Procuradoria Especial da Mulher debate a criação de um Observatório de Violência contra a Mulher

Na semana passada, a Procuradoria Especial de Mulher da Câmara Municipal de Registro, promoveu uma reunião de trabalho para debater o Projeto de Lei que cria o Observatório de Violência contra a Mulher. A reunião ocorreu no dia 28, e destacou a importância de obter informações compiladas dos diferentes órgãos: Segurança Pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Saúde e Assistência Social.

O PL foi apresentado pela vereadora Sandra Kennedy e a Procuradoria acatou e propôs amplo debate, com os órgãos públicos e sociedade civil para analisar a proposta e receber sugestões. As informações são essenciais para subsidiar ações e politicas públicas a serem implementadas. Além das vereadoras que compõem a Procuradoria Especial da Mulher, Sandra Kennedy (PT) e Drª Inês Kawamoto (PSDB); também estiveram presentes representantes do Ministério Público, da DRS XII – Diretoria Regional de Saúde e da Diretoria de Saúde de Registro.

O PL institui o Sistema Integrado de Informações de Violência Contra a Mulher no município de Registro - Observatório da Violência Contra a Mulher, que tem por finalidade ordenar e analisar dados sobre atos de violência praticados contra a mulher no âmbito do município, bem como promover a integração entre os órgãos que atendem a mulher vítima de violência. Ainda de acordo com o PL, considera-se violência contra a mulher, os delitos estabelecidos na legislação penal praticados contra a mulher e, em especial, os previstos nos art. 5º e 7º da Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha).

De acordo com a vereadora Sandra, a proposta nasceu a partir da constatação dos dados do IPEA de que ocorram 822 mil casos de estupro no Brasil por ano. Desse total, apenas 8,5%deles chegam ao conhecimento da polícia e 4,2% são identificados pelo Sistema de Saúde. O dados apontam que mais de 80% das vítimas são mulheres.