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O presidente da Câmara Municipal de Registro, vereador Manoel de Aquino (PSB), comemorou o sucesso da audiência pública do orçamento estadual paulista de 2012, ocorrida na manhã do último dia 29, no Plenário do Legislativo Registrense. Aquino demonstrou sua satisfação na Sessão da Câmara. Ao utilizar a Tribuna, o presidente salientou que a presença de sete deputados na audiência aponta o crescimento do Vale do Ribeira.

Como anfitrião da audiência, o presidente da Câmara de Registro abriu os discursos e salientou os anseios dos moradores da Região. Registro foi a sexta cidade do estado a sediar a audiência pública do orçamento 2012. Presidida pelo deputado Mauro Bragato (PSDB), a reunião na Câmara de Registro contou com a presença dos deputados Luiz Claudio Marcolino (PT), Donisete Braga (PT), Telma de Souza (PT), Simão Pedro (PT), Olimpio Gomes (PDT) e Samuel Moreira (PSDB), líder do Governo e representante da região no Legislativo paulista. Participaram também da Mesa de abertura dos trabalhos o presidente da Câmara Manoel de Aquino Batista (PSB) e a prefeita Sandra Kennedy (PT).

Tanto para o presidente Aquino, como para o vice-presidente vereador Marcos Portela, o principal tema a ser abordado na reunião o foi o desenvolvimento de Registro e Região. A prefeita Sandra também concordou com os vereadores afirmando que construção de um presídio em Registro, pretendida pelo governo do Estado, estancaria o crescimento do município. "Já um centro de detenção provisória, é necessário", disse Sandra Kennedy, destacando que o setor agrícola do Vale precisa de recursos. A prefeita reforçou pedido feito em anos anteriores, de mudança nos convênios com o Governo Estadual Paulista que repassa a responsabilidade de custear muitas instituições estaduais implantadas nos municípios, como é o caso da merenda e transporte dos alunos matriculados nas escolas estaduais.

Além do “não” a implantação da penitenciária masculina de segurança máxima em Registro, outro tema bastante abordado foi o combate a violência e as drogas. Ficou constatado que a instalação de um presídio em Registro preocupa não somente as autoridades locais como também os cidadãos. Alguns representantes da sociedade civil se pronunciaram contra a construção de unidade penitenciária na região. Outras intervenções incluíram pedidos de mais incentivo ao esporte, à aquicultura e ao turismo (com a implantação de uma delegacia regional de turismo), mais verbas para o combate à violência contra a mulher, contrapartida do Estado no programa federal Luz para Todos e investimentos na agricultura.

Desde o dia 19 de agosto, a Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa de São Paulo, presidida pelo Deputado Mauro Bragato (PSDB), está realizando audiências públicas, distribuídas nas 18 regiões administrativas e metropolitanas do Estado, para debater com a sociedade paulista o Orçamento Estadual para 2012. O Vale do Ribeira terá sua vez de opinar sobre os investimentos do Governo Estadual na próxima segunda-feira, dia 29. A audiência Pública acontecerá no Plenário da Câmara Municipal de Registro, às 10:00.

 
O objetivo das audiências públicas é recolher ideias e propostas regionais que representem as prioridades e necessidades reais dos cidadãos do Estado de São Paulo para aprimorar o orçamento proposto pelo Poder Executivo.

A peça orçamentária, que será encaminhada pelo Executivo à Assembleia Legislativa até o dia 30 de setembro, trata da receita e da despesa do Estado de São Paulo, fixando investimentos e custeios a serem feitos com recursos provenientes da arrecadação de impostos estaduais, dos quais o ICMS é o principal, e demais aportes, como subsídios da União.

As audiências são um espaço para que a população se faça representar e apresente sugestões sobre a aplicação dos recursos estaduais. Os cidadãos poderão indicar quais setores de sua região precisam mais de investimentos e assim contribuir para que o dinheiro público seja investido onde é mais necessário.

Você, cidadão, pode participar dos debates comparecendo às audiências, e enviando, a qualquer hora, sugestões eletrônicas, através do site da Assembleia Legislativa de São Paulo, www.al.sp.gov.br.

Agora é fato – os eleitores registrenses deverão eleger no ano que vem 13 vereadores, para o mandato de 2013 a 2016. Nesta última segunda-feira (06/06), foi aprovada em segundo turno pelo Plenário da Câmara Municipal de Registro, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 001/2011, alterando a composição do Legislativo Registrense. Em 2013, a capital do Vale do Ribeira terá três vereadores a mais que hoje.

O aumento do número de cadeiras para o próximo mandato é uma adequação resultante da Emenda Constitucional 29 (que estipula o limite máximo nos Legislativos Municipais). De acordo com a Emenda 29, Registro poderia ter até 15 vereadores, e o número exato de cadeiras deveria ser estipulado pelas próprias Câmaras Municipais.

O presidente da Câmara de Registro, vereador Manoel de Aquino Batista (PSB), afirmou que o número foi estipulado após uma análise financeira do Orçamento aliada ao resultado do Censo 2010 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Há cerca de 10 anos, a capital do Vale já teve 17 representantes, hoje tem 10 e no próximo mandato terá 13.

Nesta segunda-feira (13/06), a Câmara Municipal de Registro recebeu oficialmente a resposta do Governo do Estado de São Paulo, sobre a alteração no projeto inicial de construção do presídio em Registro. O Governo Paulista negou a solicitação, que apontava a posição contrária de autoridades e comunidade local contra a Penitenciária, porém com a solicitação da mudança do projeto original para “construção de CDP (Centro de Detenção Provisória) para 300 presos com alteração do Projeto Arquitetônico”. O projeto estadual prevê a construção de Penitenciária Masculina de Segurança Máxima para aproximadamente 760 presos, em área rural de Registro.

O ofício recebido pela Câmara, nega a solicitação argumentando que a população carcerária masculina da Região até o início de abril deste ano era de 347 pessoas, porém somando-se aos transferidos durante o ano de 2010 e nos três primeiros anos de 2011, o número total já ultrapassaria o limite de vagas estipulado no projeto. “Caso sejam repatriados os presos já transferidos, a unidade prisional teria uma população composta por 826 presos, ou seja, o estabelecimento penal já estaria com as vagas esgotadas, podendo operar acima do limite previamente fixado”, afirma o documento as Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, e volta a reafirmar, “a unidade prisional que será construída receberá exclusivamente presos daquela (Vale do Ribeira) região”.

O Governo Estadual Paulista recebeu a reivindicação da população da Região do Vale do Ribeira pelo presidente da Câmara, vereador Manoel de Aquino Batista e pela prefeita municipal Sandra Kennedy (PT), durante a visita a Registro do governador Geraldo Alckmin (PSDB), em abril deste ano.

Nesta última segunda-feira (16/05), entrou em trâmite na Câmara Municipal de Registro, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 001/2011, alterando a composição do Legislativo Registrense. Se aprovada, a capital do Vale do Ribeira terá 13 vereadores no próximo mandato e não mais 10 como atualmente.

O aumento do número de cadeiras para o próximo mandato é uma adequação resultante da Emenda Constitucional 29 (que estipula o limite máximo nos Legislativos Municipais), aliada ao resultado do Censo 2010 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). “Apesar da Emenda 29 garantir que Registro pode ter 15 vereadores, analisamos o orçamento e as necessidades da cidade e achamos por bem que 13 legisladores seriam suficientes para representar os cidadãos”, disse o presidente da Câmara, vereador Aquino (PSB).

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica será analisada pelas Comissões Permanentes da Câmara e será colocada em votação nas próximas semanas.    

Nesta última segunda-feira (23/05), os vereadores de Registro bateram o martelo e aprovaram por unanimidade os três Projetos de Lei (014/2011, 015/2011, 016/2001) que estipulam o reajuste anual, o aumento real e a concessão de vale refeição aos funcionários da Câmara. Diferente dos servidores, os vereadores só terão direito a reposição inflacionária, que é de 6,51% - índice acumulado dos últimos 12 meses (maio 2010 a abril 2011) medido pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).    

Ao todo os servidores terão um aumento de 12% e R$ 8,00 de vale refeição por dia trabalhado. “É essencial a valorização do servidor para que o resultado final do trabalho prestado à população seja eficiente”, argumentou o presidente da Câmara, vereador Aquino (PSB). Além do presidente são autores dos projetos os demais membros da Mesa Diretora, os secretários André Kikuchi (PMDB) e Xavico (PP).

Na mesma noite, foi colocado também em análise no Plenário, o reajuste dos servidores municipais vinculados ao Executivo Municipal, que receberão a reposição inflacionária dos últimos 12 meses, tendo como base fevereiro de 2010 a março de 2011. O reajuste foi votado em regime extraordinário para garantir que os salários deste mês já sejam pagos com reajuste.

No início deste mês, a Prefeitura de Registro iniciou obras de recuperação na estrada rural do Baissununga. Foram 30 quilômetros de recuperação na RGT 20, porém a obra não recuperou a estrada toda. De acordo com o vereador Roberto Stuchi (Diabinho-PMDB), quatro quilômetros na mesma estrada municipal ficaram de fora e estão intransitáveis. “São apenas mais quatro quilômetros que também são utilizadas para escoamento da produção seria mais viável fazê-la inteira agora do que deixar de atender este pequeno trecho, deixando o local intransitável”, declarou o vereador.

Na semana passada, Diabinho acompanhado do Chefe de Gabinete da Prefeita Sandra Kennedy (PT), Carlos Alberto de Lima Barbosa, mais conhecido como Caliba, estiveram vistoriando as obras e verificando outros pontos críticos na RGT 20. De acordo com informações do Diabinho, a Prefeitura garantiu que prolongará as obras e fará o trecho solicitado. “Na hora que estávamos no local chegamos a ficar encalhados, isso porque estávamos numa Toyota Rural. Não é possível que uma obra de quase R$ 200 mil, que engloba 30 km deixe de fora apenas um pedaço que por sinal está em péssimas condições”, argumentou Diabinho.  

O vereador Marcos Portela (PT) no início do mês já havia feito uma reunião com moradores do local que questionaram a situação da estrada, logo após deu-se início as obras de recuperação. De acordo com informações do vereador a obra está sendo custeada com verbas do Governo Federal, juntamente com a recuperação de mais outras estradas rurais em situação mais crítica após as intensas e ininterruptas chuvas dos últimos três anos.

O resultado da pesquisa de opinião, feita no final de abril e divulgada na última semana sobre a Administração Municipal de Registro, gerou intenso debate no Plenário da Câmara Municipal de Registro, nesta segunda-feira (09/05). Independente de ser da base governista ou do bloco da oposição, os vereadores anunciaram que utilizarão as pesquisas para aproximar os trabalhos legislativos do município aos desejos da população apontados na pesquisa do IPAT (Instituto de Pesquisas A Tribuna), que entrevistou no dia 25 de abril 800 pessoas em 18 bairros.

A pesquisa aponta uma reprovação na tanto na administração da prefeita quanto na atuação dos vereadores, já que os índices de ruim e péssimo superam os de ótimo e bom nas duas esferas. Mas para os vereadores a pesquisa vai além de apenas receber críticas ou sugestões, auxilia na condução dos investimentos públicos mais desejados pelos moradores. “Quero parabenizara iniciativa do Grupo A Tribuna que realizou a pesquisa. Ela (pesquisa) só veio para ajudar, porque auxilia a melhorar a administração”, disse o líder do Governo, vereador Marcos Portela (PT).

Como reflexo imediato do resultado da pesquisa, a área da Saúde (que aparece entre as três primeiras posições tanto na lista de melhor quanto de pior desempenho da administração pública municipal), foi amplamente discutida na sessão da Câmara. Com a presença em Plenário da Diretora Municipal de Saúde, Drª Maria Cecília Delatorre, os vereadores analisaram como está o setor e quais as principais defasagens. Para o vereador Fred Simões (PP) a área da Saúde ainda precisa de muito investimento, mas já obteve um avanço na atual administração, “Fui eleito pela oposição, mas tenho que ser justo (...) Temos muito ainda para acertar, mas não podemos fechar os olhos para as melhorias”.

Durante seu pronunciamento no Plenário, Fred fez um comparativo pontual sobre os avanços na Saúde em Registro. De acordo com o vereador, prefeita recebeu 10 PSF (Programa da Saúde da Família) para administrar, onde apenas cinco tinham médicos e dois nem recebiam recursos federais e Estaduais por irregularidades, hoje Registro conta com 12 PSF, todos com equipes (médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem). Outros investimentos também foram ressaltados pelo vereador como a implantação da Saúde Bucal, que não existia e hoje faz atendimentos de alta complexidade e fornece próteses dentárias; a redução no tempo de espera na fisioterapia que era de nove meses e passou para três na fila; a inclusão de 126 itens novos na lista de medicamentos e a aquisição de ambulâncias e vans para o transporte de pacientes.

Apenas o vereador André Kikuchi (PMDB) não se manifestou na sessão sobre o resultado da pesquisa. Para a bancada aliada, o resultado não foi indesejável, já que após uma administração cercada de denúncias e investigações (2005-2008, gestão Clóvis), ter mais de 50% da população caracterizando a chefe do Executivo como honesta é um bom sinal de melhoria no rumo de Registro e ter como grande ponto fraco o investimento em asfalto era esperado, pois nesses primeiros anos a administração concentrou esforços nas políticas públicas voltadas para Saúde, Educação e Geração de Emprego e Renda. Já para a oposição a pesquisa retrata que o rumo de Registro não vai bem, já que a pesquisa aponta que 49,8% dos entrevistados afirmam que a prefeita não conhece os problemas da cidade. “Esse é um índice elevadíssimo, alguma coisa deve estar errada para a população opinar assim”, analisou o vereador Cleiton Peniche (PSDB).

Reunida nesta terça-feira (10/05), a 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da São Paulo (TCE) analisou 92 processos, entre eles as Contas da Câmara Municipal de Registro, referente ao ano de 2009, gestão do ex-presidente Dito Castro (DEM). As contas foram julgadas regulares.

O biênio 2009/2010 foi presidido pelo vereador Dito Castro e teve como membros da Mesa Diretora, que dividiam a responsabilidade na administração do Legislativo Registrense, o 1º Secretário vereador Lourival Sales (PSDB) e o 2º Secretário vereador Roberto Stuchi, o Diabinho (PMDB).    

A sessão do TCE foi presidida pelo Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues e integrada pelos Conselheiros Robson Marinho e Olavo Silva Júnior. A procuradora Cristina de Freitas Cavezale representou a Procuradoria da Fazenda Estadual. Na área estadual julgou um contrato irregular e negou três recursos. Na municipal, foram oito contratos irregulares e dois recursos improvidos.

O vereador Aquino (PSB), presidente da Câmara Municipal de Registro, foi o porta voz da população do Vale do Ribeira ao entregar o documento contendo milhares de assinaturas dos moradores da Região contrários a construção da Penitenciária Masculina de Segurança Máxima em Registro. O documento foi entregue, no último dia 08 de abril, ao final da solenidade no RBBC, em que o Governador Geraldo Alckmin (PSDB) e seus Secretários de Estado estiveram anunciando os investimentos estaduais na região. Alckmin não teceu comentários sobre o projeto de construções de presídios no Estado, apenas mencionou em meio ao seu discurso que, “não virá para o Vale do Ribeira nenhum preso que não for da região”. Para Aquino, a fala do governador deixa a desejar, pois não há garantias previstas em Lei de que a afirmação do Alckmin será real.  

O presidente Aquino entregou ao Governador a Ata e Lista de Presença, da Plenária ocorrida no dia 31 de março na Câmara de Registro. Na ocasião foi discutida a vontade da população de Registro e Região em relação à instalação da Penitenciária. O resultado da Plenária apontou a posição contrária de autoridades e comunidade local contra a Penitenciária, porém com a solicitação da mudança do projeto original para “construção de CDP (Centro de Detenção Provisória) para 300 presos com alteração do Projeto Arquitetônico”. O projeto estadual prevê a construção de Penitenciária Masculina de Segurança Máxima para 760 presos, em área rural de Registro.

 A posição da população já era de conhecimento do Governador mesmo antes da entrega do documento pelo presidente da Câmara. Um protesto pacífico havia sido feito através de faixas, bandeiras e cartazes, que desfilaram pela avenida principal de Registro e chegaram a sede social do RBBC antes do início da solenidade. A prefeita Sandra Kennedy (PT) também aproveitou a ocasião para ressaltar e fazer ecoar a vontade da maioria da população. “Temos 1% da população do Estado e não é justo que venha pra cá um presídio para 756 condenados, muitos de outras regiões”, argumentou a prefeita.

Os vereadores Marcos Portela (PT), Xavico (PP), Lourival Sales (PSDB), Cleiton Peniche (PSDB), Dito Castro (DEM) e Diabinho (PMDB) também estiveram presentes ao evento.    

Dizer “Não” a penitenciária masculina de segurança máxima em Registro é a principal mensagem que o presidente da Câmara Municipal de Registro, vereador Aquino (PSB), deverá entregar ao Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), nesta sexta-feira (08/04). Aquino será o porta-voz da decisão da Plenária ocorrida sobre a implantação do presídio, ocorrida no último dia 31, na sede do Legislativo Registrense.

A reunião foi representativa, já que diversos segmentos da comunidade da Região apresentaram suas opiniões. A decisão final foi dizer “Não” a Penitenciária, mas abrir um diálogo para a implantação de um CDP (Centro de Detenção Provisória), centralizado e retirando as cadeias públicas do centro das cidades da Região. “Essa vontade da população será relatada através do ofício, porém algumas condições serão impostas como a redução no número de vagas, compatíveis com a necessidade da nossa região. Sem esquecer de mencionar e frisar que, a construção, seja de um CDP ou de uma penitenciária no local escolhido fere o Plano Diretor do Município de Registro”, resumiu o presidente ao relatar o resultado da reunião organizada pela Câmara.

“Um Modelo diferenciado para uma Região diferenciada”, assim clamou o vereador Dr. Petrônio (PDT) durante seu pronunciamento na reunião. O vereador abriu as falas na noite e foi enfático ao dizer: “Somos uma Região que já sofre bastante as conseqüências em ser o pulmão do Estado. Já que nos tratam diferenciadamente quanto ao não podermos progredir na mesma velocidade das demais localidades, temos que ganhar tratamento diferenciado para outros setores também”. A prefeita Sandra Kennedy (PT) apontou diversos pontos que mostram a inviabilidade, dentre eles o local é inadequado a instalação de um presídio devido a problemas de trafegabilidade na rodovia do MERCOSUL, além da questão ambiental. A maioria dos vereadores de Registro se posicionou contrários a instalação da penitenciária masculina de segurança máxima. Na reunião alguns se manifestaram, entre eles Roberto Stuchi (PMDB), Lourival Sales (PSDB), Dito Castro (DEM), Xavico (PP) e Marcos Portela (PT).  “Levamos tanto tempo para chegarmos ao início do desenvolvimento e agora ganhamos um balde de água fria que pode atrapalhar toda nossa trajetória”, desabafou o vereador Marcos.

Entre as autoridades presentes à reunião, várias colaboraram com a parte técnica da implantação de uma estrutura prisional. O delegado seccional Dr. João Barbosa Filho explicou tecnicamente a diferença entre o CDP e a penitenciária (no primeiro os presos aguardam julgamento e no segundo já estão condenados pela Justiça). O delegado apresentou também o quadro do setor prisional hoje no Vale do Ribeira.  “Temos cadeias precárias em toda a Região, todas as construções em situação precária. Cada município já possui hoje uma cadeia, umas  com problemas maiores outras com problemas menores. O Governo em caráter técnico analisa onde pode instalar presídios, onde os presos podem ter mais segurança e a população também possa ter mais segurança”, relatou o delegado. O engenheiro Hederson Carlos Fernandes, gerente da Cetesb agência Registro,  também auxiliou tecnicamente na discussão ao expor como está o processo de licenciamento ambiental do projeto. Hederson explicou que o projeto nasceu em 2008, quando o Governo Estadual Paulista apresentou três áreas para a possível instalação do presídio, dessas três áreas a Cetesb  apontou a viabilidade ambiental de área em questão. Já em março de 2010 foi solicitada a licença prévia para construção, e um ano depois agora em março de 2011 foi solicitada a autorização para a supressão da vegetação (questão ainda sob a análise do órgão ambiental). “A Cetesb não se manifesta sobre a implantação ou não de qualquer projeto, ela atua com imparcialidade e apenas na questão da licença ambiental”, ressaltou o engenheiro.

Outros setores significativos também tiveram seus representantes como a Polícia Rodoviária Federal, que através do inspetor Juarez Cardoso não opinou sobre a vinda ou não da penitenciária, apenas afirmou: “Temos esse ônus e temos que acolher essas pessoas da melhor forma possível como prevê a legislação”. O Padre Jorge da Paróquia São José Operário, também demonstrou preocupação com a causa, e solicitou mais investimentos nas políticas preventivas para que não fosse necessária a construção de unidades carcerárias para abrigar pessoas. O setor educacional esteve presente a reunião, todos mostrando uma preocupação a médio e longo prazo. O diretor Municipal de Educação, Raul Calazans, mostrou preocupação ao dizer “nossa cidade está se construindo gradativamente muito positivamente como o pólo educacional na região (...) e, o impacto que sofremos será bem maior que os grandes centros sofreriam se recebessem instalação de presídios”. A professora Neide Rodrigues da Silva, representante da Escola Antônio Fernandes, também demonstrou sua preocupação como educadora: “Temos a responsabilidade com a formação dos nossos alunos, temos que garantir uma formação como cidadão e de olho nesse futuro, queremos algo melhor para as nossas crianças”. Dois alunos do 9º ano do ensino fundamental da Escola Antônio Fernandes, também fizeram ecoar os anseios da juventude. “Sempre ouvi nos noticiários que o Vale do Ribeira é a região mais pobre do Estado de São Paulo, nos últimos anos os próprios noticiários vêm demonstrando um crescimento econômico, e agora, que benefício teremos?”, questionou João Vitor. A aluna Larissa foi bem clara e objetiva ao apresentar sua posição. “Bem ali na pista, as pessoas que chegam a Registro vão ver Bem-vindo a Registro e você olha a penitenciária”, ilustrou a aluna, que resumiu o desejo dos adolescentes registrenses, “o futuro de Registro são os jovens e as crianças, e nós precisamos de mais atenção que os presidiários, não que eles não precisem, eles também precisam, mas nós precisamos mais!”.

O morador de Sete Barras Claudio Roberto, mostrou a preocupação das cidades vizinhas em sua fala. De acordo com Claudio, todos vão sofrer, um exemplo simples é o valor do mercado imobiliário da capital do Vale, que é alto. Fator que pode gerar a migração das famílias dos presidiários para as demais cidades, e com essas novas famílias gerar uma defasagem nos serviços essenciais dos municípios. O presidente da Câmara Municipal de Eldorado, Fernando Ramos da Silva (PTB), também esteve presente e se solidarizou a causa. 

Desde o anúncio da construção da penitenciária várias ações foram feitas pelos vereadores para impedir a instalação da unidade, entre elas uma enquete popular que resultou em cerca de sete mil assinaturas de moradores também contrários a decisão do Governo e a solicitação de uma abertura de representação no Judiciário contra a decisão da instância superior.

Três dias após a divulgação de uma matéria publicada por um jornal local, intitulada de “Quanto valem estes carros?”, se referindo a um suposto desperdício de dinheiro público na aquisição de veículos para a Câmara Municipal de Registro, o ex-presidente Dito Castro (DEM), responsável pela compra, veio a público dar explicações. “A matéria publicada é caluniosa e não merece qualquer credibilidade. Mesmo assim, em respeito a população de Registro venho aqui hoje explicar aos munícipes todos os fatos e os motivos que mostram que a reportagem é caluniosa”, disse o ex-presidente em seu pronunciamento oficial na sessão, nesta segunda-feira (28/03).      

De acordo com Dito, alguns argumentos apontam a inverdade publicada: “as empresas que forneceram os supostos orçamentos de modo a poder consultar a veracidade das informações não são identificadas; no site da Fiat o preço para veículos iguais aos adquiridos pela Câmara é aproximadamente o mesmo gasto e, detalhe, no preço não estão inclusos os tapetes, o licenciamento e o emplacamento, que também eram obrigações da vencedora do procedimento licitatório; participaram da licitação na modalidade pregão presencial três empresas que poderiam dar lances e se o preço estivesse fora de padrões comuns, outras concorrentes ofereceriam lances melhores; e por último o procedimento licitatório foi conduzido pelo pregoeiro da Prefeitura, experiente funcionário público municipal, cedido pela prefeita Sandra Kennedy (PT) exclusivamente para aquela licitação, além da equipe de apoio composta pelos servidores efetivos do Legislativo Municipal.

Em nota oficial o atual presidente da Câmara, vereador Aquino (PSB), divulgou neste dia 30, que verificou as denúncias publicadas e concluiu: “reitero que não houve qualquer ilegalidade no procedimento de compra de veículos por essa Casa de Leis, tal como equivocadamente foi veiculado pelo periódico”.      

A construção do presídio em Registro voltou a ser debate na Câmara Municipal, no último dia 9, quando o vereador Xavico (PP) alertou os colegas de Casa sobre o edital publicado pela Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, ligada à Secretaria do Meio Ambiente do governo paulista) na imprensa local, informando sobre a abertura de processo para licença ambiental para a construção da unidade prisional. Diante da nova perspectiva, hoje, com um novo Governo Estadual, os vereadores de Registro querem retomar a discussão para se não impedir, amenizar as conseqüências que a penitenciária poderá acarretar aos serviços tanto no município como no Vale do Ribeira como um todo.

O presidente da Câmara de Registro, vereador Aquino (PSB), já prepara a instituição para uma reunião no próximo dia 31, às 18 horas, na própria sede do Legislativo Municipal. A intenção é unir vários segmentos do Poder Público e da Sociedade Civil para debaterem a questão, e juntos formalizarem um documento a ser entregue diretamente às mãos do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSBD), que deve estar na região nos dias 8 e 9 de abril. Para Aquino, Registro e todo o Vale preservaram a natureza e hoje recebem em troca o presido, “não temos tratamento de esgoto naquela região da cidade, mas temos uma nascente lá que provavelmente será poluída (...)  Não podemos receber indústrias, mas presídio podemos”, constatou o presidente.

Já o presidente da Uvevar (União dos Vereadores do Vale do Ribeira), vereador Fred Simões (PP), foi mais enfático: “O que pode ser pior do que acelerarmos a instalação de um presídio ao mesmo tempo em que o Governador anuncia que cidades com menos de 10 mil habitantes não terão delegados. Que maravilha!”. Fred também já informou que está preparando documentos com a posição de vários representantes legislativos da Região.

A maioria dos vereadores de Registro já se posicionaram contrários a instalação da penitenciária masculina de segurança máxima (como havia anunciado o Governo Paulista). Várias ações foram feitas pelos vereadores para impedir a instalação do presídio, entre elas uma enquete popular que resultou em diversas assinaturas de moradores também contrários a decisão do Governo e a solicitação de uma abertura de representação no Judiciário contra a decisão da instância superior, assinada pelo então presidente da Câmara de Registro, vereador Dito Castro (DEM).

De acordo com as últimas informações sobre o processo de implantação do presídio já houve uma mudança do projeto inicial. Há a possibilidade hoje, de que a penitenciária de segurança máxima seja transformada em um presídio misto, com parte destinada aos presos com condenação e a outra parte será um CDP (Centro de Detenção Provisória).

Na noite desta última segunda-feira (25/03), os vereadores de Registro aprovaram três Projetos de Lei que alteram algumas funções, normas e referências salariais do quadro de servidores municipais da Saúde. Os projetos foram votados em regime extraordinário, após o Plenário da Câmara acatar por unanimidade o requerimento solicitando a urgência da tramitação assinado pelos vereadores André Kikuchi (PMDB), Marcos Portela (PT), Dr. Petrônio (PDT), Xavico (PP) e Lourival Sales (PSDB).

De acordo com o presidente da Câmara, vereador Aquino (PSB), a votação dos projetos devia ganhar a atenção especial dos colegas de Casa devido a adequações e melhorias na prestação de serviço à Saúde em Registro. Segundo o ofício enviado pela Prefeitura em anexo ao Projeto de Lei nº 1099/2011(que cria novos cargos na Saúde), várias mudanças e o crescimento do município de Registro exigem essas alterações para que o Poder Público possa atender a população inteira. “A Rede Municipal será organizada em micro áreas, com desenho dinâmico acompanhando a nova cidade e também as áreas rurais”, diz o ofício assinado pela prefeita Sandra Kennedy (PT).             

Todos foram aprovados com oito votos favoráveis e uma abstenção do vereador Cleiton Peniche (PSDB). O vereador justificou sua posição por não ter tido tempo de discutir o PL 1100/2001 (altera atividades e referencias salariais dos enfermeiros) com a categoria. As alterações na legislação só terão efeito legal se sancionadas pela chefe do poder Executivo Municipal.

Na semana anterior, o Plenário já havia discutido questões funcionais dos servidores da Prefeitura, quando a convite do presidente Aquino (a pedido das Comissões Permanentes) convidou a Comissão Permanentes de Negociação dos Servidores Públicos Municipais. A funcionária e membro do Comissão, Juliana B. Reis, ocupou a Tribuna e fez um resumo de toda a cronologia e conquistas dos funcionários desde 2009, e afirmou que o “Plano de Carreira dos Servidores está com a minuta pronta, porém para que realmente funcione e ainda necessita de adequações técnicas (equipamentos e pessoal) para poderem ser executados, mas devem chegar a Câmara para votação ainda neste ano”.    

Nesta quinta-feira (17/03), as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Registro devem analisar o Projeto de Lei nº 012/2011, que prevê a proibição do corte de fornecimento de água, luz e telefone às sextas-feiras, domingos e vésperas de feriados. Se aprovado e sancionado o PL estipula que o descumprimento da Lei acarretará multas e sanções legais a serem determinadas pelo Poder Executivo local. Ainda, de acordo com o texto do projeto, os recursos oriundos das multas ou sanções deverão ser aplicados preferencialmente, em obras, serviços relacionados às questões de energia elétrica, abastecimento de água e telefonia.

Este projeto já esteve em debate na Câmara de Registro no mandato anterior, porém não foi sancionado. O assunto foi retomado na sessão do último dia 9, pelo vereador Fred Simões (PP), que defende sua propositura se amparando no Código de Defesa do Consumidor. “De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, os serviços públicos essenciais não podem sofrer interrupção e neles estão englobados, o fornecimento de água e luz”, diz o vereador.

Outro Projeto discutido no mandato passado e retomado pelos atuais vereadores foi o PL nº 010/2011, apresentando na semana passada pelo vereador Cleiton Peniche (PSDB), que tem como objetivo principal combater o crime e reduzir assaltos. O PL nº 010/2011, se aprovado e sancionado, proibirá a entrada ou permanência de pessoas utilizando capacete ou objeto similar que dificulte ou impeça, parcial ou totalmente, a identificação facial em estabelecimentos comerciais, agências bancárias e casas lotéricas. “Acredito que a aprovação desse projeto vai colaborar para a segurança da população de nossa cidade, principalmente das pessoas que trabalham nos estabelecimentos que são alvos dos assaltos”, disse Cleiton.

Os dois projetos ainda devem passar pelo parecer das Comissões Permanentes da Câmara, pela aprovação do Plenário e pela sanção da Prefeita para só depois virar Lei Municipal em Registro.

Medidas simples e sem vultosos gastos podem promover Políticas Públicas eficazes para a vida da população. Com base neste princípio os vereadores de Registro aprovaram por unanimidade, nesta última segunda-feira (28/02), seis projetos de lei. Todos de autoria do vereador Marcos Portela (PT), os projetos abrangem programas educativos e preventivos, tanto na área da Saúde como na Educação.

Na área da saúde destacam-se os Projetos de Lei 003/2001 e 006/2011. Um institui a Política Municipal de Prevenção e atendimento a gravidez na adolescência, através de campanhas preventivas de gravidez precoce, tanto em ações desenvolvidas nos serviços de saúde como as nas escolas, além da integração familiar. Já o outro obriga os hospitais públicos e particulares conveniados ao SUS (Sistema Único de Saúde) a informar a parturiente sobre o direito a ter um acompanhante durante o parto e no pós parto imediato. Segundo o autor do projeto, essa garantia foi concedida pela Lei Federal 11.108 de 7 de abril de 2005. “A lei Federal surgiu após a constatação de que a gestante com acompanhante se sente mais segura, possuem menos tensão, medo e dor, o que garante maior ligação e um melhor desenvolvimento tanto da criança como da relação entre a mãe e o filho”, disse Marcos Portela. O vereador afirmou ainda que sua iniciativa nasceu de uma experiência própria, “demorei muito para poder conhecer minha filha porque não podia acompanhar minha mulher”.

Já na parte da Educação, o PL 005/2001 garante a divulgação periódica do cardápio da merenda em todas as unidades da Rede Municipal de Ensino. Todos os seis projetos aprovados em Plenário esta semana ainda passarão pela sanção da Prefeita Sandra Kennedy.      

Registro poderá ter Semana Municipal do Motociclista

Nesta última segunda-feira (28/02), o Plenário da Câmara Municipal de Registro aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 002/2011, que cria a Semana Municipal do Motociclista. De acordo com o projeto, os motociclistas terão, anualmente, uma atenção especial nos primeiros dias de novembro de cada ano. Se oficializada a Semana vai propiciar palestras, exposições, campanhas educativas, além de passeios motociclisticos.

Para os autores do projeto além de prestigiar um segmento crescente tanto em Registro quanto no Brasil, a Semana é uma oportunidade de informar e proporcionar campanhas educativas tanto para os motociclistas quanto para os motoristas, ciclistas e pedestres, almejando assim um melhor entrosamento entre os componentes do trânsito.         

O projeto que cria a Semana Municipal do Motociclista é de autoria dos vereadores Dito Castro (DEM) e Marcos Portela (PT), e ainda deve passar pela aprovação da Prefeita de Registro para integrar o calendário municipal.   

Erro na divulgação de gabarito do processo seletivo de merendeiras causa debates na Câmara de Registro

Sem projetos na pauta de votação, o Plenário da Câmara Municipal de Registro, nesta última segunda-feira (21/02), teve como principal debate o erro no gabarito da prova para a contratação temporária de merendeiras. Na presença de algumas candidatas, os vereadores debateram a questão. O presidente Aquino (PSB) conduziu a Sessão e manifestou-se apenas no final da noite, anunciando o recebimento de um documento assinado por sete vereadores, solicitando providências e explicações do Executivo. Antes mesmo do término da noite o líder do Governo, vereador Marcos Portela (PT), já havia ocupado a Tribuna e dado as explicações do ocorrido e das medidas tomadas pela Administração Municipal, inclusive com o anúncio da abertura de uma Sindicância Interna para apurar o caso e buscar possíveis responsáveis.

No início deste mês, o Departamento Municipal de Educação promoveu um processo seletivo para a contratação temporária de merendeiras. De acordo com informações do próprio Departamento, após a realização de uma prova foi divulgado um resultado (ratificado logo em seguida após a anulação de uma questão). Em seguida, um resultado foi publicado no jornal, no último dia 8. Após a divulgação do gabarito, uma das candidatas que se sentiu lesada por questões que entendia ter acertado, entrou com um recurso, e foi constado que o gabarito estava errado. A Prefeitura então publicamente apontou o erro, e no último dia 17, foi divulgado o resultado oficial do processo seletivo.

O primeiro a ocupar a Tribuna e falar sobre o assunto foi o vereador Dito Castro (DEM). “Quero deixar aqui meus protestos, minha revolta”, disse o vereador, que descreveu os fatos e, completou, “são transtornos irreparáveis na vida dessas pessoas (...) é humilhante ver seu nome no início da lista e depois ver o mesmo lá no final da lista”.  

O vereador Fred Simões (PP) iniciou sua fala pedindo cautela aos colegas de Casa, afirmou que buscou apurar todo o ocorrido e disse: “Sou solidário a todos aqueles que se sentiram lesados, mas existem mecanismos legais para solucionar o problema (...) Apenas vamos ter o cuidado de não vender ilusão e acabar impedindo que as pessoas que se sentem prejudicados procurem os seus direitos nos órgãos competentes (..) Podemos sim, orientar para que busquem seus direitos, mas não podemos fazê-las acreditar que podemos resolver o problema, anular o concurso, até porque não temos poder pra isso”. Fred também afirmou que ao tomar conhecimento do ocorrido, buscou informações e apurou que todos os procedimentos tomados pela Prefeitura estão dentro da legislação vigente. 

Outros vereadores também teceram comentários, entre eles o Roberto Stuchi (Diabinho- PMDB), que solicitou a apuração dos fatos para que não voltem a ocorrer erros semelhantes. Cleiton Peniche (PSDB) defendeu a anulação do processo. E, Xavico (PP) reiterou a fala dos colegas da bancada aliada ao Governo. Os demais presentes preferiram não expor suas opiniões pessoais, mas colocaram-se a disposição para buscar as medidas legais e cabíveis a serem tomadas tanto pela Câmara.

Sob a presidência do vereador Aquino (PSB), a Câmara Municipal de Registro iniciou o ano legislativo, na última segunda-feira (07/02), apresentando 208 trabalhos em pauta, entre Projetos de Lei, Projetos de Decreto Legislativo, Moções, Requerimentos e Indicações. As proposituras apresentadas traduzem as preocupações dos vereadores em relação ao município, que abrangem desde políticas públicas na área da saúde, passa pelos problemas de infraestrutura e chega a questões trabalhistas do servidor.

Em seu primeiro pronunciamento oficial em Plenário, o presidente usou a Tribuna para desejar um bom trabalho a todos os colegas de Casa. Aquino aproveitou seu espaço e parabenizou a Prefeitura pelo o que caracterizou como “excelente trabalho, que está sendo realizado nas estradas rurais” e para parabenizar o desfecho do trabalho do deputado federal Márcio França (hoje Secretário de Turismo do Estado de São Paulo) em conjunto com a prefeita Sandra Kennedy e com o presidente da FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) Paulo Skaf. “Hoje já podemos dizer que o Sesi/Senai é uma realidade em Registro. E é uma grande conquista já que a obra está estimada em aproximadamente R$ 40 milhões iniciais, e gerará a aplicação de recursos em média de R$ 3 milhões anuais na cidade”, comentou Aquino.           

Entre os trabalhos deliberados na primeira sessão ordinária do ano, as Indicações foram as campeãs. Ao todo foram 188, de autoria dos vereadores Lourival Sales (PSDB), Dito Castro (DEM), Diabinho (PMDB), Cleiton Peniche (PSDB), Marcos Portela (PT), André Kikuchi (PMDB) e Xavico (PP). As solicitações englobam diversos serviços prestados pela Prefeitura de Registro, como por exemplo, a solicitação da construção de uma “guarita policial” no Parque Beira Rio e a colocação de “avisos sonoros” nos semáforos, de autoria do vereador André Kikuchi. Apenas o vereador Dr. Petrônio (PDT) não compareceu a sessão.

Preocupados com a morosidade e burocracia da concessão da licença para utilização das cascalheiras em Registro, os vereadores procuraram na última semana, no dia (04/02), o engenheiro Hederson Carlos Fernandes (responsável pela Agência Ambiental de Registro) para obter informações e buscar soluções conjuntas para a questão. “A liberação das cascalheiras é essencial para a manutenção dos 800 quilômetros de estradas rurais que cortam o município. Sem essa licença a Prefeitura fica de mãos atadas e os produtores e moradores da área rural acabam sofrendo prejuízos e transtornos, por isso temos que sem bandeiras buscar soluções conjuntas para o problema para o Bem de Registro”, afirmou o vereador Aquino (PSB), presidente da Câmara.   

De acordo com informações da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) a Prefeitura de Registro solicitou a licença de duas cascalheiras em meados do ano passado, porém pelo excesso de solicitações, o baixo número de funcionários e as prioridades da Direção da própria Companhia o processo ganhou esta morosidade. Outros municípios na região também enfrentam o mesmo problema. Porém, o engenheiro Hederson garantiu aos vereadores presentes que, por iniciativa própria e por verificar a urgência e necessidade da liberação das cascalheiras para Registro, o processo já é prioridade para a agência.

Estiveram presentes na reunião, além do presidente Aquino, os vereadores Xavico (PP), Marcos Portela (PT) e Diabinho (PMDB). Na ocasião o vereador Xavico fez questão de salientar ao responsável pela Cetesb em Registro, que com as chuvas de verão e com o início das aulas a situação vai ficar mais complicada para os moradores e produtores rurais.       

Segundo informações da Prefeitura de Registro, a prefeita Sandra Kennedy (PT), preocupada com a situação tem enviado ofícios de cobrança todas as semanas para a presidência da Cetesb, para o gerente da Agência Ambiental de Registro e de São Paulo e também para o Secretário de Estado de Meio Ambiente pedindo para que seja concluída a análise do processo que está em análise desde 28 de agosto de 2010.

Acionados pela população, o vereador Roberto Stuchi (Diabinho-PMDB) acompanhado do presidente da Câmara de Registro – vereador Aquino (PSB) estiveram, na última sexta-feira (04/02), vistoriando as obras de canalização do Jardim Paulistano em busca de informações e soluções para possibilitar a continuidade da execução do projeto paralisado nos últimos dias. De acordo com informações da Prefeitura as obras foram momentaneamente paralisadas por uma solicitação do Ministério Público, que quer explicações mais detalhadas sobre a existência ou não de casas edificadas no local considerado como conta 11 e cota 12 (áreas de risco).

De acordo com as informações levantadas pelos vereadores, tanto a Prefeitura, quanto a construtora responsável, quanto o Ministério Público trabalham no sentido de garantir maior dignidade de moradia no local. O loteamento existente no bairro há décadas sofre com a falta de condições mínimas de saneamento e para que nenhum morador seja prejudicado e nem os recursos sejam gastos indevidamente, a execução das obras estará suspensa.

O presidente Aquino e o vereador Diabinho garantem que acompanharão de perto todos os passos do projeto. “A Câmara está a disposição para o que for necessário, dentro das nossas possibilidades, para auxiliar o desenrolar da questão desde que seja o melhor para o munícipe”, garantiu Aquino. O projeto no jardim Paulistano prevê além da canalização também a construção de guias.

Uma semana antes do término do recesso parlamentar, nesta última terça-feira (01/02), a Câmara Municipal de Registro aprovou em Sessão Extraordinária sete projetos. Alguns autorizam investimentos no município outros propõem readequações a legislação vigente. Entre os mais aguardados estavam o Projeto de Lei nº 1094/2011 (aquisição e doação de terreno para a implantação das Unidades Educacionais do SESI-Serviço Social da Indústria/SENAI-Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) e o Projeto de Lei nº 1093/2011 (alterações orçamentárias para a conclusão das obras da UPA –Unidade de Pronto Atendimento). 

A votação aconteceu sem grandes debates em Plenário. Para o presidente da Câmara, vereador Aquino (PSB), não houve muita divergência de opinião nos projetos, já que beneficiam o desenvolvimento de Registro. “Meus colegas de Casa concordaram que era importante adiantarmos a aprovação desses projetos, afinal quanto antes adquirirmos esses investimentos antes virá o benefício para a população”, salientou Aquino. A implantação do SESI foi apontada pelo presidente como um importante investimento no futuro dos registrenses, “Paulo Skaff (presidente do SESI/SENAI) autorizou um investimento no valor aproximado de R$ 40 milhões para a obra da unidade a ser instalada no Agrochá. Pelo valor dá pra ter uma noção do benefício que será ter a unidade educacional no Vale“. Todos os projetos colocados na pauta foram aprovados por unanimidade. Apenas o vereador Fred Simões (PP) não compareceu a convocação extraordinária.

Dos demais projetos, dois têm relação com a Educação Municipal. Um aprovou a redução da carga horária do professor substituto de Desenvolvimento infantil de 30 horas para 25 horas semanais, já o outro adequou a normatização municipal do Conselho de Alimentação Escolar a Lei Federal e a Resolução 38, do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Os três últimos projetos aprovados em Plenário, na sessão extraordinária, foram apenas alterações nas fichas orçamentárias e no Plano Plurianual para garantir que tanto a Câmara como a Prefeitura de Registro cumpram as novas regras da publicidade oficial.      

A Câmara Municipal de Registro fecha o ano de 2010 com a economia de cerca de R$ 835 mil, que devem ser devolvidas aos cofres municipais antes do final do ano. Sendo R$ 814 mil de sobras e R$ 24 mil de rentabilidade de investimentos financeiros. Nas duas últimas semanas, já com os dados contabilizados o presidente da Câmara, vereador Dito Castro (DEM), buscou analisar algumas necessidades do Município para indicar à Prefeita a destinação dos recursos. No último dia 23, após uma reunião de balanço com as entidades assistenciais que prestam serviços a Registro, Dito Castro e seu vice-presidente vereador Cleiton Peniche (PSDB) decidiram solicitar ao Executivo que direcione o valor para os projetos desenvolvidos pelas instituições.

A reunião solicitada pelo presidente Dito Castro teve como pauta um balanço das atividades desenvolvidas pelas instituições e as principais dificuldades enfrentadas durante o ano. A intenção segundo Dito era de verificar problemas pontuais para sanar possíveis erros cometidos no passado. “O que poderemos fazer em 2011 vocês (entidades assistenciais)?”, questionou Dito.

Cleiton Peniche, que também participou da reunião, salientou que os convênios já previstos nas leis orçamentárias do próximo ano não terão a necessidade mais de serem deliberados pelo Legislativo, por isso gostaria de verificar com as entidades o que a Câmara poderia auxiliar nos trabalhos a serem desenvolvidos no próximo ano e estreitar o relacionamento do Legislativo com as instituições. “Mais do que nunca é importante que vocês tragam para nós (vereadores) informações para podermos acompanhar os trabalhos, já que por força de lei não precisaremos mais analisá-los individualmente”, disse Cleiton.

O vereador Marcos Portela (PT), líder do Governo na Câmara, também acompanhou a reunião e afirmou que não tinha dados concretos sobre a intenção da utilização dos recursos a serem devolvidos pela Câmara. Portela disse ainda que a intenção dos colegas de direcionar os recursos as entidades é louvável, porém a Prefeitura já previu um aumento de repasse as instituições e pode ter outros investimentos prioritários para o Município. “Sou solícito a idéia (direcionar o dinheiro às entidades), mas temos que tomar cuidado, afinal notícia ruim ninguém quer dar, mas também dar uma notícia ilusória pode ser pior ainda”, concluiu o vereador.   

O Legislativo Registrense teve este ano um orçamento de cerca de R$ 2,7 milhões para desenvolver os serviços ao Município, deste montante R$ 450 mil estavam destinados a investimentos para a construção de uma nova sede, porém não foram utilizados. Para o próximo ano o orçamento da Câmara de Registro está estimado em aproximadamente R$ 160 mil a mais do que o de 2010.

Por sete votos a favor e três votos em branco, o vereador Manoel de Aquino Batista (PSB) foi eleito presidente da Câmara Municipal de Registro para o biênio 2011/2012. Aquino assumirá seu novo cargo no primeiro dia do próximo ano, juntamente com os novos eleitos para compor a Mesa do Legislativo Registrense. Foram eleitos também, Marcos Portela (PT) como vice-presidente; André Kikuchi (PMDB) como 1º Secretário e Xavico (PP) como 2º Secretário.

Na sessão em que ocorreu a eleição da nova Mesa Diretora houve também o encerramento dos trabalhos legislativos deste ano. Na última sessão sob seu comando o presidente Dito Castro (DEM) fez um balanço das principais realizações durante os dois anos em que comandou a Câmara de Registro. Dentre os principais destaques o presidente salientou a conquista de melhores condições de trabalho para os vereadores, através da individualização dos gabinetes (antes eram separados por bancadas) e das conquistas dos funcionários (uniformes e vale alimentação). “É com orgulho que ocupo a Tribuna dessa Casa de Leis para dentro dos minutos que me restam para poder agradecer a todos os colegas vereadores que juntos auxiliaram na condução dessa Casa. Quero senhor presidente, repartir esses agradecimentos também aos funcionários que na maioria das vezes não mediram esforços para o andamento dos trabalhos (...) sou grato ainda com a imprensa de um modo geral, mais precisamente aqueles que sempre foram e serão imparciais nos seus trabalhos, visando somente o desenvolvimento do município e da região”, se despediu Dito Castro, que cumpre seu cargo de presidente até o dia 31.

O novo presidente eleito também fez uso da Tribuna, agradeceu a confiança dos colegas de Casa e deixou uma mensagem de confiança no trabalho a ser desenvolvido nos próximos dois anos. “A minha alegria é imensa. Minha responsabilidade é ainda maior. O que me tranquiliza é a certeza de que cada um dos senhores traz consigo, o ânimo, a vontade e a determinação de contribuir naquilo que for necessário para a realização dos nossos compromissos coletivos”, disse Aquino.

Logo após a eleição da Mesa Diretora, a Sessão foi suspensa para a composição das novas Comissões Permanentes da Câmara de Registro. Confira como ficou a nova formação, responsável por analisar os projetos nos próximos dois anos:

·                    Justiça e Redação: Fred Simões (PP), Marcos Portela (PT) e Cleiton Peniche (PSBD)

·                    Tributação, Finanças, Orçamento e Contabilidade: Diabinho (PMDB), Xavico (PP) e Dito Castro (DEM)

·                    Obras, Serviços e Bens Municipais: Diabinho (PMDB), Lourival Sales (PSDB), Dito Castro (DEM)

·                    Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo: Lourival Sales (PSDB), André Kikuchi (PMDB), Cleiton Peniche (PSDB)

·                    Ordem Social, Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo: André Kikuchi (PMDB), Marcos Portela (PT) e Cleiton Peniche (PSDB)

Antes de encerrar o ano Legislativo em 2010, a Câmara Municipal fará uma sessão extraordinária às 10 horas, nesta sexta-feira (10/12) para evitar que projetos aguardem a votação do Plenário durante o recesso parlamentar deste final de ano. Na pauta de votação estão 13 projetos.

Dentre os projetos a serem debatidos estão vários na área da Educação, como por exemplo, a criação de instalação de novas unidades escolares para o ano letivo de 2011 e a desafetação de uma área para a instalação do Serviço Nacional de aprendizagem – o Senac. Na parte Social, Geração de Emprego e Renda, será votado o PL que institui o programa de reinserção no mercado de trabalho. Na mesma sessão estão previstas a votação das peças orçamentárias: PPA (Plano Plurianual 2010/2013), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício financeiro de 2011) e a LOA (estima a Receita e fixa a Despesa para 2011).

Ainda na pauta da votação desta convocação extraordinária estão inclusos os projetos de autoria do Legislativo, entre eles: a criação da “Semana da Família” (autoria do vereador Dito Castro); a criação da “Semana de Combate ao Bullying” (autoria do vereador Fred Simões) e a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam lâmpadas fluorescentes de colocarem à disposição dos consumidores, lixeiras para a coleta das lâmpadas descartadas ou inutilizadas (autoria do vereador Roberto Stuchi).

Na próxima segunda-feira (13/12) deve ocorrer a última sessão ordinária da Câmara de Registro neste ano de 2010, na sessão deve ser eleito o próximo presidente do Legislativo Registrense. O recesso dura até a primeira semana de fevereiro.     

Menos de uma semana após ganhar o título de Cidadão Honorário do Município de Registro, o deputado estadual Dr. Fenando Capez enviou emendas no valor de R$ 50 mil cada, tanto para Registro como para Cananéia. O anúncio foi feito pelo vereador Fred Simões, no Plenário da Câmara de Registro nesta última segunda-feira (06/10). De acordo com o vereador os recursos serão destinados para a aquisição de materiais e instrumentos médicos.  

Nos 66 anos de emancipação político administrativo do município de Registro, os vereadores prestaram homenagem a 22 personalidades que de alguma forma contribuíram para o desenvolvimento da cidade. Através das personalidades homenageadas em Sessão Solene, neste dia 30 de novembro, na sede do Bunkyo, a Câmara Municipal concedeu o título de “Cidadão Honorário”, que mostrou a importância da participação da sociedade civil no desenvolvimento de Registro. Atuantes na área Social, Saúde, Educação, Agricultura, Empresarial, Serviços e Lazer, os nomes dos 22 homenageados em 2010, foram aprovados por unanimidade na Câmara.

Receberam a honraria do Legislativo registrense: Ely Guedes – in memoriam (indicado pelo vereador Lourival Sales); Antônio Alves de Lara (indicado pelo vereador Roberto Stuchi); Airton José Spina (indicado pelo vereador Roberto Stuchi); Hélio Borges Ribeiro (indicado pelo vereador Dito Castro); Dr. Fábio de Salles Meirelles (indicado pelo vereador Dito Castro); Dr. Flávio Ruiz Gastaldi (indicado pelo vereador Dr. Petrônio); Tenente Coronel PM Geraldo Felismino dos Santos (indicado pelos vereadores Dr. Petrônio e Roberto Stuchi); Jean Pierre Ribeiro da Silva (indicado pelos vereadores Xavico e Marcos Portela); Guengo Mizuguchi (indicado pelos vereadores Roberto Stuchi e Dr. Petrônio); José Norberto Paino (indicado pelo vereador Xavico); Cecília Elizabeth Paulino (indicada pelo vereador André Kikuchi); Givaldo Batista Marques (indicado pelo vereador Lourival Sales); Celso Cândido Junqueira (indicado pelo vereador Cleiton Peniche); Maria Aparecida Camillo (indicada pelo vereador Dito Castro); Dr. Fernando Capez (indicado pelo vereador Fred Simões); Satoru Sassaki (indicado pelo vereador Cleiton Peniche); Maria Aparecida Ruggieri Balazans (indicada pelo vereador Lourival Sales); Maria Carmem Amarante Botelho (indicada pelo vereador Fred Simões); Dr. José Luiz Martins André (indicado pelo vereador Roberto Stuchi); José de Sales (indicado pelo vereador Aquino); Jefferson Martins Marques (indicado pelo vereador Aquino) e Maria Joana de Souza (indicada pelo vereador André Kikuchi).

Além dos vereadores estiveram presentes ao evento diversas outras autoridades, entre elas: a prefeita de Registro Sandra Keneddy, o vice-prefeito Nilton Otoboni, a prefeita de Sete Barras Nilce Miyashita,  o prefeito de Cananéia Adriano Cesar Dias, o vice-prefeito de Miracatu Joaquim Branco, o deputado estadual Samuel Moreira, o delegado do Serviço Militar da 13ª Delegacia de Serviço Militar Ajoacir José Bitarello, o diretor técnico do TCE da Unidade de Registro Antônio José Viveiros e o presidente interino da Associação Nipo Brasileira de Registro Dr. Kazuki Muramatsu, além de vereadores das cidades da Região.

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No próximo dia 02 de dezembro, às 18h, no Plenário da Câmara Municipal de Registro acontecerá uma audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1062/2010, que estima receita e fixa a despesa do município de Registro para o exercício de 2011. O objetivo da audiência é de ampliar e aprofundar a participação da população nas decisões dos investimentos do Município.

De acordo com o PL, o orçamento estimado para Registro no próximo ano é de aproximadamente R$ 77,5 milhões, sendo R$74.638.000,00 para o Executivo e R$2.924.000,00 para o Legislativo. Em comparação com o orçamento previsto deste ano, a Administração Municipal prevê um aumento de R$ 7 milhões para o ano seguinte. 

Incansavelmente, o vereador Roberto Stuchi (Diabinho-PMDB), tem trabalhado na reintegração à sociedade dos mendigos e alcoólatras que residem nas ruas de Registro. Por diversas vezes durante seu mandato, o vereador busca soluções para o caso. “É preciso fazermos algo, não dá pra deixar eles nas ruas fazendo suas necessidades fisiológicas em praça pública, e por outro lado temos que achar a melhor solução, pois eles são seres humanos como todos os demais”, disse Diabinho em seu pronunciamento na sessão da Câmara neste último dia 16 de novembro.

No final do mês passado, Diabinho foi as ruas conversar com os andarilhos e tentar buscar soluções junto aos órgãos e departamentos competentes. Na ocasião o Bem Estar Social conseguiu fazer ações que amenizaram o problema, mas em menos de um mês depois voltou tudo como era antes. Para o vereador é necessário a integração dos setores para buscar soluções, “Isso é uma questão de Saúde Pública, já não passa apenas pela segurança e pela assistência social”, desabafou Diabinho.

Ambulância, PSF, e a falta de profissionais no Serviço Público de Saúde em Registro, voltam ao debate no Plenário na Câmara Municipal, neste último dia 16 de novembro. Na semana passada, o vereador Dito Castro (DEM) já havia alertado os colegas sobre as condições do transporte dos pacientes. Esta semana, o foco foi o atendimento básico aos moradores do San Conrado, São Matheus e Hatori, que recentemente foram transferidos do PSF Do Caiçara para o do Xangrilá.

De acordo com os moradores a distância entre as residências e o PSF dificulta o atendimento. Na semana passada, já de posse da reivindicação dos moradores, o presidente da Câmara, vereador Dito Castro, protocolou um ofício na Prefeitura solicitando providências urgentes.

Outra critica do presidente da Câmara esta semana, foi a não convocação do vice-prefeito Nilton Otoboni para assumir o comando da Prefeitura de Registro, durante os 10 dias em que a prefeita está licenciada para representar nosso município em Nakatsugawa (Japão) no convênio das cidades irmãs. “Estamos sem médicos, sem agentes de saúde e agora estamos sem prefeito”, afirmou o presidente.