Nova Resolução de Prova de Vida
Nova Resolução de Prova de Vida
Regulamenta novas regras sobre a Prova de Vida Anual
A Organização Municipal de Seguridade Social informa aos aposentados e
pensionistas que foi publicada a Resolução nº 001/2024 que regulamenta os
procedimentos para comprovação de Prova de Vida, tendo como principais
regulamentos:
• Estabelece como mecanismo para realização da Prova de Vida o
aplicativo Minha Previdência.
• Regulamenta a realização de Prova de Vida por terceiros através de
procuração.
• Estabelece os prazos de Bloqueio, Suspensão e/ou Cessação de
benefícios em caso da não realização da Prova de Vida anual.
A resolução pode ser conferida na íntegra neste link da publicação no Diário
Oficial do Município.