Recurso: Currículo dos comissionados e em comissão: por Carlos E. P. S. de Andrade — publicado 24/08/2022
Recurso de 1ª Instância ao SIC nº 20220703190944. Prezados, Agradeço pelas informações prestadas no protocolo nº 20220703190944, no entanto, preciso registrar a diferença entre o solicitado e o informado. Diante disso, reitero o pedido de acesso à informação: - Solicito o currículo (dados profissionais relacionados ao cargo) de todos dos agentes públicos comissionados e em comissão (referência junho/2022). Por óbvio, não está sendo solicitado dados como endereço, contato ou número de documentos, apenas o nome completo, o cargo exercido e as informações relativas à formação correspondente ao cargo exercido. Devendo constar, no mínimo, o nome completo, o cargo/função, o grau de formação acadêmica com a área/tema/habilitação e formação complementar (caso exista), tudo relativo aos agentes públicos em cargo comissionado ou em comissão (concursado exercendo outra função).
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Regulamentação da Frota Compilada: por Carlos E. P. S. de Andrade — publicado 04/07/2022 — última modificação 05/07/2022 13h22
Atualizada até a Resolução nº 47/22
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Regulamentação da Lei nº 13.460/2017 no âmbito da Câmara Municipal de Registro: por Carlos E. P. S. de Andrade — última modificação 10/11/2020 14h51
A Lei nº 13.460, de 26/6/2017, dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos usuários dos serviços públicos da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Diante disso, solicitamos informações sobre o cumprimento das seguintes normas: 1) A Câmara Municipal já desenvolveu o Quadro Geral de Serviços (Art. 3º) e as Cartas de Serviços ao Usuário (Art. 7º)? Se sim, qual o ato normativo regulamenta tal sistemática (§ 5º)? 2) De que forma o usuário pode apresentar manifestações, quanto aos serviços públicos prestados pela Câmara? (Art. 9)? 3) A Câmara Municipal já instituiu sua Ouvidoria? Se sim, que ato normativo regulamenta a mesma? (Art. 17)? 4) A Câmara Municipal já instituiu o Conselho de Usuários dos Serviços Públicos (Capítulo V)? Se sim, que ato normativo regulamenta o mesmo (Art. 22)? 5) A Câmara Municipal avalia periodicamente seus serviços (Arts. 23 e 24)? Se sim, que ato normativo que regulamenta o mesmo?
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Regulamentação da Lei nº 13.460/2017 no âmbito da Câmara Municipal de Registro: por Carlos E. P. S. de Andrade — última modificação 05/11/2020 15h59
A Lei nº 13.460, de 26/6/2017, dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos usuários dos serviços públicos da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Diante disso, solicitamos informações sobre o cumprimento das seguintes normas: 1) A Câmara Municipal já desenvolveu o Quadro Geral de Serviços (Art. 3º) e as Cartas de Serviços ao Usuário (Art. 7º)? Se sim, qual o ato normativo regulamenta tal sistemática (§ 5º)? 2) De que forma o usuário pode apresentar manifestações, quanto aos serviços públicos prestados pela Câmara? (Art. 9)? 3) A Câmara Municipal já instituiu sua Ouvidoria? Se sim, que ato normativo regulamenta a mesma? (Art. 17)? 4) A Câmara Municipal já instituiu o Conselho de Usuários dos Serviços Públicos (Capítulo V)? Se sim, que ato normativo regulamenta o mesmo (Art. 22)? 5) A Câmara Municipal avalia periodicamente seus serviços (Arts. 23 e 24)? Se sim, que ato normativo que regulamenta o mesmo?
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Regulamentação da LGPD na Câmara Municipal: por Carlos E. P. S. de Andrade — publicado 21/08/2023
Regulamenta a Lei Federal 13.709/18 que trata da Proteção de Dados Pessoais
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Regulamentação SIC e e-SIC: por Carlos E. P. S. de Andrade — publicado 22/07/2024
Ato da Mesa nº 128/18 que regulamenta o Acesso à Informação.
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Relatório 1º Quadrimestre: por Carlos E. P. S. de Andrade — publicado 31/07/2024 — última modificação 31/07/2024 10h39
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Relatório de Gestão Fiscal: por Carlos E. P. S. de Andrade — publicado 23/11/2016 — última modificação 28/11/2016 09h16
Localizado em Transparência / Contas Públicas / Contas Públicas 2016
Relatório de Gestão Pessoal: por Carlos E. P. S. de Andrade — publicado 23/11/2016 — última modificação 28/11/2016 09h17
Localizado em Transparência / Contas Públicas / Contas Públicas 2016
Relatório do 1º Quadrimestre em formato .ODT: por Carlos E. P. S. de Andrade — última modificação 03/11/2022 10h06
Arquivo em formato aberto.
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