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Integrante da comitiva, que representou a Câmara de Registro, na Audiência Pública com o Ministro da Sáude Alexandre Padilha, ocorrida no último dia 18 na Assembleia Legislativa de São Paulo, o vereador Heitor Sansão (PSD) aproveitou o encontro apara solicitar melhorias para Registro.
O vereador solicitou, entre outras medidas, uma gestão junto aos órgãos competentes para efetivar o credenciamento do tratamento de pacientes com cálculo renal com o equipamento de litotripsia extracorpórea (forma de tratamento minimamente invasivo para a fragmentação do cálculo renal) pelo SUS (Sistema Único de Saúde) na cidade de Registro. O tema já havia sido debate no Legislativo Registrense, no início do mês, quando o médico urologista, Cristiano Machado Inacio, solicitou o apoio dos vereadores. De acordo com o médico o processo se arrasta na espera de uma deliberação junto à Diretoria Regional de Saúde desde 2010. “Aproveitei a oportunidade para oficializar a agilização do processo junto ao ministro, já que verbalmente a diretoria do Hospital já havia alertado o ministro sobre a questão, durante a visita no ano passado que o ministro Padilha fez ao Hospital”, disse Heitor, que recebeu como resposta o comprometimento do ministro na questão. Junto a essa solicitação foi anexada Moção de Apoio, de autoria da presidente da Câmara Drª. Inês Kawamoto (PSDB), assinada por todos os demais vereadores de Registro, além de um ofício solicitando o aumento de leitos para atendimento SUS no Hospital São João.
Heitor foi também o portador de solicitações para o seu colega de partido, o deputado federal Walter Ihoshi. O vereador levou três ofícios, assinados pelo presidente da Apamir (mantenedora do HSJ) José Jeremias Júnior, solicitando a aquisição de uma ambulância, um mamógrafo e 10 camas de recuperação pós-anestésica. “Estou confiante que conseguiremos os equipamentos, afinal o deputado Ihoshi, este ano, já endereçou para Registro R$ 250 mil para obras de infraestrutura e R$ 150 mil para o término do Pronto Socorro do Hospital São João”, concluiu Heitor.

Na sessão da Câmara de Registro, nesta semana, dia 22, as ADIs (Atendente de Desenvolvimento Infantil) voltaram a ser o centro do debate. Com muitas representantes da categoria no Plenário, e após a apresentação da Indicação nº 692/2013, do vereador Marcos Portela (PT), solicitando que o prefeito Gilson Fantin (PSDB) viabilize a redução da carga horária das ADIs para de 30 horas semanais de trabalho. A grande maioria da Câmara é a favor de solucionar o problema da categoria, porém para todos ressaltam que devem se atentar às legislações vigentes.
“Estou solicitando esta indicação, para que se cumpra o prometido na reunião com as ADIS, lembrando que é constitucional e em vários municípios o projeto de redução da carga horária das atendentes de creche já foi reduzida, inclusive nas maiores cidades do país - São Paulo e Rio de Janeiro”, argumentou Marcos referindo-se a uma conversa inicial realizada na Prefeitura com a categoria, em fevereiro. Na época ficou acertado que seriam realizados os estudos, porém segundo o vereador e as ADIs até a última segunda-feira não havia uma resposta oficial.
Categoria - As ADIS passaram por um processo de readequação da classe de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Com a lei em vigor, as profissionais estão enquadradas no ponto de vista pedagógico à Lei do Magistério e tem como benefícios a adequação de salários e incentivo a progressão de estudo. Antes, a nomenclatura era de babá, passando para ADIs e agora é a de professor de desenvolvimento infantil.
Em Registro – No mandato anterior houve uma tentativa de reenquadramento das profissionais, porém a matéria foi objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade, julgada procedente, o que culminou com a impossibilidade de que cargos de professor de desenvolvimento infantil sejam providos pelos ocupantes de cargos de atendente de desenvolvimento, mesmo com a habilitação específica, sem que os profissionais tenham passado por um concurso público específico para o cargo.

A votação do Projeto de Lei 1292/2013, na Câmara de Registro, na noite desta última segunda-feira, dia 15, garantiu a representatividade de todas as categorias envolvidas no Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável. O Projeto gerou amplo debate, devido às alterações propostas pelo Executivo Municipal. A principal critica era a retirada da representatividade dos agricultores familiares da composição do Conselho.
O PL foi aprovado por unanimidade do Plenário, com emendas propostas pela Comissão de Justiça e Redação da Câmara. As emendas, que contemplaram a representatividade dos agricultores familiares, foram o resultado de um acordo entre os próprios agricultores familiares, o sindicato da categoria, alguns vereadores (Raul Calazans, Osvaldo da OP, Cezinha, Marcos Portela, Diabinho e Jorge Justino) e o Secretário Municipal de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente, Nelson Barba.
Para o vereador Raul, que chamou a atenção dos colegas de Casa para o assunto e promoveu a reunião entre todos os envolvidos, o resultado foi positivo. “Ao analisarmos os projetos temos que ter a preocupação de buscar o melhor para a sociedade e foi isso que aconteceu, todos os envolvidos juntos encontraram a composição que melhor contemplaria o Desenvolvimento Sustentável para Registro”, comemorou o vereador ao final a votação.

Nestes primeiros meses de mandato, os vereadores de Registro intensificaram o trabalho e além das funções cotidianas que exercem na Câmara Municipal, abriram três Comissões Temporárias para analisar mais detalhadamente fatos que preocuparam os representantes públicos municipais neste início de ano.
A Comissão de Assuntos Relevantes mais recente foi a aprovada no último dia 8. A Comissão é presidida pelo vereador Osvaldo da OP (PSDB) e tem como finalidade apurar supostas irregularidades na realização de horas extras, pelos servidores públicos vinculados à Administração Municipal. Os vereadores, Raul Calazans (PT), Célio Pereira (PSDB), Diabinho (PMDB) e Maurício Martins (PR) compõem esta Comissão, que tem o prazo de 90 dias para concluir seus trabalhos.
Outra Comissão foi instaurada para analisar os critérios de sorteio e entrega das casas populares do CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), situadas no Bloco D2, com o intuito de apurar possíveis irregularidades ocorridas após o sorteio das casas. Esta Comissão foi aberta no mês passado, também tem o prazo de 90 dias para concluir investigação e é formada pelos vereadores Heitor Sansão (PSD), Cezinha (PRP), Cleiton Peniche (PSB), Marcelo Comeron (PV) e Marcos Portela (PT). Por ter surgido pela iniciativa do vereador Marcos ele é o presidente.
A mais antiga das três, tem o prazo mais curto, apenas 60 dias, é presidida pelo Marcelo Comeron (PV) e composta pelos vereadores: Diabinho (PMDB), Cleiton Peniche (PSB), Marcos Portela (PT) e Osvaldo da OP (PSDB). Esta já iniciou efetivamente os trabalhos e dentre dos próximos dias deve ter as primeiras análises. Proposta pelo vereador Comeron (PV) tem como foco apurar a execução do contrato de prestação de serviços funerários no município sob o regime de concessão.

O atleta mirim, Henrique Kenji Kimura Noguti, recebeu nesta última segunda-feira, 15, uma singela homenagem dos vereadores de Registro. Quebrando o protocolo do Legislativo, o atleta mirim recebeu uma Moção de Aplauso das mãos do vereador Cleiton Peniche (PSB), logo no início da Sessão. O reconhecimento aconteceu em virtude da conquista do 1º lugar no 63º Campeonato Brasileiro Inter-colonial de Tênis de Mesa, ocorrido no início do ano.
“Sabemos que é necessário conhecimento específico e estratégico, disciplina e muito empenho na disputa de Campeonatos deste porte, principalmente quando a cobrança é redobrada, por ser anfitrião. Com grande orgulho parabenizamos e agradecemos sua atuação, Henrique”, ressaltou o vereador Cleiton, autor da Moção da Congratulação. Cleiton ressaltou ainda que nos 63 anos de realização da disputa, é a primeira vez que o evento ocorre em uma cidade com menos de 100 mil habitantes, o que demonstra a importância dos atletas de Registro dentro do esporte

Ao usar a Tribuna Livre da Câmara Municipal de Registro nesta última segunda-feira, dia 8, o médico urologista, Cristiano Machado Inacio, apresentou aos vereadores um projeto para a implantação do tratamento de pacientes com cálculo renal com o equipamento de litotripsia extracorpórea (forma de tratamento minimamente invasivo para a fragmentação do cálculo renal) pelo SUS (Sistema Único de Saúde) na cidade de Registro. De acordo com o médico, os especialistas da área aguardam o credenciamento de uma empresa localizada hoje no Hospital São João para poder disponibilizar o tratamento na cidade e não mais ter que deslocar os pacientes para os grandes centros. Ainda segundo Dr. Cristiano, o processo de credenciamento junto ao SUS aguarda uma decisão desde 2010.
O projeto apresentado aos vereadores tem como objetivo que os pacientes do Vale do Ribeira recebam o tratamento para cálculo renal em Registro, evitando assim o sofrimento dos pacientes em relação ao transporte e gastos demasiados para o município. Hoje, na Região a única forma de tratamento disponível ainda é o cirúrgico convencional (aberta). Ao solicitar o apoio dos vereadores, o médico argumentou que com as dificuldades desencadeadas pelos deslocamentos dos pacientes muitos não fazem os tratamentos como deveriam e não é incomum o atendimento de complicações decorrentes de cálculo renal não tratado ou de uma longa permanência de cateter duplo J (infecção urinária, dor e outros). Dados apresentados pelo médico apontam que apenas este ano entre março e abril houve a solicitação de 18 casos na Região para o tratamento com litotripsia.

Entre os assuntos debatidos em Plenário nesta segunda-feira, dia 8, na Câmara Municipal de Registro, estiveram os temas que pautaram os trabalhos dos representantes públicos no 57º Congresso Estadual dos Municípios, ocorrido na semana passada em Santos. Quatro vereadores de Registro (Cezinha-PRP, Raul Calazans-PT, Marcos Portela-PT e Cleiton Peniche-PSB) representaram o Legislativo no evento, participando das audiências, palestras e debates, nos dias 4 e 5, onde puderam participar de dois painéis de eventos, um sobre Educação outro sobre Saúde.
Com a intenção de repassar as diretrizes presenciadas no Congresso, os vereadores da Comissão de Representação salientaram pontos que acreditam ser mais relevantes para a realidade de Registro, principalmente na área da Educação, já que no debate estavam presentes o Ministro da Educação Aloízio Mercadante e o Secretário Estadual da Educação Herman Jacobus Cornelis Voorwald.
Uma grande preocupação é a nova norma que entrará em vigor em 2016, na qual todas as crianças brasileiras de 4 anos deverão estar matriculadas nas pré-escolas. A nova legislação preocupa o vereador Marcelo Comeron (PV), que alertou os colegas sobre a importância de começarem os planejamentos para a adequação à Lei hoje, para que daqui a três anos não haja problemas nem faltem vagas. O vereador Raul Calazans, relator da Comissão de Representação da Câmara no Congresso de Municípios, salientou que não haverá ônus para o Poder Público, já que a obrigatoriedade da disponibilização das vagas é fato concreto desde o Governo Lula. “A única alteração será na obrigatoriedade dos pais e responsáveis em matricular as crianças com 4 anos e não mais com 5 e 6 como ocorre hoje”, disse Raul.
Outro item da Educação citado por Calazans foi sobre a luta do ministro da Educação de reverter os royalties do pré-sal para a Educação. Como principal argumento segundo o vereador, o ministro afirma que esta verba é finita, já que o petróleo é uma fonte de energia não renovável, por isso esse dinheiro deve ser investido justamente no ponto em que refletirá por mais tempo – a Educação. “São recursos finitos por se tratar de um bem não renovável. Por isso temos que ter a responsabilidade de utilizá-los em investimentos futuros, e nada melhor do que investir na Educação. Só assim é que poderemos entrar de uma vez por toda em meio aos países desenvolvidos”, argumentou o vereador.

Foi oficializado neste último dia 1º, a entrega do imóvel às margens da Regis Bittencourt, que seria destinado às novas instalações da Câmara Municipal de Registro, para que a Prefeitura o utilize. Por outro lado a Prefeitura destinará um terreno para a construção da sede do Legislativo Municipal. O acordo foi assinado pelos vereadores membros da Mesa Diretora da Câmara - Drª Inês Kawamoto (PSDB), Marcelo Comeron (PV) e Jorge Justino (PSB) – e pelo prefeito Gilson Fantin (PSDB).
Segundo o prefeito, o imóvel centralizará dois almoxarifados, o que além de permitir melhor controle sobre o material ali depositado, desocuparia dois prédios, hoje locados para essa finalidade. Ainda de acordo com Fantin, no local também será instalado a garagem para toda a frota de ambulância e veículos de transporte de pacientes, além de um alojamento para os funcionários que permanecerão no local, em escala de trabalho, já que o serviço 192, também ficará no local. “Além de centralizar alguns serviços, garantindo economicidade e melhor controle, o local tem um ponto positivo para o serviço 192, já que consegue sair com mais agilidade para qualquer ponto do Município sem trânsito”, disse Fantin.
Para a presidente da Câmara Drª Inês Kawamoto foi uma decisão para otimizar serviços, já que para a construção ou reforma de uma nova sede do Legislativo o tempo demandado seria o mesmo, já para os serviços da Prefeitura uma pequena reforma no local, a um prazo menor, seria solução para alguns problemas administrativos. “Logo que recebermos o terreno da Prefeitura já iniciaremos os procedimentos legais para a construção da nova sede, que hoje tornou-se imprescindível para a Câmara. A nossa atual sede não comporta mais, temos um problema de espaço físico, desde os gabinetes até o Plenário não condizem mais com o tamanho de Registro.”

O secretário municipal de Saúde de Registro, João Sakô, e funcionários da Vigilância Sanitária estiveram na sessão da Câmara desta segunda-feira, 25/03, para esclarecer sobre as ações que o município está realizando para controlar a epidemia de dengue. A apresentação foi feita a convite da presidente do Legislativo, Dra. Inês Kawamoto (PSDB), e do vereador Osvaldo Machado (PSDB).
Coordenadora de endemias da Vigilância Sanitária, Shirlei Ferreira explicou que Registro realiza trabalhos de combate ao mosquito Aedes aegypti desde 1995, com a coleta semanal de larvas em armadilhas dispostas em pontos estratégicos. A partir de 2009, quando o município passou a apresentar casos de dengue, as ações de controle e prevenção foram intensificadas. Assim que um caso suspeito é notificado, a Vigilância Sanitária realiza o chamado bloqueio para eliminar os criadouros do mosquito num perímetro de nove quadras. A atividade casa a casa também é realizada todos os anos para orientar os moradores sobre as medidas de prevenção.
Atualmente, além dos 10 agentes de controle de endemias, Registro conta com 88 agentes comunitários de saúde capacitados para orientar sobre a dengue. Shirlei, a educadora em saúde Marizilda França e o agente Marcos Antonio de Lima responderam às dúvidas dos vereadores sobre as ações da Secretaria da Saúde, sintomas, exames e tratamento da dengue.
O secretário João Sakô enfatizou as atividades que a Prefeitura tem feito desde o início do ano para combater o mosquito transmissor da doença. Desde fevereiro, a Operação Cidade Limpa já percorreu os bairros Jardim São Paulo, Blocos B, D1 e D2, Nosso Teto e Vila Nova. Atualmente, os serviços de limpeza estão sendo realizados no Arapongal. “Já foi retirado um grande volume de materiais inservíveis e entulhos que servem como criadouros do mosquito”, enfatizou.
Há duas semanas, a Secretaria também disponibilizou um médico do PSF para atender aos casos suspeitos de dengue no Pronto Socorro. Nas Unidades de Saúde, a orientação é para que os médicos atendam preferencialmente os pacientes com suspeita da doença. O Comitê Municipal de Combate à Dengue foi reativado e, em parceria com a Sucen, iniciou-se a nebulização nos bairros com maior concentração de casos positivos. A ação começou pelo Alay Correa e se estendeu para o Centro da cidade – cerca de duas mil residências já receberam o chamado fumacê (controle químico).
Nesta semana, será realizado arrastão contra a dengue em outros bairros com maior incidência da doença: Vila São Francisco e adjacências nesta quarta-feira, 27/03, e Vila Ribeirópolis e bairros vizinhos na quinta-feira, 28/03. Na próxima semana, o arrastão será feito na Vila Nova e, na sequência, no Cecap e Jardim Caiçara.
“Precisamos do apoio da população nessas ações. Se o morador não limpa seu quintal e deixa objetos que acumulam água, o mosquito continuará se procriando. O setor de fiscalização da Prefeitura já aplicou cerca de 1.300 notificações para que os moradores efetuem a limpeza de terrenos”, reforçou João Sakô.
O vereador Marcos Portela (PT) destacou que a população precisa estar ciente do risco de morte que a dengue apresenta. Já o vereador Raul Calazans (PT) abordou a questão das subnotificações de casos. Por isso o secretário de Saúde destacou a importância de que os moradores com suspeita de dengue procurem os serviços de saúde para fazer o exame que confirma a doença. O coordenador da Vigilância Sanitária, Urio Piocker, também acompanhou a sessão da Câmara.

Tirando as dúvidas
O que é dengue?
A dengue é uma doença febril aguda. A pessoa pode adoecer quando o vírus da dengue penetra no organismo pela picada de um mosquito infectado, o Aedes egypti.

Quanto tempo depois de ser picado aparece a doença?
Se o mosquito estiver infectado, o período de incubação varia de 3 a 15 dias, sendo em média de 5 a 6 dias.

Quais são os sintomas da dengue?
Os sintomas mais comuns são febre, dores no corpo, principalmente nas articulações, e dor de cabeça. Também podem aparecer manchas vermelhas pelo corpo e, em alguns casos, sangramento, mais comum nas gengivas. Quem tiver febre aliada a mais um desses sintomas deve procurar o serviço de saúde.

Como é feito o tratamento da dengue?
Não há tratamento específico para o paciente com dengue. O médico deve tratar os sintomas, como as dores de cabeça e no corpo, com analgésicos e antitérmicos (paracetamol e dipirona). Devem ser evitados os salicilatos, como o AAS e a Aspirina, já que seu uso pode favorecer o aparecimento de hemorragia. É importante também que o paciente fique em repouso e ingira bastante líquido.

A pessoa que pegar dengue pode morrer?
A dengue, mesmo na forma clássica, é uma doença séria. Caso a pessoa seja portadora de alguma doença crônica, como problemas cardíacos, devem ser tomados cuidados especiais. Dependendo das condições do sistema imunológico (baixa resistência), a doença pode evoluir para a forma hemorrágica. Nesse caso, o tratamento deve ser iniciado o mais rápido possível para que pessoa não corra risco de morte.

Por que o exame demora?
Todas as pessoas com suspeita de dengue que procuram o serviço municipal de saúde recebem o tratamento contra a dengue, independente do exame. Não é o exame que vai curar a doença. O material para exame deve ser coletado somente no 6º dia após o aparecimento da febre. Isso porque, se for feito antes, o resultado será negativo. Esse tempo é necessário para que o organismo produza anticorpos – são esses anticorpos que o exame irá detectar, e não o vírus. O material coletado é enviado para o Instituto Adolfo Lutz em São Paulo, que disponibiliza o resultado via internet no prazo de dois dias.

Quantos casos de dengue há atualmente em Registro?
Até a última segunda-feira, 25/03, havia 196 casos confirmados da doença no município. O número deve aumentar, já que há 636 casos aguardando resultado de exame.

Já tive dengue. Posso ter de novo?
Sim. Existem 4 tipos de vírus da dengue. Se uma pessoa é infectada pelo vírus 1, por exemplo, ela produz anticorpos que vão lhe dar imunidade só contra ele. Então, a pessoa pode pegar os outros três tipos (2, 3 e 4). Quem já teve dengue uma vez, deve ficar atento, já que na segunda vez a doença pode evoluir de forma mais grave.

Quando é realizada a nebulização (fumacê)?
O controle químico é feito somente em último caso. Isso porque o mosquito pode criar resistência ao inseticida usado na nebulização.

Como podemos evitar a dengue?
A única maneira de evitar a dengue é não deixar o mosquito nascer. É necessário acabar com os criadouros (lugares de nascimento e desenvolvimento). Não deixe a água, mesmo limpa, ficar parada em qualquer tipo de recipiente como: garrafas, pneus, pratos de vasos de plantas e xaxim, bacias, copinhos descartáveis, entre outros. É preciso tampar as caixas d'água, poços, cisternas e outros depósitos de água.
Outras recomendações:
* Lave bem os pratos de plantas e xaxins, passando um pano ou uma bucha para eliminar completamente os ovos dos mosquitos.
* Uma boa solução é trocar a água por areia molhada nos pratinhos.
* Limpe as calhas e as lajes das casas.
* Lave bebedouros de aves e animais com uma escova ou bucha; e troque a água pelo menos uma vez por semana.
* Guarde as garrafas vazias de cabeça para baixo.
* Jogue no lixo copos descartáveis, tampinhas de garrafas, latas e tudo o que acumula água.
Mas atenção: o lixo deve ficar o tempo todo fechado.
* Furar as folhas das bromélias para não acumular água
* Manter os ralos fechados.

Cerca de 80 vereadores, assessores legislativos e servidores de Câmaras Municipais do Vale do Ribeira estiveram reunidos no último dia 21, no anfiteatro do KKKK, para um evento inédito na Região – um curso promovido pela Câmara Municipal de Registro em conjunto com a Fundação Prefeito Faria Lima (CEPAM – Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal). O objetivo foi de apresentar e discutir o papel do vereador como agente político e social de base, destacando seus direitos, deveres, as proibições e incompatibilidades.
A iniciativa foi da Câmara de Registro, que através da sua presidente Drª Inês Kawamoto (PSDB), destacou a importância do conhecimento entre os vereadores do real papel dos legisladores na organização política brasileira, justamente por ser decisivo e essencial, já que eleitos pela população como seus representantes, os vereadores possuem funções legislativa, fiscalizadora e julgadora, com poderes e direitos que refletem na vida das cidades e de seus habitantes, por isso a necessidade de que o trabalho seja realizado com conhecimento técnico e profissional.
Além da presidente da Câmara de Registro e dos demais vereadores da cidade também participaram do curso, os presidentes de Iporanga, Jacupiranga e Juquiá. E também representantes das Câmaras da Ilha Comprida, Pariquera-Açu, Sete Barras, Miracatu, Eldorado, Cajati e Cananéia.

Em uma parceria inédita na Região, a Câmara Municipal de Registro e a Fundação Prefeito Faria Lima (CEPAM – Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal), realizará um curso para vereadores, assessores legislativos e servidores das Câmaras Municipais da Região. O curso, que tem por objetivo apresentar e discutir o papel do vereador como agente político e social de base, destacando seus direitos, deveres, as proibições e incompatibilidades, acontecerá no próximo dia 21 de março, no Anfiteatro do KKKK, em Registro.
A iniciativa surgiu logo no início deste mandato devido a grande renovação do legislativo registrense, sobre os quais recaem alterações constitucionais importantes. Hoje, o papel da Câmara Municipal na organização política brasileira é decisivo e essencial. Eleitos pela população como seus representantes, os vereadores possuem funções legislativa, fiscalizadora e julgadora, com poderes e direitos que refletem na vida das cidades e de seus habitantes, por isso a necessidade de que o trabalho seja realizado com conhecimento técnico e profissional.
O CEPAM, com sede na cidade universitária, em São Paulo irá ministrar o curso. O curso é gratuito, porém com vagas limitadas, sendo necessária a inscrição prévia. Maiores informações pelo telefone (13) 38281100, e-mail: comunicacao@camararegistro.sp.gov.br ou na sede da Câmara de Registro, na rua Shitiro Maeji, 459.

Algumas personalidades femininas, que de alguma forma contribuíram para a vida de Registro, foram pelos vereadores neste dia 8 de março – o Dia Internacional da Mulher, no Plenário da Câmara. Em uma cerimônia singela e marcante, nove mulheres, de diferentes gerações, locais, profissões e atuações receberam a condecoração.
Entre as homenageadas estava Andréia Regina Silva Cabral, com pouco mais de 20 anos já é líder da comunidade quilombola do Peropava. Aos 99 anos, Olívia Chaves de Almeida foi aplaudida de pé pelo plenário, já que em sua juventude auxiliou muito a vida das pessoas, em uma época em que os serviços essenciais eram de difícil acesso. Aurea Cândido, Serafina Joana Santana e Nita Lourenço da Silva representaram as mulheres que seja, atuam em sua comunidade como podem, seja em forma de auxílio, na área de saúde, social e até mesmo espiritual. As educadoras também receberam suas honras, através da Maria Aparecida Contador Junqueira e da Neuza Brandão Nogueira. E para finalizar duas atuantes na área pública, a ex-vereadora e 1ª mulher a ocupar o cargo de Presidente da Câmara de Registro, Diamantina Santa Cardia Costa, que dentre outros feitos auxiliou na implantação da Delegacia da Mulher em Registro, e a ex-prefeita Sandra Kennedy Viana, que implantou o CRAM (Centro de Referência de Atendimento à Mulher).

Comeron buscou mais dados sobre a concessão e, alertou aos colegas de Casa, que apesar de ser apenas uma empresa a obter a concessão e da cidade não ter um Velório Público Municipal, o contrato tem o prazo de 10 anos de exploração do serviço e em troca a empesa paga apenas pouco mais de R$ 190 mil, durante o período. “Precisamos rever, porque acho um valor muito baixo para uma concessão exclusiva. Seriam menos de R$ 2 mil por mês”, declarou o vereador. Comeron solicitou à Prefeitura cópia da concorrência e do contrato, e garante que vai analisar e buscar soluções, porque para ele um município do tamanho de Registro não pode deixar sua população refém de um serviço básico.
Coincidentemente, na mesma noite foi colocado para conhecimento dos vereadores um Ofício do Tribunal de Justiça, recebido no último dia 19 pela Câmara de Registro, onde notifica uma Portaria Judicial sobre um “Termo de Adoção conjunta de procedimentos administrativos e cartórios e demais documentos anexos, relativamente aos registros dos óbitos ocorridos no âmbito desta cidade e Comarca de Registro”. Em outras palavras autoriza que as certidões de óbito possam ser emitidas na funerária, através de mecanismos legais e públicos. O problema que chamou a atenção do vereador foi que apesar da autorização do TJ, o Termo talvez fosse inviabilizado porque na data da tramitação do procedimento a concessionária era outra, e não a que hoje presta serviço em Registro.

No início do mandato, o vereador Cezinha (PRP) focou seus esforços em busca de medidas para reduzir o número de acidentes em Registro, principalmente nas duas estradas de trânsito rápido que cortam a cidade – a BR116 e a SP139. Em duas proposituras, o vereador ganhou o apoio de todos os demais legisladores, que acabaram sendo coautores das indicações.
E uma delas, endereçada ao prefeito solicita que em parceria com a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e com a empresa Autopista Régis Bittencourt (concessionária da rodovia) para viabilizar a instalação de luminárias nas marginais paralelas à BR 116, no perímetro urbano. “Com a medida, tornaremos as marginais mais seguras e o trânsito mais humanizado”, alegou Cezinha.
A outra é endereçada ao DER (Departamento de Estradas e Rodagem), para que estude e viabilize uma modificação da rotatória na SP 139, justamente no trecho de acesso à BR 116. De acordo com Cezinha, a alteração é necessária devido à localização e ao desenho da rotatória, que juntos comprometem a segurança tanto dos motoristas, dos ciclistas e dos pedestres. De acordo com o documento apresentado uma alteração no local geraria uma redução significativa de custos: aos acidentados, aos veículos, institucionais (processos judiciais e atendimento policial) e custos associados à via e ao ambiente do local do acidente (danos à propriedade pública e particular).

Desde o início do ano letivo nas escolas de Registro, a merenda escolar voltou a ser tema de debate na Câmara Municipal. Os vereadores de oposição criticaram o que chamaram de “retrocesso”, o cancelamento do Programa de Alimentação Saudável implantado no governo anterior. Já a base aliada afirmou que não havia condições mínimas para que o processo desse andamento, para eles é necessário retornar ao ponto de partida para planejar e executar melhor o programa.
O programa segundo o vereador Raul Calazans (PT), que era Diretor Municipal de Educação, na época da idealização e implantação experimental nas unidades escolares, tinha o intuito de melhorar a qualidade da alimentação das crianças e servir a refeição na hora certa. Ainda de acordo com Raul, o programa foi construído a partir de questões técnicas básicas: seria a maneira mais adequada de combater a falta de nutrientes, garantindo uma alimentação saudável e ao mesmo tempo evitar o consumo excessivo de alimentos prevenindo a obesidade infantil, já que almoço seria servido na hora do almoço e lanche na hora do lanche.
De acordo com o vereador Osvaldo da OP (líder do PSDB - partido do prefeito de Registro), o Programa foi suspenso por falta de condições estrutura mínima. “É vergonhoso o estado dos prédios onde as crianças estudam e as condições de trabalho dos profissionais devido à falta de manutenção”, disse Osvaldo, que ressaltou também a queda no IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) que teve uma redução em 2011, “É lamentável a redução no IDEB em Registro” (referindo-se ao índice registrado no último ano do mandato anterior).
Para um dos líderes das bancadas aliadas, o vereador Cleiton Peniche (PSB), a decisão do atual governo é “inteligente”, pois “quer retomar ao ponto inicial, fazer novas avaliações, a depois com planejamento montar um programa”. Cleiton enfatizou também que a prioridade segundo a Constituição Brasileira é a Educação e que a Merenda é um Programa Suplementar, por isso devem focar esforços na qualidade de ensino já que os recursos são finitos.
As discussões em torno da merenda escolar já perduram por várias sessões na Câmara de Registro, mas alguns pontos os vereadores concordaram, que qualquer investimento no Setor Educacional, seja ele na alimentação como base para uma saúde melhor e consequentemente um desenvolvimento intelectual e físico melhor, ou nos investimentos com capacitação e valorização dos profissionais, os resultados só serão colhidos a médio e longo prazo.

A desburocratização da Assistência Social Municipal em Registro foi o resultado da votação do Plenário da Câmara Municipal nesta última segunda-feira, 18, que tomou quase todo o tempo regimental e teve que ser ampliado por mais uma hora pela presidente da Câmara, vereadora Drª Inês Kawamoto (PSDB). A deliberação era do Projeto de Lei, de autoria do prefeito Gilson Fantin (PSDB), que altera o nome do FUNSSOL (Fundo Solidário de Desenvolvimento Social, Cultural e Cidadania de Registro) para FSS (Fundo Social de Solidariedade de Registro) e reduz o número de membros do Conselho Deliberativo de 22 para 8, além da presidente do FSS. De acordo com o ofício do prefeito a mudança era necessária pela dificuldade em reunir o grande número de representantes, o que inviabilizava e burocratizava o trabalho.
O debate se estendeu devido a uma emenda proposta pelo vereador Raul Calazans (PT), que acrescia na composição do Conselho mais dois membros, representantes de entidades assistenciais. Segundo o próprio vereador, para dar mais paridade e democracia aos investimentos do Fundo Social, já que as entidades possuem focos distintos de trabalhos. A bancada aliada alegou falta de tempo hábil para alterações, o que poderia prejudicar assinaturas de novos convênios. No final, a emenda foi rejeitada e o projeto foi aprovado no texto original e deve passar agora pela sanção do prefeito.
A presidente do Fundo Social de Solidariedade - Maria Amélia Fantin e a Secretária Municipal de Assistência, Desenvolvimento Social e Economia Solidária – Cristiane Marques acompanharam a votação, e deixaram o Plenário da Câmara com algumas reivindicações. Entre elas, a sugestão do vereador Marcelo Comeron (PV) da necessidade de ser disponibilizados plantões das assistentes sociais nos finais de semana, pois em caso de necessidade alguns serviços são inviabilizados, como é o caso do auxílio funerário gratuito que pode ocorrer em qualquer dia e não pode esperar um dia útil para ser cumprido. Outra solicitação foi a do vereador Diabinho (PMDB) de que um trabalho efetivo seja feito com os moradores de rua, um problema social antigo de Registro, no qual o vereador desde seu primeiro mandato busca soluções.

O primeiro Projeto de Lei proposto pelo Legislativo Registrense neste mandato foi aprovado por unanimidade, e quebrando o protocolo, foi aplaudido pelo público presente no Plenário após sua aprovação. O PL (proposto pela vereadora Drª Inês Kawamoto- PSDB) aprovado pela Câmara nesta segunda-feira, 18, passará agora pela sanção do prefeito para então virar Lei Municipal, onde obrigará a todas as maternidades do município a submeterem os recém-nascidos nas primeiras 24 horas de vida ao “teste do coraçãozinho” – exame de oximetria de pulso.
O exame pode diagnosticar a cardiopatia congênita (qualquer anormalidade na estrutura ou na função do coração, que surge nas primeiras oito semanas de gestação, quando se forma o coração do bebê. Essa anomalia pode ser simples, que pode se resolver sozinha com o crescimento, outras necessitam de medicamentos e outras ainda necessitam de uma ou mais cirurgias cardíacas, e em alguns casos é fundamental e vital uma intervenção logo após o nascimento. De acordo com informações da Associação Pequenos Corações, representada no Plenário durante a votação, pela Carla Takaki (mãe de uma criança cardiopata), cerca de 1 a 2 recém-nascidos vivos apresentam cardiopatia congênita crítica, sendo que muitos deles recebem alta das maternidades sem diagnóstico e podem ter um mal súbito, ou vir a óbito antes de receber tratamento adequado. O diagnóstico precoce, especialmente deste tipo de cardiopatia crítica pode evitar a morte de muitas crianças.
Antes da votação, Carla Takaki usou a Tribuna da Câmara, para explicar melhor os benefícios da realização de um exame simples, rápido, não invasivo e de baixo custo, que pode salvar muitas vidas. Carla também relatou sua experiência pessoal, narrando toda a trajetória que teve nos últimos oito anos, desde o nascimento de sua filha cardiopata. Hoje com sua filha saudável busca lutar e defender a causa da Associação dos Pequenos Corações, criada por mães de cardiopatas.

Na noite desta quarta-feira, 13, pós-carnaval, a pauta da Sessão da Câmara de Registro teve diversas deliberações. Com a apresentação de mais de 100 proposituras e duas votações a o pós-carnaval foi intenso para os vereadores. Ainda em clima de festa, os pronunciamentos sobre a festa popular na cidade foram cercados de comemorações. Todos os legisladores aplaudiram a organização do evento e ressaltaram o crescimento do carnaval em Registro. Outra unanimidade foi que a festa mais popular do Brasil foi retomada em Registro nos últimos anos, e este em especial, que mesmo com pouco tempo para a organização, a parceria com a ACIAR (Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Registro), a participação da comunidade e a implantação da “lei seca – tolerância zero” o carnaval foi coroado de sucesso.
No quesito votação de projetos, o Projeto de Decreto Legislativo que suspende temporariamente, por inconstitucionalidade, a execução da Lei Complementar 59/2012 (que concedia direitos e garantias a servidores municipais eleitos para cargo de direção de sindicato, federação ou confederação), foi aprovado por unanimidade do Plenário. A lei aprovada e sancionada no ano passado foi de autoria dos antigos vereadores e, após sua sanção, a ex-prefeita entrou com uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) na Justiça. Em através de uma liminar a Câmara recebeu este ano a decisão judicial de suspender temporariamente a vigência da lei. De acordo com a ADIN, a lei só poderia ser proposta pelo Poder Executivo já que impõe novas atribuições à Administração Municipal.
Já a outra deliberação da noite, teve um voto contrário do vereador Diabinho (PMDB). O resultado foi o acatamento do veto integral da ex-prefeita ao projeto de lei, que alterava o Código de Posturas do Município e permitia a colocação de propaganda e anúncio de serviços ou produtos diversos. Para o autor do Projeto de Lei, vereador Diabinho, a intenção era dar maior flexibilidade e visibilidade aos anúncios, cartazes ou faixas de interesse à população, mas os demais vereadores defenderam que o Código de Posturas já contempla essa flexibilidade e ainda visa uma cidade visualmente limpa e com regras estabelecidas que contemplam a economia local.

Ao comemorarem o fim da greve dos funcionários do Hospital São João, os vereadores de Registro se pronunciaram, nesta quarta-feira, 13, solicitando uma mudança no modelo de gestão do Hospital. A paralisação ocorreu por 10 dias, devido aos salários atrasados por mais de 60 dias. Os médicos dos setores de oftalmologia, ambulatorial e ortopedia também paralisaram suas atividades e o atendimento foi somente de urgência e emergência, respeitando os 30% exigidos pela lei de greve. De acordo com a presidente da Câmara, vereadora Drª Inês Kawamoto (PSDB), nesta semana os funcionários haviam recebido seus salários, porém os médicos ainda continuavam sem receber, alguns inclusive não recebem desde outubro do ano passado. Segundo os vereadores Diabinho (PMDB) e Raul Calazans (PT), há indícios de que o INSS e o FGTS dos funcionários não estão sendo recolhidos há mais de um ano – fato este que será investigado e acompanhado por todos os vereadores de Registro.
A Apamir (mantenedora do Hospital) deve ter eleição para uma nova diretoria no próximo mês. Para os vereadores é o momento certo para buscarem alternativas e remodelarem o modelo de gestão do hospital. O objetivo é evitar as crises recorrentes ocorridas nas últimas duas décadas. “Nós vereadores temos que participar deste processo (se referindo a mudança na gestão administrativa do hospital). Agora temos que trabalhar para que não haja mais crises, que os gestores financeiros possam investir com tranquilidade e para que o hospital se consolide com maior resolutividade”, disse Drª Inês. “Se não mudarmos a estrutura, não adianta mudar as pessoas, porque daqui a algum tempo os problemas voltam a ocorrer”, enfatizou Raul Calazans ao descrever que seria necessário um Conselho Gestor atuante e comprometido com a Saúde em Registro, composto pela Apamir, médicos, funcionários e usuários. Já Diabinho sugeriu que haja uma profissionalização na administração da entidade.
A diretoria da Apamir e o Sindicato fizeram um acordo garantindo 180 dias de estabilidade para os funcionários que fizeram greve, além de não terem os dias de paralisação descontados.

Com a presença do prefeito de Registro, Gilson Fantin (PSDB), a primeira sessão ordinária da Câmara Municipal foi pautada por debates e união de esforços para enfrentar os desafios presentes e determinar políticas futuras. A sessão ocorrida nesta última segunda-feira, 4, teve como principal foco, a paralisação dos funcionários do Hospital São João devido a falta de pagamento dos salários há dois meses. Neste foco os 13 membros do Legislativo registrense mostraram estar em concordância com a breve mensagem deixada pelo prefeito de que gostaria que todos juntos trabalhassem por Registro.
De acordo com informações da APAMIR, entidade mantenedora do Hospital, os salários estão atrasados por falta de repasse estadual. Apesar do serviço do Pronto Socorro (que é de responsabilidade do município) estar funcionando normalmente, já que não há problemas com os repasses municipais e todos os funcionários vinculados do PS estarem com os salários em dia, a preocupação dos vereadores foi unanime – apoiam a reivindicação dos funcionários, mas querem a solução imediata do problema para que a população não seja prejudicada. A presidente da Câmara e funcionária do corpo clínico no Hospital São João, Drª Inês Kawamoto (PSDB) fez um breve relato da situação. Outro vereador também funcionário da instituição de saúde vereador Heitor Sansão (PSD) também expôs seu ponto de vista como vereador e funcionário. E ao final do debate todos concordaram em mais uma vez intermediar o problema e buscarem uma solução definitiva entre o Governo Estadual e a APAMIR. Historicamente, a Câmara de Registro por diversas vezes intermediou impasses entre os gestores do Hospital e sempre conquistou soluções positivas.
Outros temas foram abordados como o meio ambiente, que foi defendido enfaticamente pelo vereador Marcelo Comeron (PV) de que devemos traçar rumos para Registro e Região unindo o desenvolvimento com o meio ambiente.
Nesta quinta-feira, 6, as Comissões Permanentes devem analisar os primeiros projetos apresentados nesta legislatura, entre eles o da obrigatoriedade do “teste do coraçãozinho” (exame de oximetria de pulso) em todos os recém
nascidos nos berçários das maternidades do município de Registro. A Oximetria de Pulso é um exame indolor, utilizado para medir os níveis de oxigênio no sangue e deve ser realizado em recém-nascidos assintomáticos após 24 horas de vida, mas antes da alta hospitalar, para detectar a presença de cardiopatia congênita grave que coloca em risco a vida da criança. Sendo detectada alteração na oximetria, a investigação de problema cardiológico é então aprofundada.

Para cumprir a data base do servidor municipal de Registro, que é em janeiro, os vereadores reuniram-se antes do término do recesso parlamentar, em sessão extraordinária, neste dia 24, para votar a revisão de 4,5% no salário dos funcionários municipais. O índice é correspondente às perdas inflacionárias, conforme o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), acumulado desde maio do ano passado. Com a presença de 100% dos legisladores, o texto foi aprovado por unanimidade. Outro projeto de lei aprovado na ocasião foi o que criou um Termo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura e a ACIAR (Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Registro) para a realização do Carnaval 2013, no valor de R$ 70 mil. O terceiro PL que estaria na pauta foi retirado pelo prefeito Gilson Fantin (PSDB) por não ser necessária a urgência em sua deliberação, pois versava sobre a data base dos Secretários Municipais.
Os debates em Plenário refletiram apenas os mesmos que ocorreram nas reuniões das Comissões Permanentes, no dia anterior, onde aliados e oposição uniram esforços para fazer as correções necessárias nos projetos e não prejudicar nem os trabalhadores, nem a população. Na ocasião, o vereador Raul Calazans (PT) detectou equívocos no Projeto de Lei, que erroneamente englobava também os Secretários Municipais. De acordo com Raul “os secretários municipais são agentes políticos e não servidores públicos, por isso não têm direito à revisão inflacionária neste ano, já que seus subsídios foram estipulados por lei no final do ano passado e passaram a vigorar em janeiro deste ano”. Prontamente, o líder do PSDB, vereador Osvaldo Machado (Osvaldo da OP), buscou sanar os equívocos do PL, antes mesmo da votação, e ressaltou que além dos 4,5% concedidos agora em janeiro, o prefeito deixou o compromisso firmado com o sindicato que concederá em junho deste ano mais 2,5%, para assim totalizar os 7% defasados e não contemplados devido ao ano eleitoral, em 2012. “Neste primeiro momento foi concedido apenas 4,5%, já que este foi o valor estimado para a finalidade, pelo governo anterior”, disse Osvaldo.
A liberação dos R$ 70 mil para o carnaval ocorreu também dentro do mesmo compromisso dos vereadores de não prejudicar a realização da maior festa popular brasileira em Registro. Na presença do Secretário da Cultura, Lazer e Turismo, Cristiano Martins Oliveira, foi aprovado por unanimidade a liberação do recurso, que segundo o Termo de Cooperação Técnica será utilizado R$ 10 mil de ajuda de custo para os blocos, R$ 30 mil para banda e R$ 5 mil para locução, já R$ 25 mil restantes serão destinados a outros serviços. Para não pairar dúvidas foram questionados quais serviços estariam englobados. Segundo o Secretário de Cultura, este montante servirá para a locação de barracas, serviços de publicidade, decoração entre outros. Ainda de acordo com o Termo, de todo o lucro obtido com a festa pela ACIAR, descontados os concedidos pela Prefeitura a entidade ficará com apenas 15%, o restante será concedido ao erário do município. Ao todo o Carnaval 2013 terá o custo estimado pela Prefeitura de R$ 250 mil.

Com um grande número de novatos, a Câmara de Registro inicia nesta segunda-feira, dia 4, o primeiro ano legislativo deste mandato, com a 1ª sessão ordinária. Os novos administradores da Câmara, comandados pela presidente Drª Inês Kawamoto (PSDB), aproveitaram janeiro para reorganizar o Legislativo e implantar novas diretrizes administrativas. Responsabilidade, trabalho e união – essas foram as solicitações da presidente aos funcionários em reunião administrativa ocorrida no último dia 30. “A sociedade merece o nosso compromisso com Registro”, resumiu Drª Inês traduzindo os anseios de todos os 13 vereadores.
Para proporcionar a efetividade no serviço prestado a população, a Mesa Diretora já iniciou alguns passos. Neste primeiro mês, aproveitando o recesso parlamentar, foi proporcionado curso e explanações sobre o funcionamento, as normas e detalhes técnicos sobre o trabalho do Legislativo Municipal. Foi disponibilizado aos novos assessores parlamentares um treinamento sobre o funcionamento dos protocolos e trâmites regimentais pela empresa que presta suporte tecnológico aos trabalhos da Casa, além de uma palestra sobre o Regimento Interno, ministrada pelo chefe de gabinete, Lauriano dos Santos.
A pauta da sessão na próxima segunda contempla diversos setores de serviços, refletindo assim o empenho dos vereadores em representar e buscar soluções para as necessidades dos registrenses.

Após tomarem posse na manhã deste 1º dia de janeiro de 2013, os vereadores de Registro reuniram-se no Plenário da Câmara para a eleição da Mesa Diretora do Legislativo para o Biênio 2013\2014. Sem grandes debates, com nove votos, Drª Inês Kawamoto (PSDB) foi eleita presidente, tendo como vice Maurício Martins (PR), 1º Secretário Marcelo Cameron (PV) e 2º Secretário Jorge Justino (PSB).
Os vereadores abriram os mandatos salientando algumas deficiências do Regimento Interno. As omissões da legislação acabaram ampliando os debates no momento da formação das Comissões Permanentes (responsáveis por analisar as pautas a serem deliberadas). Porém, todos entraram em acordo e buscaram cumprir o principio da proporcionalidade dentro das Comissões, e assim garantir a Democracia no Parlamento Registrense.

Comissão de Justiça e Redação:
Presidente: Cleiton Peniche (PSB);
Relator: Osvaldo da OP (PSDB);
Secretário: Raul Calazans (PT).
Comissão de Tributação, Finanças, Orçamento e Contabilidade:
Presidente: Diabinho (PMDB);
Relator: Marcelo Cameron (PV);
Secretário: Cezinha (PRP).
Comissão de Obras, Serviços e Bens Municipais:
Presidente: Célio da Farmácia (PSDB);
Relator: Raul Calazans (PT);
Secretário: Jorge Justino (PSB).
Comissão de Obras Sociais, Educação, Cultura, Lazer e Turismo:
Presidente: Heitor Sansão (PSD);
Relator: Maurício Martins (PR);
Secretário: Xavico (PSC).
Comissão de Planejamento, Uso, ocupação e Parcelamento do Solo:
Presidente: Marcos Portela (PT);
Relator: Marcelo Cameron (PV);
Secretário: Cleion Peniche (PSB).

Em seu primeiro ato oficial como vereador de Registro, Célio Pereira- PSDB, teve pela frente a função de votar contrário ao veto da prefeita de Registro, Sandra Kennedy – PT, ao Projeto de Lei de autoria de seu antecessor Vereador Cleiton Peniche-PSB. O projeto de lei regulamentava o estacionamento nas feiras livres do Município. Apesar de apoiar seu antecessor, Célio não conseguiu derrubar o veto e o projeto foi arquivado pelo Plenário, nesta última segunda-feira, dia26.
A prefeita vetou o projeto, alegando inconstitucionalidade, tanto na autoria que não poderia ser do Legislativo, quanto a não observação do Código Brasileiro de Trânsito. E o projeto ficou sem defesa, já que seu autor deixou de ser vereador na primeira quinzena deste mês.

A Sessão Solene, promovida pela Câmara de Registro, em comemoração aos 68 anos de emancipação do Município, prestou homenagem a 12 moradores com a condecoração do Título de Cidadão Honorário. As condecorações foram concedidas pelos vereadores em reconhecimento aos relevantes trabalhos prestados a Registro, durante suas vidas.
Além dos atuais vereadores de Registro, da prefeita Sandra Kennedy, e do vice-prefeito Nilton Otoboni, alguns eleitos estiveram presentes a solenidade. A Mesa Diretora da solenidade foi composta por diversas autoridades que protagonizaram os 68 anos de Registro. Entre eles: o presidente da Câmara vereador Aquino, a prefeita Sandra, o líder do Governo Paulista na Alesp deputado Samuel Moreira, o deputado federal Walter Ihoshi (um dos homenageados do dia), o Diretor Tribunal de Contas do Esatdo de São Paulo - DR Registro Antonio José Viveiros, o Delegado Seccional de Polícia Dr. Edson Minoru Nakamura, o Tenente Coronel PM Geraldo Benedito de Morais - 14º BPMI, o Inspetor Márcio Vagner Magalhães da Polícia Rodoviária Federal e o Presidente da Associação Cultural NipoBrasileira de Registro Kuniei Kaneko.
Os grandes homenageados foram: José Galdino Nobre Filho, Dr. Tércio Chagas Tosta, João Batista Ribeiro, Pastor Avelino Marques De Souza Junior, Gilson Wagner Fantin, Oleriano Gonçalves Souza (representado na solenidade pela esposa Terezinha Teles Souza), Humberto Manoel Da Silva Petronilho, Jairo Vieira Lima, Valter Vieira Ramos (que não pôde comparecer), José Soares Da Costa, Deputado Federal Walter Ihoshi E O Coronel PM Sérgio Takao Murayama

Proposto pelo Executivo Municipal, os vereadores de Registro aprovam nesta segunda-feira (29/10), algumas alterações na legislação do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas. O PL foi aprovado por unanimidade na Câmara e deve passar agora pela sanção da prefeita. De acordo com ofício, que encaminhou o Projeto de lei, em setembro, a alteração foi necessária para adequações às novas leis federais que abordam as políticas sobre drogas.
Entre as principais mudanças no Conselho está a participação de representantes da Juventude. Na composição do Conselho Municipal foram incluídos representantes da Polícia Rodoviária Federal, do Conselho Municipal de Juventude, do Grêmio Estudantil de alunos do ensino médio, da Aciar (Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Registro) e representante de entidades religiosas que atuem na prevenção e combate às drogas.

Em regime extraordinário, nesta segunda-feira (29/10), os vereadores de Registro aprovaram o Projeto de Lei que anistia multas e juros de mora das dívidas dos contribuintes com o Município. Terão direito a anistia os contribuintes inscritos na dívida ativa, vencidas até dezembro de 2011. O projeto terá validade a partir da sanção da prefeita.
De acordo com as regras aprovadas, os contribuintes devedores devem fazer o acordo até o dia 13 de novembro no posto de Atendimento ao Cidadão da Prefeitura. E terão duas formas para pagar: se pagar à vista terá 100% de desconto de multas e juros de mora ou em duas parcelas com o desconto de 80% nas multas e juros de mora, desde que o valor mínimo da cada parcela seja maior que R$ 50,00.

Com a assinatura de três dos cinco vereadores membros da CEI (Comissão Especial de Inquérito), instaurada para investigar o suposto uso indevido de combustível na Secretaria de Assistência Social da Prefeitura, antigo Departamento do Bem Estar Social, o relatório final da Comissão foi apresentado ao Plenário da Câmara de Registro, na sessão da Câmara, no último dia 15. De acordo com o documento houve “conluio para fraudar os abastecimentos, prejudicando diretamente o erário público” e responsabiliza duas funcionárias ligadas ao Departamento à época, indicando que as mesmas “devem responder criminalmente e civilmente pelos atos irregulares cometidos”. O relatório final conclui ainda que, outras funcionárias ligadas ao então Departamento Jurídico da Prefeitura omitiram e dificultaram o acesso a documentos e informações e devem responder “a processo judicial, por improbidade administrativa”. O presidente da Câmara de Registro, vereador Aquino (PSB), deve notificar o Ministério Público, remetendo cópia do processo na íntegra.
A abertura da investigação aconteceu depois da verificação dos documentos que comprovaram o aumento considerável e injustificado no consumo de combustível no Bem Estar Social da Prefeitura de Registro, no final do ano passado e início deste ano. De acordo com as notas apresentadas, o consumo teve um aumento gradual e demasiado mês a mês. Em novembro do ano passado foi gasto R$ 2,47 mil, em dezembro subiu para R$ 4mil, no mês seguinte dobrou para R$ 8,3 mil e em fevereiro chegou ao ápice e gastou R$ 25,5 mil. A Prefeitura abriu sindicância interna para apurar os fatos e entregou o resultado a Polícia Civil. Para garantir a eficiência da transparência no gasto com o erário público, os vereadores decidiram abrir a CEI para apurar os fatos e acompanhar de perto todo o desenrolar da suposta irregularidade.
Dito Castro (PSD), Cleiton Peniche (PSB), Roberto Stuchi (PMDB), Fred Simões (PSB) e Dr. Petrônio (PSD), integraram a comissão de investigação da Câmara. O relator, vereador Fred apresentou o relatório final, com a assinatura dos vereadores Roberto Stuchi e Dito Castro.

Em seu primeiro pronunciamento oficial como vereador de Registro, Agemiro Felipe Gomes, o Luba, não teceu grandes comentários, apenas limitou-se a se colocar a disposição da população e de Registro para desempenhar o melhor trabalho possível na Câmara Municipal de Registro nesses últimos meses de mandato.
Luba, suplente do PP (Partido Progressista), se apresentou e assinou as documentações para assumir a cadeira da Câmara de Registro na última quarta-feira, dia 5, mas oficialmente iniciou seu mandato nesta segunda-feira durante a sessão. Luba entrou na vaga deixada pelo vereador Xavico, que trocou o partido em que foi eleito PP pelo PSC.
Com a saída do Xavico, que ocupava também o cargo de 2º Secretário da Mesa Diretora, foi necessária a realização de uma nova eleição entre os vereadores. Candidataram-se ao cargo, o vereador Dito Castro e o recém-chegado Luba. Dito Castro foi eleito 2º Secretário com a diferença de um voto para seu concorrente, e já assumiu o cargo na sessão para auxiliar os demais membros da Mesa Diretora a conduzir os trabalhos da noite.

Com a declaração da extinção do mandato do vereador Xavier Rufino de Oliveira, declarada nesta última segunda-feira (03/09), a Câmara Municipal de Registro deverá ter nova eleição para o cargo de 2º Secretário do Legislativo na próxima semana. Xavico era membro da Mesa Diretora desde o início do ano passado.
O vereador Marcos Portela, que presidiu a sessão nesta semana, declarou a extinção do mandato do vereador, dando conhecimento ao Plenário do Ato assinado pelo presidente Aquino (PSB) e pelo 1º Secretário André Kikuchi (PMDB). De acordo com as declarações do presidente em exercício durante a sessão, a eleição para nomear o substituto de Xavico na Mesa Diretora da Câmara deverá ocorrer na próxima semana, como prevê o Regimento Interno da Casa Legislativa. Já a nomeação do suplente do Xavico deverá ocorrer assim que a Câmara receber a declaração do Cartório Eleitoral com o nome do suplente.
A perda do mandato do vereador ocorreu após a decisão judicial do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo que cassou o mandato do vereador com base na Resolução do TSE nº 22.610/2007 por infidelidade partidária. Xavico foi eleito em 2008 pelo PP- Partido Progressista e durante seu mandato migrou para o PSC – Partido Social Cristão.