
Áudio Z0000001 a: Conversa com Paulo Azevedo sobre Jorge Luz
Pasta Bahia:
Áudio bahia.amr
Áudio IMG_1195: Reunião com Jorge Luz e equipe sobre ISG
Áudio IMG_1196: Reunião Jorge Luz, João Marcelo e equipe ISG, relatando o problema de ter contrato a Fernanda.
Áudio IMG_1197: Reunião ISG com João Marcelo falando de propina e valores.
Áudio IMG_1198: Conversa com Alexandre sobre assunto particular e com João Renato falando do contrato de imagem da empresa dele e com o ISG.
Áudio IMG_1199: Reunião ISG com Sérgio Valentome e Jonas Rigo falando sobre ISG.
Áudio Nota de voz 001.3ga: Reunião sobre ISG,
Áudio Nota de voz 002.3ga: Reunião sobre ISG,
Áudio Nota de voz 003.3ga: Reunião sobre ISG
Áudio VN-20131016-00010 bahia.amr
Pasta reunião BA 20-08-14:
Áudio MOVI0012: Conversa Ricardo Elias e Richard
Áudio MOVI0013
Áudio MOVI0014
2. Contratos HDT Goiás
3. Documentos Hospital Estadual Roberto Chabo
4. Documentos Propostas
5. Planilhas financ
Localizado em
e-SIC
