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Serão às Quintas Feiras.

Projeto de Lei Complementar nº 055/2015, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 039/2008, QUE ‘DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO DO MUNCÍPIO DE REGISTRO”,

 Projeto de Lei Complementar nº 056/2015, que “ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 041/2008, QUE “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE REGISTRO”,

 Projeto de Lei Complementar nº 057/2015, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 042/2008, QUE ‘DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE REGISTRO”,

 Projeto de Lei Complementar nº 058/2015, que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 049/2010, QUE “ALTERA ALÍNEA “A”, DO ARTIGO 4° DA LEI COMPLEMENTAR N° 038/2008, QUE “DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DO PERÍMETRO DA ÁREA URBANA E ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPO DE REGISTRO”,

 Projeto de Lei Complementar nº 059/2015, que “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 218/1975, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DESTE MUNICÍPIO”,

 Momento em que a participação popular no processo legislativo é de extrema importância.

 Data:  08 / 07 / 2015                                                                  Horário: 18h00             

 Local: Câmara Municipal de Registro, Rua: Shitiro Maeji nº 459, Centro

CONVITE 

AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Câmara Municipal de Registro com o objetivo de ampliar e aprofundar a democracia, bem como desenvolver a cidadania, vem por meio deste, convidar a população de Registro para participar de Audiência Pública. Oportunidade em que serão discutidos o Seguinte Projeto de Lei;

Projeto de Lei nº 1.514/2015, que “APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE REGISTRO”,

 Momento em que a participação popular no processo legislativo é de extrema importância.

Data:  17 / 06 / 2015                                                                  Horário: 18h00   

Local: Câmara Municipal de Registro, Rua: Shitiro Maeji nº 459, Centro. 

A Coordenadoria Técnica de Operação e Fiscalização e a Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana, informam que esta disponibilizado através do link: http://goo.gl/forms/wcu7O4oFZ6 um questionário online, visando obter maiores informações quanto as necessidades da nossa população.

Para maiores informações sobre o Plano de Mobilidade do nosso Município, acesse: http://www.registro.sp.gov.br/n/prefeitura-registro-inicia-elaboracao-plano-mobilidade-urbana

Pela primeira vez desde seu início em 1980, a Câmara Municipal de Registro terá um representante na comitiva oficial que irá representar Registro em Nakatsugawa no próximo mês. Durante os 30 anos de existência do convênio das cidades-irmãs Registro/Nakatsugawa, vários representantes da Câmara de Nakatsugawa estiveram em Registro em busca do intercâmbio cultural, a exemplo da última visita ocorrida em 2013, quando o presidente da Câmara da cidade nipônica, Kenzo Takami esteve entre os membros da comitiva oficial em visita aos registrenses.

O presidente da Câmara de Registro, vereador Osvaldo da OP (PSDB) vai representar a Casa Legislativa. A viagem foi autorizada pela maioria dos vereadores em votação, no último dia 9 de março.

“Cidades-irmãs” - O termo cidades-irmãs é usado ​​para descrever um acordo de cooperação feito entre cidades, municípios, estados e províncias com o objetivo de promover laços culturais e de amizade. Os acordos de geminação entre os países começaram a surgir em 1947, logo após o fim da Segunda Guerra Mundial. Inicialmente esses acordos tinham como principal objetivo selar a paz e promover a reconciliação entre países que se posicionaram em lados opostos durante a guerra. Porém, com o passar dos anos, os acordos passaram também a incentivar o comércio e o turismo, além de promover um intercâmbio cultural entre eles, como é o caso de Registro e Nakatsugawa.

Através desse acordo muitos projetos interculturais entre as duas cidades são realizados, promovendo a troca de conhecimentos e experiências, estabelecendo laços mais estreitos e fomentando a cooperação, solidariedade e compreensão internacional entre os cidadãos dos municípios. Além de muitos recursos para diversos fins, como é o caso da recente doação de 178 mil dólares para a UTI neonatal do Hospital Regional do Vale do Ribeira, Nakatsugawa ainda é uma importante parceira no Japão em apoio aos dekasseguis (descendentes nipônicos que vão trabalhar no Japão). 

Problemas estruturais do Município de Registro foram o principal foco da sessão da Câmara de Registro desta semana, ocorrida no dia 23. Dentre os temas debatidos pelos vereadores estão: a nova regulamentação que deve entrar em vigor em março, sobre as regras para os alunos da rede pública para ter direito ao transporte escolar; a necessidade urgente de mais leitos de UTI na Região e sobre uma possível união de esforços para “cobrar” (receber benefícios) ao partilhar nossos recursos naturais, principalmente, a água com as demais regiões do Estado. 

O presidente da Câmara Municipal de Registro, vereador Osvaldo da OP (PSDB) e o vereador Diabinho (PMDB) prestigiaram o café da manhã da Aciar (Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Registro), ocorrida no último dia 24. Foi um Encontro Empresarial em Comemoração aos 45 anos da Associação. Na ocasião vários ex-presidentes da Aciar foram homenageados. 

O presidente da Câmara Municipal de Registro - vereador Osvaldo da OP (PSDB), o vereador Diabinho (PMDB) e o vereador Cezinha (PRP) acompanharam a última audiência pública, realizada pela Prefeitura, para possíveis alterações no Plano Diretor da cidade. Em três audiências, a Secretaria de Planejamento Urbano e Obras da Prefeitura recebeu propostas da população. Neste dia 19 de fevereiro, as sugestões passaram por votação para a elaboração do documento final. A audiência aconteceu no Auditório do Centro Cultural K.K.K.K..

O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento municipal, sob o aspecto físico, social, econômico e administrativo, visando a orientação da atuação do Poder Público e da iniciativa privada, bem como o atendimento às aspirações da comunidade, sendo a principal referência normatizadora das relações entre o cidadão, as instituições e o meio físico municipal.

Em Registro, o Plano Diretor foi instituído em 2008, estabelecendo as diretrizes e proposições de desenvolvimento do município. No entanto, conforme determina o Ministério das Cidades, no máximo a cada 10 anos o Plano Diretor precisa ser revisado, para que eventuais fragilidades possam ser corrigidas.

As contas da Prefeitura Municipal de Registro, relativas ao último ano de mandato da ex-prefeita Sandra Kennedy (PT), foram aprovadas pela Câmara Municipal de Registro. Os vereadores acompanharam o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que considerou as contas regulares, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. A votação ocorreu na sessão do dia 18 de fevereiro, e foi unanime entre os vereadores presentes ao Plenário.  

Nesta última quarta-feira, 18, a Câmara Municipal de Registro aprovou os três Projetos de Lei (dois do Legislativo e um do Executivo) para garantir a revisão geral anual do Setor Público Municipal, conforme versa a Constituição Federal. A data base de todo os agentes e servidores públicos municipal é o mês de fevereiro. Todos os projetos foram aprovados por unanimidade dos vereadores presentes no Plenário (não compareceram à votação os vereadores Cleiton Peniche-PSB e Maurício Martins-PR).

Os dois PL de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal garantem a revisão dos servidores da Câmara e dos agentes políticos (prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, presidente da Câmara e vereadores). Os servidores receberão a recomposição das perdas inflacionárias correspondentes aos últimos doze meses, de fevereiro de 2014 a janeiro de 2015, estipulado pelo IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, que ficou em 7,14%, e receberão também aumento de real de 0,36%. Já os agentes públicos receberão apenas o índice inflacionário de 7,14%.

Os servidores vinculados à Prefeitura e Autarquias receberão a revisão salarial da remuneração referente aos últimos treze meses, que ficou em 7,727%. A revisão abrange um mês a mais devido à alteração da data base realizada no ano passado. Anteriormente a revisão tinha como referência o mês de janeiro e não fevereiro.

Apesar dos três projetos aprovados nesta semana, ainda há um em trâmite nas Comissões Permanentes da Câmara. O referente ao reajuste do auxílio alimentação dos funcionários da Prefeitura, que de acordo com o projeto enviado pelo prefeito sofrerá uma revisão referente aos últimos dois anos, o que resulta no valor aproximado de R$ 12,00. De acordo com os vereadores, antes de votarem, eles ainda pretendem discutir o PL com os servidores.  

Para entrarem em vigor os projetos ainda devem passar pela sanção do prefeito de Registro. 

No último dia 2, a nova Diretoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo tomou posse. A instituição será presidida por uma mulher pela primeira vez, a Drª Cristina de Castro Moraes. A vice-presidência ficou com Dr. Dimas Eduardo Ramalho e a corregedoria ficou com o Dr. Sidney Estanislau Beraldo.
Para o presidente da Câmara de Registro, o fato de ser a primeira vez uma mulher assume a Presidência do TCE e, ainda, mais, por se tratar de uma funcionária de carreira que chegou ao posto maior da instituição.
“Do que ouvimos da nova Presidente e ressaltou-nos a atenção foi a exortação de que nestes tempos de escassos recursos deve prevalecer a criatividade e o bom emprego dos recursos públicos”, disse Osvaldo.

Também estiveram presente ao evento o diretor geral da Câmara Zózimo Henrique Genovez, e do chefe de gabinete Lauriano dos Santos.

Temas diversos pautaram a primeira Sessão da Câmara Municipal de Registro, sob a presidência do vereador Osvaldo da OP (PSDB), ocorrida nesta última segunda –feira, dia 2.

Sem Projetos na pauta de votação, a sessão que abriu os trabalhos legislativos em 2015, teve como foco, fatos e problemas que acometeram Registro neste início de ano. Um dos assuntos mais debatidos foi a atual situação do Município, após o Prefeito Gilson Fantin (PSDB) decretar na semana passada o contingenciamento dos gastos orçamentários do orçamento vigente, até o julgamento do mérito da ação direta de inconstitucionalidade (ADIN), impetrada pelo próprio prefeito.

A alegação da Prefeitura é de que após a aprovação do orçamento de 2015, com emendas propostas pelos vereadores, e sancionada pelo prefeito é ilegal. O Tribunal de Justiça já negou uma liminar para suspender a vigência da Lei.

Fatos - Durante a votação, os vereadores reservaram cerca de R$ 765,5 mil a mais para gastos com o auxílio alimentação dos funcionários vinculados à Prefeitura de Registro. De acordo com os vereadores este valor garante um aumento no valor do auxílio em 50%. Para que o auxílio alimentação dos servidores da Prefeitura realmente seja aumentado em 50%, ainda seria necessário que o Prefeito Gilson Fantin além de sancionar a LOA como fez, enviasse também um novo Projeto de Lei aumentando o valor atual. 

Ao entregar seu mandato como presidente da Câmara Municipal de Registro, a vereadora Drª Inês Kawamoto (PSDB) fechou seu biênio com a confirmação da aprovação das contas do Legislativo Registrense, relativas ao ano de 2013, pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

A aprovação foi divulgada no final do ano passado. “(...) Em harmonia com o juízo expresso nas manifestações unânimes dos órgãos predominantes, e nos termos do Inciso II, do Artigo 33, da Lei Complementar Paulista nº 709/93, voto pela regularidade, com ressalvas, das contas ada Câmara Municipal de Registro, relativas ao exercício de 2013”, diz o relatório do Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho.

O presidente da Câmara Municipal de Registro, vereador Osvaldo da OP (PSDB), em sua primeira representação oficial, prestigiou a posse da nova diretoria da ACER (Associação Cultural Esportiva de Registro), ocorrida no último dia 27 de janeiro. Também prestigiou o evento, o vice-presidente da Câmara, vereador Heitor Sansão (PSD).

Walter Katsumi Isoo foi reeleito para mais um ano de mandato. Ao seu lado terá como 1º vice-presidente Tadeu Ikeda e 2º vice-presidente Eduardo M. Yoshimoto.

Em uma votação apertada, com um voto de diferença, o vereador Osvaldo da OP (PSDB) foi eleito presidente da Câmara Municipal de Registro, nesta segunda-feira (15). Osvaldo comandará o Legislativo Registrense no próximo biênio 2015/2016. O novo presidente terá ao lado os vereadores: Heitor Sansão (PSD)- vice-presidente; Cezinha (PRP) – 1º Secretário e Marcelo Comeron (PV)– 2º Secretário.

Osvaldo obteve um voto a mais dos colegas de Casa, do que o vereador Cleiton Peniche (PSB), que tinha sua chapa composta pelos vereadores Diabinho (PMDB)- vice-presidente; Xavico (PSC) – 1º Secretário e Maurício Martins (PR) - 2º Secretário.

A atual presidente, vereadora Drª Inês Kawamoto (PSDB), deixará o comando administrativo da Câmara no próximo dia 31, e aproveitando a última sessão do ano agradeceu a todos pelo apoio no trabalho desenvolvido durante sua gestão e desejou sucesso aos novos comandantes legislativos.

Logo após a eleição da nova Mesa Diretora, os vereadores oficializaram os novos blocos parlamentares. Ficaram divididos em quatro blocos: 1) Cleiton Peniche (PSB) – líder, Diabinho (PMDB) e Maurício Martins (PR); 2) Raul Calazans (PT) – líder, Marcos Portela (PT) e Xavico (PSC); 3)Jorge Justino (PSB) - líder, Marcelo Comeron (PV) e Heitor Sansão (PSD); 4) Drª Inês Kawamoto (PSDB) – líder, Cezinha (PRP) e Célio da Farmácia (PSDB).

Os novos líderes indicaram os novos membros das Comissões Permanentes da Câmara.

·         Comissão de Justiça e Redação: Heitor Sansão (PSD); Drª Inês Kawamoto (PSDB) e Raul Calazans (PT).

·       Comissão de Tributação, Finanças, Orçamento e Contabilidade: Marcelo Comeron (PV); Cleiton Peniche (PSB) e Raul Calazans (PT).

·         Comissão de Obras, Serviços e Bens Municipais: Cezinha (PRP); Diabinho (PMDB) e Maurício Martins (PR).

·     Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo: Marcelo Comeron (PV); Drª Inês Kawamoto (PSDB) e Marcos Portela (PT).

·       Comissão de Ordem Social, Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo: Célio Pereira (PSBD), Jorge Justino (PSB) e Xavico (PSC).

Os vereadores de Registro fizeram a última sessão programada para 2104 e retornarão do recesso parlamentar no dia 2 de fevereiro do ano que vem. Mas, para não deixar deliberações pendentes, farão uma sessão extraordinária, na manhã do dia 17, para votar três Projetos de Lei, enviados pelo prefeito Gilson Fantin (PSDB) nestes últimos dias. 

No último dia 8, os vereadores de Registro aprovaram a Lei Orçamentária Anual de 2015 (lei que aponta quais os investimentos e gastos que a Prefeitura terá no próximo ano). Após três audiências públicas para ouvir a opinião da população e as explicações dos técnicos e agentes políticos da Prefeitura, a LOA foi aprovada por unanimidade do Plenário (o vereador Xavico não esteve presente na sessão por motivo de saúde). A LOA deve ainda passar pela sanção do Prefeito.

A LOA foi aprovada com uma alteração. Os vereadores reservaram cerca de R$ 765,5 mil a mais para gastos com o auxílio alimentação dos funcionários vinculados à Prefeitura de Registro. De acordo com os vereadores este valor poderá garantir um aumento no valor do auxílio em 50%. Para que a alteração fosse possível, foi realocado recursos de outros setores, como do próprio orçamento da Câmara e da Reserva de Contingência (reserva da administração para problemas eventuais que possam ocorrer durante o ano). Ainda, de acordo com os vereadores, o prefeito pode reposicionar suas previsões de gastos conforme tinha previsto inicialmente, após receber a devolução do erário não gasto pela Câmara em 2014, que está estimado em torno de R$ 800 mil.

Para que o auxílio alimentação dos servidores da Prefeitura realmente seja aumentado em 50%, ainda será necessário que o Prefeito Gilson Fantin além de sancionar a LOA já aprovada pela Câmara, envie também um novo Projeto de Lei aumentando o valor atual.    

Ao completar 70 anos de emancipação político administrativo do Município de Registro, o Legislativo promoveu a Sessão Solene em comemoração à data. Em uma cerimônia que durou pouco mais de duas horas, sete moradores da cidade foram condecorados com o Título de Cidadão Honorário Registrense.  O evento, ocorrido na manhã do último dia 30, na sede da Associação Cultural Nipo Brasileira de Registro, teve momentos que emocionaram os presentes.

Ao iniciar a cerimônia, a presidente da Câmara de Registro, vereadora Drª Inês Kawamoto (PSDB), apresentou aos presentes um curta metragem produzido pelos alunos da escola Koki Kitajima, através do projeto do Ministério da Cultura, pelo qual um grupo de alunos produziu o documentário “Inclusive Você”, que mostra o cotidiano da escola onde em seu quadro tem mais de 25 alunos portadores de necessidades especiais. Um deles foi selecionado a nível nacional como finalista do projeto – o filme “Loop” (conta sob a ótica da primeira pessoa o drama que enfrenta um aluno que sofre com a violência). “Lembra do amor nem sempre é bom” também ressalta outra problemática enfrentada pelos adolescentes – o amor.

Durante a entrega dos títulos de Cidadão Honorário, entre os sete cidadãos condecorados a única mulher: Loidina Rosa Biscaio Izidoro, concedido pelo vereador Jorge Justino-PSB, emocionou os presentes com suas palavras diretas e concisas. Dentre as palavras Loidina disse: “Todos os dias peço à Deus que ilumine a mente de todas as autoridades, que precisavam ter a serenidade para cumprir o seu papel e fazer o melhor pela população!”.

Além de Loidina, outras seis personalidades receberam a condecoração de Cidadão Honorário, dentre elas: Carlos Alberto Honório (concedido pelo Vereador Xavico); Fábio Alexandre Vigneron de Castro (concedido pelo vereador Marcos Portela); Kunihiko Takahashi (concedido pela vereadora Inês Kawamoto); Edson Minoru Nakamura (concedido pelo vereador Osvaldo da OP); Aristeu Pedroso de Aguiar Jorge (concedido pelo vereador Heitor Sansão) e Marcelo Carvalho Ferraz (concedido pelo vereador Raul Calazans).  

Ainda durante o evento o Grupo de Teatro Caixa Preta recebeu das mãos do vereador Raul e da presidente Drª Inês , a Moção de Congratulação em comemoração aos 20 anos do grupo.

A Câmara Municipal de Registro promoverá na data, às 9horas, na sede da Associação Cultural Nipo Brasileira de Registro (rua Nakatsugawa, 165, Vila Tupi) uma Sessão Solene.

Para comemorar as sete décadas de vida do Município algumas personalidades receberão a condecoração de Cidadão Honorário. Dentre eles: Carlos Alberto Honório (concedido pelo Vereador Xavico); Fábio Alexandre Vigneron de Castro (concedido pelo vereador Marcos  Portela); Kunihiko Takahashi (concedido pela vereadora Inês Kawamoto); Edson Minoru Nakamura (concedido pelo vereador Osvaldo da OP); Aristeu Pedroso de Aguiar Jorge (concedido pelo vereador Heitor Sansão); Loidina Rosa Biscaio Izidoro (concedido pelo vereador Jorge Justino) e Marcelo Carvalho Ferraz (concedido pelo vereador Raul Calazans).   

O PL 1423/2014, de autoria do prefeito Gilson Fantin (PSDB) causou intenso debate durante a votação na Câmara, mas acabou sendo aprovado por nove votos favoráveis e três votos contrários.  O PL causou debates e divergências de opiniões entre os vreadores porque “extingue, readequa, realoca e amplia cargos na estrutura organizacional administrativa da Prefeitura Municipal de Registro.

Os vereadores que votaram a favor do PL defenderam suas posições reafirmando as intenções do Prefeito, que através de ofício afirmou a necessidade da mudança  já que “a proposta visa viabilizar melhor o desempenho e acompanhamento da intensa demanada de trabalho, frente a visível falta de recursos humanos no Gabinete do Prefeito; nas Secretarias  Municipais de Administração; Saúde; Educação;  Assistência e Desenvolvimento Social e Economia Solidária, a fim de atender, preferencialmente, o o interesse público”.  Já os três vereadores contrários ao PL contestaram as afirmações dos colegas alegando que apenas a criação dos cargos destinados ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) eram necessários, os demais, segundo eles apenas mudaram de nome e referências salariais, pois não foram alteradas as funções.

Na presença de alguns funcionários da Prefeitura , muitas questões foram levantadas como a necessidade de adequar o salário dos agentes comunitários de saúde que recebem menos que o piso nacional estipulado por uma lei federal . De acordo com a bancada aliada do prefeito Gilson, há estudos para que essa adequação salarial da categoria seja oficializada e apresentada para a votação na Câmara em breve.      

Em virtude da Copa do Mundo Fifa 2014, o horário de atendimento ao público na Câmara Municipal de Registro será alterado, nos dias dos jogos do Brasil. Nesta sexta-feira, dia 4, na partida das quartas de final, quando o Brasil enfrentará a Colômbia, o expediente no Legislativo Municipal de Registro será das 8h às 13h30. Caso o Brasil vença e passe para a semifinal, o horário de funcionamento no dia 8 também será alterado.

Para melhor traduzir os anseios dos moradores, o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, vereador Diabinho (PMDB) e os demais vereadores promoverão o encontro com os moradores, para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015. Na ocasião serão debatidos também outros dois projetos de lei propostos pelo prefeito de Registro, um para alterar o Plano Plurianual-2014/2017 e outro para alterar a Lei Orçamentária deste ano.

No próximo dia 18, às 18 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Registro, os vereadores ouvirão a população sobre os quais devem ser os principais investimentos e melhorias no Município no ano que vem.
Para melhor traduzir os anseios dos moradores, o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, vereador Diabinho (PMDB) e os demais vereadores promoverão o encontro com os moradores, para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015. Na ocasião serão debatidos também outros dois projetos de lei propostos pelo prefeito de Registro, um para alterar o Plano Plurianual-2014/2017 e outro para alterar a Lei Orçamentária deste ano.

Em virtude da Copa do Mundo Fifa 2014, o horário de atendimento ao público na Câmara Municipal de Registro será alterado, nos dias dos jogos do Brasil. Na primeira fase de classificação, o Legislativo Municipal terá o expediente encerrado antecipadamente.
12/junho - 16h00
17/junho – 15h00
23/junho – 16h00
Caso o Brasil se classifique para as próximas fases da Copa do Mundo, novas determinações sobre os horários de funcionamento podem entrar em vigor.

Na manhã deste dia 28, os funcionários da Câmara Municipal de Registro antes de iniciarem os trabalhos diários, fizeram 15 minutos de atividades físicas. Os cerca de 20 funcionários do Legislativo Registrense contribuíram para o Dia do Desafio. Este ano, Registro enfrenta Tecpán, cidade da Guatemala, que possui quase 90 mil habitantes. O objetivo de Registro este ano é de aumentar em 20% a participação dos moradores.

Em sessão extraordinária, no último dia 22, a Câmara Municipal de Registro autorizou o Sesc ( Serviço Social do Comércio ) a utilizar do complexo KKKK (Kaigai, Kogyu, Kabushiki, Kaisha) e um imóvel na Rua Ribeira. O KKKK será destinado ao Sesc para agregar cultura, esporte, lazer e cidadania em processo ininterrupto de educação. O custo estimado de investimento do Sesc é de mais de R$ 50 milhões, prevendo que haja uma circulação de 2 mil pessoas por dia. A cessão de uso do local está estimada em 99 anos.
A proposta, que chegou para aprovação na Câmara, previa a doação dos imóveis, porém após análises nas Comissões Permanentes, os vereadores apontaram que por ser tratar de patrimônio público tombado pelo Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico) não poderia ser doada a uma instituição particular. Unindo esforços, os Vereadores, o Prefeito e suas equipes técnicas adequaram o Projeto de Lei em tempo recorde, que foi aprovado por unanimidade dos presentes (apenas Cleiton Peniche-PSB não esteve na votação). Nesta última segunda-feira, 26, o projeto de lei passou novamente pelo Plenário e foi aprovado.

Duas semanas após a aprovação das Contas da Prefeitura de Registro referentes ao ano de 2011, o tema volta a ser debatido no Plenário da Câmara. Nesta semana, foi aberta uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) para investigar supostas irregularidades na licitação da Prefeitura, que contratou uma empresa para organizar a Cantata de Natal de 2011. Mesmo motivo que alguns vereadores alegaram para rejeitar o parecer favorável às Contas. Sete vereadores assinaram o Requerimento para a abertura da CEI (Marcelo Comeron-PV, Osvaldo da OP-PSDB, Célio da Farmácia-PSDB, Diabinho-PMDB, Cezinha-PRP, Heitor Sansão-PSD e Jorge Justino-PSB). A Comissão, composta pelos vereadores Marcelo Comeron (presidente), Cezinha (relator) e Xavico (Membro) terá 90 dias para concluir as investigações. Em paralelo, corre uma investigação na Justiça.
A possibilidade da abertura de outra CEI também foi citada em Plenário. Essa teria como objeto de investigação o suposto fracionamento de compras para burlar a Lei 8666 (Lei de Licitações) na compra de móveis de escritórios para a Prefeitura de Registro, em maio do ano passado. Mas, esse procedimento porém não conseguiu ser aberto, porque de acordo com as normas vigentes para a abertura de uma CEI é necessário que cinco dos vereadores (1/3 da Câmara) assinem o requerimento, mas neste caso apenas quatro assinaram (Raul Calazans-PT, Marcos Portela-PT, Xavico-PSC e Maurício Martins- PR). Esta suposta irregularidade também está sob análise do Ministério Público.

Durante a audiência pública da Assembleia Legislativa do Estado de Paulo, os vereadores de Registro solicitaram aos deputados a ampliação de repasses estaduais em diversas áreas, entre elas a Saúde e o Desenvolvimento da Região.
A presidente, Drª Inês Kawamoto (PSDB) pediu uma atenção especial ao Consaúde (administrador de várias entidades de Saúde na Região) e requisitou uma emenda no Orçamento no valor de R$ 300 mil para ampliar o número de leitos e reformar a cozinha do Hospital São João e, ainda otimizar a maternidade, que hoje torna-se uma referência no parto humanizado.
O vereador Raul Calazans (PT) solicitou uma revisão urgente dos valores repassados ao Consaúde (Gestor do Hospital Regional/Pariquera-Açu, do Centro Ambulatorial Regional/ Registro e Instituto Adolfo Lutz/Registro) para garantir o custeio dessas instituições, sejam elas de estrutura ou de melhores salários aos funcionários. Raul enfatizou também a necessidade de incluir recursos no Fundesvar (Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Ribeira), criado há mais de uma década. Para o vereador com recursos no Fundesvar vários itens poderiam ser contemplados, como as cadeias produtivas, a infraestrutura e até mesmo a dinamização da comunicação (caso da Serra do Cafezal – trechos onde é impossível se comunicar).
Os vereadores Osvaldo da OP (PSDB) e Roberto Stuchi (PMDB) também estiveram na audiência, porém não fizeram nenhuma solicitação verbal. Mas formalizaram diversos investimentos à Alesp, através dos deputados de seus partidos.
O presidente da Alesp, deputado Samuel Moreira (PSDB) e os membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Mauro Bragato (PSDB) e Osvaldo Verginio (PSD) garantiram analisar as solicitações.

Com muitas divergências entre as regras a serem criadas, os vereadores aprovaram nesta última segunda-feira (12), o Projeto Resolução nº 09/2013, que regulamenta e disciplina o uso de veículo oficial do Poder Legislativo. O projeto estava em trâmite desde agosto do ano passado. Atualmente, a frota de veículos da Câmara segue normas preestabelecidas pela Mesa Diretora.
O debate foi intenso durante a votação do Projeto de Resolução. Durante os trâmites o Projeto sofreu três emendas. A primeira a ser deliberada e aprovada foi a proposta pelo vereador Osvaldo da OP (PSDB), alterando o limite de utilização dos veículos para os vereadores e seus assessores de semanal para mensal, o que na prática trocou as 12 horas semanais do projeto original por 50 horas mensais. A segunda emenda, proposta por oito vereadores e também aprovada pelo Plenário, garante uma flexibilidade maior no limite de horas, estipulando que caso o vereador necessite utilizar além do limite definido (50 horas mensais), poderá ser autorizado desde que o veículo esteja disponível, sem reserva de outro vereador e com a permissão da Presidência da Casa. Já a última emenda foi reprovada pelo Plenário, e pretendia delimitar em apenas 20% o limite da utilização dos veículos.
A votação das duas últimas emendas foi por uma diferença de apenas 1 voto. Um lado defendia a tese de que não são as horas de utilização que devem ser o alvo das regras, e sim a forma e a finalidade. Os demais defendiam que delimitar as horas de uso poderia coibir abusos. Apesar das opiniões diversas, todos os vereadores foram unânimes em aprovar a necessidade das regras para garantir a melhor utilização do bem público ao aprovar a Resolução, que deve passar a valer nos próximos dias.