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Audiência Pública 09-11-2017
Momento em que a participação popular no processo legislativo é de extrema importância.
Data: 09/ 11 / 2017 Horário: 17h30
Local: Câmara Municipal de Registro, Rua: Shitiro Maeji nº 459, Centro.
Associação dos Amigos dos Autistas promove importante debate na Câmara de Registro
Associação dos Amigos dos Autistas promove importante debate na Câmara de Registro
Ao ocupar a Tribuna Livre da Câmara Municipal de Registro, na última segunda-feira (23), Célia Haiek, diretora da AMAR (Associação dos Amigos dos Autistas) e mãe de um portador de TEA (Transtorno do Espectro Autista), emocionou e trouxe a conhecimento público mais informações sobre esse transtorno, que é pouco entendido pela maioria da população.
A convite do presidente da Câmara, vereador Marcelo Comeron (PV), a presidente da AMAR Elisandra Almeida e a diretora Célia Haiek trouxeram suas contribuições e solicitações para que as políticas públicas municipais para que os autistas e portadores de dislexia possam ter acesso aos seus direitos já garantidos por Lei.
DEPOIMENTO DA CÉLIA HAIEK:
“O autismo ou TEA (Transtorno do Espectro Autista) é uma condição da neurodiversidade humana, uma forma diferente do cérebro de processar informações. Esse transtorno interfere na maneira como o indivíduo interage com o ambiente e com o mundo, afetando a comunicação, a interação social e o comportamento.
A Organização mundial da Saúde (OMS) calcula que o autismo afeta uma em cada 160 crianças no mundo. Estima-se que existiam 70 milhões de autistas no mundo e dois milhões apenas no Brasil.
O autismo é um espectro. Vão existir aqueles autistas que vão precisar de ajuda pelo resto da vida, que têm problemas motores e usam fraldas quando adultas, até aqueles que têm dificuldades de interação, de socialização, fazem faculdade, formam famílias.
É espectro, lembra?
A LEI BERENICE PIANA – LEI 12764/12
A Lei nº 12764 institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e prevê a participação da comunidade na formulação das políticas públicas voltadas para os autistas, além da implantação, acompanhamento e avaliação da mesma. Com a Lei, fica assegurado o acesso a ações e serviços de saúde, incluindo: o diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional, a nutrição adequada e a terapia nutricional, os medicamentos e as informações que auxiliem no diagnóstico e no tratamento. Da mesma forma, a pessoa com autismo terá assegurado o acesso à educação e ao ensino profissionalizante, à moradia, ao mercado de trabalho e à previdência e assistência social.
No seu artigo 1º, §2º, deixou claro que o indivíduo diagnosticado no espectro autista é considerado pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais.
Berenice Piana é mãe de três filhos, e sua luta por políticas públicas que favorecem os autistas se deu quando seu filho caçula, Dayan foi diagnosticado autista.
Mas, apesar da Lei, a realidade que encontramos é outra. Ainda há resistência, e quando não há, é o diagnostico que choca.
DIAGNÓSTICO
A busca pelo diagnóstico precoce é uma preocupação constante. Quanto mais cedo forem iniciadas as terapias, mais chances o autista terá de superar as dificuldades. Porém, uma vez diagnosticado autista, o paciente e sua família enfrentam mais uma barreira: a busca pelo tratamento. As dificuldades residem, sobretudo, na falta de profissionais preparados para lidar com o transtorno, sobretudo na rede pública.
O diagnóstico traz o choque, o choque traz o medo.
O autismo nos tira da zona de conforto. O autismo chega e nos diz: “Você era feliz e não sabia! Vim te desestruturar! Vai encarar?”
Ai, a gente descobre que o amor é mais forte do que o susto. E encarar passa a ser nossa única opção. Encarar é ir a luta por apoio. É buscar as terapias: psiquiatra, neuropediatra, psicopedagoga, fonoaudióloga, psicóloga, musicoterapeuta, equterapia, terapeuta ocupacional. Através do apoio correto e precoce é possível buscar a superação dos quadros graves do autismo.
CARACTERÍSTICA: SOBRECARGA SENSORIAL/HIPERSENSIBILIDADE/ HIPOSENSIBILIDADE
Vou falar um pouco sobre a sobrecarga sensorial. Nossos filhos têm o que chamamos de hipersensibilidade sensorial. Alguns estímulos recebidos, os quais para nós não causa efeito algum, recebidos pelos autistas significa uma sobrecarga sensorial extrema e de grande sofrimento. Em alguns casos, nossos filhos escutam todos os sons ambientais (vozes, cadeiras arrastando, passos. Já notaram as mãozinhas nos ouvidos em algumas festas infantis e suas feições de sofrimento?). no caso dos alimentos, essa hipersensibilidade sensorial pode levar/ causar a intolerância e a seletividade alimentar. A textura, gosto, cor, cheiros dos alimentos faz surgir autistas que comem alimentos apenas da cor amarela, ou com consistência pastosa. Ou coma apenas líquidos.
Enfatizo: nunca é, nunca será frescura; nunca é, nem nunca será falta de educação; é sofrimento, é sofrimento causado por sobrecarga de estímulos. Verdadeiramente e comprovadamente eles sofrem.
UMA HISTÓRIA REAL
Sou mãe da Sarah, do Guilherme e do Henrique, com 29, 27 e 21 anos. Por volta dos dois aninhos, e vendo que a fala não vinha, começamos uma romaria com o Guilherme. Otorrino, neurologista. Em casa tínhamos um bebê que tirou as fraldas sozinho, preparava o leite e o suco de uva. Nas consultas no neurologista, o Gui fazia uma trilha com as fitas cassete. Um dia o neuro nos disse que ele fazia sempre na mesma ordem, desde a primeira vez que foi na consulta. Um dia, esse neuro e sua esposa, psicoterapeuta fecharam um diagnóstico: o Guilherme era psicótico, poderia se transformar num psicopata. Saímos transtornados e procuramos o Doutor Haim Grispu, um excelente psiquiatra infantil de São Paulo. O diagnóstico de autismo leve e Asperger foi fechado. A partir do diagnóstico, tem início a correria pelos próximos 15 anos: consultas mensais com o psiquiatra, apoio psicológico e fono até adolescência. A fala veio com quase seis anos. Até então, silêncio total. Não olhava nos olhos sempre cantarolou. Entro na escolinha com dois anos e oito meses. Teve pouquíssimos amiguinhos e o melhor e único amigo foi embora da cidade quando tinha 10 anos. Para complicar, por volta dos 6, 7 anos, aquele menino forte e saudável foi parando de comer. Vomitava todo tipo de alimento. Ficou restrito ao leite, durante meses, não colocou um único alimento sólido para dentro do corpo. Agora, tudo mais ou menos normal com a alimentação. Bem, na escola, ficava muito fora da sala, não socializava. O pior período na escola foi com a idade de 10, 11 anos. Essa parte não gosto de lembrar. Bem no rendimento escolar, não conseguia interpretar textos. Essa fase foi da segunda série até a sétima mais ou menos. Nessa fase eu lia para ele e passei a interpretar (sim, como uma atriz). E acho que chamei sua atenção. A partir daí, todos os anos, até o final do ensino médio, ele prestou prova da bolsa e obtinha os primeiros lugares. A memória fantástica ajudou muito. Hoje, ele tem 27 anos, e ano passado formou-se em matemática aplicada na USP ribeirão Preto, após transferência do curso de computação da UFSCar. Morou sozinho. Ele é feliz? Ele diz que sim. Ele é disciplinado. Adora uma rotina. É sistemático. Dorme sempre ... sempre no mesmo horário. Tem manias. Vem para sala quando começa o Jornal Nacional. Sai da sala como começa a novela das nove. Todos os dias antes de dormir me dá uma boa noite, acompanhado de dois beijos no alto da minha cabeça. O que eu e o pai queremos para Gui? Que seja feliz e que tenha independência.
OUTRA HISTÓRIA
Há pelo menos quase 25 anos, nossa vida virou de cabeça para baixo com o diagnóstico de TEA (na época Asperger foi o diagnóstico). Queríamos preparar o Gui para uma vida de autonomia e independência. A primeira parte creio que conseguimos. Ele morou fora de casa, quase oito anos. Estudou 18 meses na UFSCAR. Odiou cada dia, odiou a quitinete e a universidade. Aí, um dia, disse que traçaria matrícula, voltou para Ribeirão Preto (minha filha estava terminando medicina), prestou prova de equivalência e transferiu para o curso de matemática aplicada. Então ele morou a 530 km de casa. Meu marido quase surtava de ansiedade e preocupação a cada ida dele para Ribeirão (eram quatro horas de ônibus da nossa cidade, chegar na Barra Funda em São Paulo, pegar metrô para a rodoviária do Tietê e seguir por mais cinco horas para Ribeirão. Imagina. Ele aprendeu, memorizou. O problema era que aos poucos ele decorou os horários dos ônibus, e como queria pegar o mais rápido possível, saía do metrô e corria para comprar passagem. Meu marido viu que ele fazia isso, e não teve quem mudasse. Sobre a interação social: um ou outro amigo(a) bondoso(a), o Gui segue feliz na família. Ama minha mãe. Não tem amigos. Na faculdade, fazia os trabalhos em grupo, mas não construiu relações de amizade. Ele tirou carteira de motorista. É um motorista cuidadosos. Quando pega o carro (sempre com alguém) vou conversando sobre inúmeras possibilidades de motoristas malucos e imprevisíveis. Se a autonomia chegou, agora vamos buscar a independência financeira (um dia ainda vou escrever sobre isso).
FINAL
Li em algum lugar que uma mãe mandou uma carta para os pais dos coleguinhas de seu filho, explicando o autismo e o motivo de algumas atitudes diferentes. Na carta, ela enaltece a importância dos filhos deles na vida de seu filho. E que eles vão ensinar muitas coisas a ele. E juntos, podem mudar o mundo preconceituoso em que vivemos. Nem sempre é preconceito. As pessoas precisam de informações.”
A Câmara convida a população para participar da Audiência Pública.
Vereadores de Registro aprovam a criação da Câmara Jovem
A Câmara Jovem deve ser implantada no próximo ano, em Registro. A aprovação aconteceu na última sessão da Câmara Municipal, no último dia 25 de setembro, por unanimidade do Plenário. De acordo com o autor do projeto, vereador Cristiano Martins Oliveira (PSDB), o objetivo é a integração da Câmara Municipal com estudantes do ensino fundamental e médio.
A Câmara Jovem de Registro será constituída por 13 jovens vereadores (mesmo número vereadores), eleitos dentre estudantes entre 10 e 16 anos, devidamente matriculados ao 5º ano do Ensino Fundamental ao 2º ano do Ensino Médio, nos estabelecimentos públicos e privados do Município.
O Projeto com o trâmite mais longo deste mandato teve aprovação unânime do Plenário (desde o início do ano). Contou inclusive com o voto da vereadora Drª Inês Kawamoto (PSDB), autora de um Projeto Similar, realizado em mandatos anteriores.
Comandante do 14º BPMI é condecorado na Câmara
O registrense, hoje comandante do 14º Batalhão de Polícia Militar do Interior, Tenente Coronel PM Nelson Moraes de Proença Júnior, ocupou o lugar de honra na ao participar da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Registro, na última segunda-feira, 18. O Comandante esteve presente à Sessão Legislativa para receber uma Moção de Aplauso por ter sido promovido a patente Tenente Coronel PM e assumir o Comando do 14º BPMI.
Esse é “o nosso reconhecimento a todos os Policiais, cuja missão é a defesa de todos”, diz a Moção, apresentada pelo Presidente da Câmara, vereador Marcelo Comeron (PV), que foi aprovada por unanimidade, no Plenário da Câmara. “É para nós, uma honra tê-lo no mais alto posto, visto que é mais um filho do nosso município que alcança a referida posição”, disse o presidente ao entregar a honraria ao Tenente Coronel.
O Comandante emocionou a todos, em meio aos seus agradecimentos, ao dizer que para ele era um momento especial ser homenageado no “mesmo local de nascimento“. Segundo o Tenente Coronel Proença, ele nasceu na casa de sua avó, localizada na rua Celso Xavier (endereço lateral da sede da Câmara).
Câmara de Registro destaca o excelente resultado da equipe registrense no JORI
A equipe que representou Registro no 21º JORI – Jogos da Terceira Idade, ocorrido em Itapetininga, no interior de São Paulo. Foram apenas três atletas: Daniel Ferreira (atletismo), Ignez Otubo Moraes (tênis de mesa) e Hisayoshi Mágario - conhecido como Eduardo Magário (xadrez).
Apesar de pequena a equipe registrense conquistou ótimos resultados. No atletismo, Daniel Ferreira conquistou a 5ª posição; o enxadrista Eduardo conquistou o bronze e Ignez Moraes foi a campeã e trouxe o ouro para casa no Tênis de Mesa.
Todos receberam a Moção de Aplauso de autoria do presidente da Câmara, vereador Marcelo Comeron (PV). Na noite da última segunda-feira, 18, os homenageados foram ao Plenário receber a homenagem. O Eduardo Magário foi representado por sua filha Rosangela Magário Tabuti.
Destaques no Esporte e Cultura recebem homenagem dos vereadores de Registro
Os destaques esportivos e culturais foram homenageados na última sessão da Câmara Municipal de Registro, dia 11 de setembro. Estiveram presentes para receber as congratulações, os Secretários Municipais da Educação – Simone Patricia Castilho Cunha e do Esporte Sylvio Murasawa e o músico Jhon Ricky Bento Pereira.
Os Secretários Municipais Sylvio Murasawa (Esporte e Lazer) e Simone Patricia Castilho Cunha (Educação) receberam as Moções de Aplauso pela realização do XVIII Jogos Escolares da Semana da Pátria -SEMPA 2017, por iniciativa dos vereadores Ton Adorno (PMDB) e Fábio tatu (PPS).
A Moção de Aplauso ao músico Jhon Ricky Bento Pereira, foi de iniciativa do vereador Fábio Tatu (PPS) devido aos três anos de lançamento do “ECODRUM”, um projeto social de inicialização que mescla criatividade, resgate de valores e sustentabilidade, que tem como público alvo crianças e adolescentes.
Presidente Marcelo Comeron destaca importância do espirito esportivo na abertura da XVIII Sempa
O presidente da Câmara Municipal de Registro, vereador Marcelo Comeron (PV), marcou presença na abertura da XVIII Sempa – Jogos Escolares da Semana da Pátria, no último dia 24 de agosto. Em seu pronunciamento, o presidente destacou a importância da competição e o espirito esportivo entre os participantes. Os jogos se encerram no próximo dia 6, e tem a participação de 2500 alunos, de 25 escolas de Registro.
Vereadores aprovam Projeto de Lei para ampliar acessibilidade de Idosos e Portadores de necessidades especiais
Aprovado na última sessão da Câmara Municipal de Registro o Projeto de Lei nº 07/2017, de autoria do vereador Heitor Sansão (PSD), amplia a acessibilidade nas áreas do estacionamento rotativo Zona Azul. Se sancionado pelo prefeito Gilson Fantin (PSDB) a Lei passa a vigorar somente em dezembro de 2018. De acordo com o autor do projeto, o motivo seria o atual contrato de concessão em vigor.
Segundo o PL, além de cumprir a Lei vigente que garante 2% das vagas para portadores de necessidades especiais e 5% para idosos, ambas as categorias poderão usar de seu direito, desde que devidamente credenciados, em qualquer vaga existente. “A medida visa favorecer a inclusão”, justificou Heitor ao solicitar a aprovação de seu projeto no Plenário.
Projeto que proíbe queimadas em áreas urbanas é aprovado pela Câmara de Registro
“Segurança e Saúde Pública motivou o vereador Fábio Tatu a apresentar o PL”
Foi aprovado neste último dia 21, no Plenário da Câmara Municipal de Registro, a proibição da realização de queimada nas vias públicas e interior de imóveis, públicos ou particulares, localizados na zona urbana do Município de Registro. Se sancionada pelo Prefeito, a Lei entrará em vigor, e estipulará penalidades aos infratores.
De acordo com o autor do Projeto, o vereador Fábio Tatu (PPS), a proibição é necessária pois as queimadas são nocivas ao meio ambiente, à segurança e à saúde. “Essa prática de queimar detritos sólidos, transformando-os em substâncias gasosas e tóxicas, gera um aumento considerável, no atendimento nos Postos de saúde e hospitais, onde os principais afetados são crianças e idosos”, justificou Tatu ao apresentar o PL.
Segundo o PL aprovado, será considerado infrator, o executor da queimada e responderão solidariamente como infrator, o mandante, quem estiver na posse direta do imóvel e o proprietário do imóvel. E as infrações cometidas no horário compreendido entre as 18 horas de um dia e as 6 horas do dia seguinte, bem como as cometidas aos sábados, domingos e feriados, serão apenadas com o valor da multa em dobro.
Trabalho da PM ganha destaque na Câmara Municipal
Duas Moções de Aplauso ao trabalho da Polícia Militar em Registro foram aprovadas por unanimidade na Câmara Municipal, nesta última segunda-feira, 74. A primeira, de autoria do vereador Fábio Tatu (PPS), foi ao trabalho da equipe do Proerd e a segunda, de autoria do vereador Cristiano Martins Oliveira (PSDB), foi ao Programa “Patrulha Família Segura”. Ambas Moções foram aprovadas por unanimidade no Plenário.
A Moção de Aplauso a equipe do PROERD Registro teve como objetivo reconhecer os frutos positivos dos 20 anos de atuação na cidade, através do belíssimo trabalho desenvolvido perante a nossa sociedade, através da sensibilização e preparo de crianças e adolescentes para o enfrentamento e combate às drogas e a violência. O PROERD - Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência é a adaptação brasileira do programa norte-americano “Drug Abuse Resistence Education - D.A.R.E.”, surgido em 1983. No Brasil, o programa foi implantado em 1992, pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, e hoje é adotado em todo o Brasil. Aqui na cidade de Registro, foi iniciada a primeira turma de 5º ano do Curso de Prevenção às Drogas na escola Francisco Manoel, no ano de 1997. Nesses 20 anos na cidade, são milhares de crianças e adolescentes formados e, principalmente, sensibilizados para uma sociedade mais segura e com cidadãos de bem. O Cabo PM Marcos Moraes, Cabo PM João Cunha, 14º BPMI e todos os integrantes que sempre pautaram pela excelência na qualidade dos serviços prestados junto a nossa comunidade, colaboram enormemente para o progresso de nosso município com esse projeto de prevenção e promoção da segurança e saúde.
Já a “Patrulha Família Segura” é uma atividade pioneira no Estado de São Paulo, que garante à mulher, vítima de violência doméstica, o cumprimento da medida protetiva, mantendo o agressor afastado e preservando sua integridade física. Este é um projeto exemplo para todos e demonstra, desde sua criação, resultados extremamente positivos, demonstrando o papel da Polícia Militar: proteger aqueles que sofrem com este tipo de violência dentro de casa e resgatar a cidadania e dignidade das pessoas. Atualmente, são centenas de famílias assistidas por três patrulhas, o que demonstra a extrema qualidade e preocupação com o ser humano, atuando de forma preventiva à violência.
Questões trabalhistas pautam a última sessão da Câmara de Registro neste 1º semestre
Na última sessão da Câmara Municipal de Registro antes do recesso parlamentar, dia 26, as questões trabalhistas ganharam destaque e atenção extra dos vereadores. Na pauta de votações estavam: alterações no Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Registro, o aumento dos servidores vinculados ao Executivo Municipal e alterações no Consaúde (Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira). Durante as três votações os vereadores buscaram garantir os anseios dos trabalhadores. Todos com a unanimidade do Plenário.
O aumento de 1% nos vencimentos dos servidores do Executivo Municipal de Registro foi aprovado com emenda, autorizando que o reajuste seja retroativo a fevereiro, mês da data base dos servidores. Este Projeto voltará ao Plenário para votação da Redação Final na primeira sessão de agosto, para depois passar pela aprovação do Prefeito.
As alterações nas resoluções do Consaúde, que se referiam a fixação do valor para pagamento de Requisições e Obrigações de Pequeno Valor decorrentes de decisões judiciais e, sobre os acordos nos contratos dos funcionários, foi solicitado Pedido de Vista, pelos vereadores Diabinho (PMDB) e Fábio Tatu (PPS). O que significa na prática, que os vereadores terão um mês para conseguir analisar melhor os projetos e discutir as melhores opções com os envolvidos e só então deliberá-los.
Na votação que tratava das alterações no Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, a votação era sobre o veto parcial a algumas emendas e supressões feitas pelos vereadores durante a tramitação do Projeto de Lei Complementar 064/2017. Os vetos se referiam a algumas regras para aquisição e licença prêmio, férias e efetivação e funcionário concursado. Nesses itens os vereadores e o prefeito discordaram em alguns pontos, e os vereadores acabaram derrubando o veto do Prefeito. A decisão da Câmara volta agora às mãos do Prefeito Gilson Fantin para a publicação.
Marcelo Comeron marca presença no Fórum Regional sobre Violência contra pessoas com Deficiência
O presidente da Câmara Municipal de Registro, vereador Marcelo Comeron (PV) participou no último dia 9 de junho, do Fórum Regional sobre Violência contra Pessoas com Deficiências, que englobou Registro e algumas cidades vizinhas. O Fórum ocorreu na Praça CEU – VER. MARIA EULÁLIA XAVIER, na Vila Nova, em Registro e teve como parte integrante das discussões do Programa Estadual de Prevenção e Combate à Violência contra Pessoas com Deficiência – Cuidando do Cuidador, desenvolvido pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da APAE de São Paulo.
O objetivo central foi de mapear as políticas, propostas e experiências de enfrentamento aos casos de violência cometidos contra pessoas com deficiência, incentivando a implantação de medidas de prevenção e defesa dos direitos dessa população, com ênfase no cuidador. Segundo os dados apresentados no Fórum, em Registro nos últimos três anos, foram registrados 76 boletins de ocorrências envolvendo vítimas com algum tipo de deficiência. Destas 71% são homens.
Para o presidente Marcelo Comeron o Fórum foi excelente, trazendo detalhes técnicos que os gestores públicos podem utilizar para implantar políticas pública com mais eficácia. Como resultado espera-se elaborar conjuntamente um Plano de Ação, além de levantar proposições de políticas públicas.
Dia Municipal da Pessoa com Deficiência pode ser incluído no calendário de Registro
Aprovado pelo plenário da Câmara Municipal de Registro, no último dia 8, o projeto de lei nº 13/2017, de autoria do vereador Fábio Tatu (PPS), o dia 21 de setembro, poderá ser fixado como o Dia Municipal da Pessoa com Deficiência. “A criação deste dia tem como um dos seus principais objetivos mostrar a importância da luta de todas as pessoas com deficiência, seja ela física, mental ou sensorial. A questão vai muito além do simples ir e vir pelas ruas da cidade, frequentar lugares públicos sem a obrigação de entrar pela porta dos fundos ou assistir a espetáculos na última fileira, por não haver espaço acessível para uma cadeira de rodas”, disse Fábio ao apresentar o projeto.
Em Registro, o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida (COMMDEF), se reúne mensalmente para tratar dos assuntos de interesse das pessoas com deficiência e, com a criação do Dia Municipal da Pessoa com Deficiência, o Conselho poderá ampliar o trabalho e conscientizar a população acercados direitos desta parcela da população.
De acordo com o projeto os Poderes Executivo e Legislativo poderão promover eventos, debates e outras ações educativas, palestras e ações de conscientização e orientação da população. Para entrar em vigor o dia, o projeto voltará a deliberação do plenário da Câmara para aprovação da Redação Final e pela aprovação do prefeito Gilson Fantin (PSDB).
Vereadores aprovam a criação da Semana da Família
“Projeto de autoria do vereador Vander Lopes busca fomentar o resgate de valores para um futuro melhor”
Às vésperas do Dia da Mães, os vereadores de Registro aprovaram por unanimidade, nesta segunda-feira, 8, o Projeto de Lei de autoria do vereador Vander Lopes (PSC), que institui a “Semana da Família” no calendário oficial de eventos do Município. A semana deverá ser comemorada anualmente, na segunda semana do mês de maio. Segundo o autor do projeto a ideia é propor uma reflexão sobre os sérios problemas que afligem e prejudicam muitas de nossas famílias, além de homenagear quaisquer ações público ou privadas, em grupo ou individuais que contribuam para a defesa das famílias, de sua união e fortalecimento.
“O maior patrimônio da humanidade, realidade natural e instituída por Deus é a família, ela é o berço do ser humano, pois, nela se dá o nascimento, o crescimento e o amadurecimento do homem. É o núcleo vital e célula indispensável na formação de verdadeiros, honestos e íntegros cidadãos para a sociedade”, disse o vereador Vander Lopes. De acordo com o PL o objetivo principal é a conscientização da importância da família como instituição fundamental para o desenvolvimento humano; realçar o dever de zelar pela família e pela promoção do seu fortalecimento; promover a reflexão e a discussão acerca do conceito de família na sociedade atual e seus problemas econômicos, sociais e culturais; além de fomentar o debate sobre a valorização e direitos da Família enquanto base da sociedade, conforme descrito no Art. 226 da Constituição Federal.
O PL foi aprovado com emenda, e deve voltar a ser deliberado pelo Plenário da Câmara na próxima semana, e para entrar em vigor ainda deverá passar pela sanção do prefeito de Registro.
Festas realizadas pelo Poder Público devem ser proibidas de utilizar fogos de artifício que causem poluição sonora em Registro
Os vereadores de Registro aprovaram, durante sessão realizada nesta segunda-feira, 8, um projeto lei complementar que proíbe a fabricação e a utilização por parte do Poder Público e eventos realizados ou apoiados por partidos e agremiações políticas, a queima de fogos de artifício, bombas, morteiros busca-pés e demais fogos ruidosos, que causem poluição sonora, com estouros e estampidos, em todo o município de Registro, com exceção dos fogos de vista. A legislação altera o Código de Posturas do Município e, após a sanção do prefeito, haverá o prazo de 60 dias para regulamentação.
Autor do projeto de lei, o vereador Cristiano Martins Oliveira (PSDB) disse que: “A importância da aprovação dessa lei é que ela conscientizará toda a cidade de não ter fogos com ruídos altos. Ressalte-se que, este meu projeto de lei complementar não objetiva proibir os fogos de artifícios visuais, que trazem luzes e cores e não produzem estampidos”. E, ao apresentar seu projeto no início deste ano, justificou sua posição apresentando os dados do Ministério da Saúde, que nos últimos anos mais de 100 pessoas no Brasil perderam a vida e mais de 7 mil sofreram lesões e foram atendidas nas unidades de saúde devido aos fogos de artifício e 15% dos acidentes com queimaduras resultam em óbito.
Câmara de Registro abre as portas para Alesp debater Projeto que regulariza áreas rurais do Estado ocupadas
O presidente ada Câmara Municipal de Registro, vereador Marcelo Comeron (PV) e demais vereadores marcaram presença na audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no último sábado, 6, na Câmara de Registro, que debateu o Projeto de Lei nº 875/2019, de autoria do Governador Geraldo Alckmin (PSDB), que regulariza áreas em terras devolutas estaduais no Vale do Ribeira e no Alto Vale. A proposta foi elaborada pela Fundação Itesp, vinculada à Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania, com apoio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), em trâmite na Alesp desde dezembro do ano passado.
Segundo dados da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade), a maior parte da população do Vale do Ribeira e do Alto Vale vive na zona rural, porém esses agricultores são os que menos recebem créditos rurais, por não possuir regularização de seu terreno. Sem esse registro imobiliário, o produtor fica impedido de acessar linhas de financiamentos fundamentais para o desenvolvimento da agricultura familiar.
Caso o projeto de lei seja aprovado na Alesp, estima-se que até oito mil imóveis rurais ou com características urbanas em zona rural, em 300 mil hectares, poderão ser regularizados. "Em Registro, a previsão é de que mil imóveis possam ser beneficiados. São pessoas que produzem sem direito a linhas de crédito, sem benefícios, problemas que poderão ser corrigidos com a lei", lembrou o prefeito Gilson Fantin (PSDB).
O relator do projeto, deputado Caio França (PSB), afirmou que a lei representará um grande avanço para a região do Vale do Ribeira, a exemplo do que ocorre no Pontal. O deputado Ulysses (PV) lembrou que a iniciativa é de extrema importância para o Vale do Ribeira e Alto Vale.
Para o secretário da Justiça, Márcio Elias Rosa, o recurso obtido com a regularização dos imóveis trará inúmeros benefícios para o Vale do Ribeira e Alto Vale. "Quando fui promotor de Justiça no Vale do Ribeira, na década de 1980, o problema da regularização fundiária já existia. Portanto, é necessário que todos participem e apoiem a aprovação desse projeto."
O secretário-chefe da Casa Civil, Samuel Moreira, que foi prefeito de Registro, cobrou a divulgação do projeto, caso ele se torne lei. Aqui já ocorreram inúmeros conflitos por conta da disputa de terras. A lei assegurará inúmeras vantagens", completou.
O deputado Barros Munhoz (PSDB), que presidiu a audiência pública, concluiu dizendo que o debate foi positivo, porque envolveu inúmeros interessados em discutir o problema.
* Fonte: Alesp
Funcionários da Câmara de Registro recebem treinamento de primeiros socorros do Corpo de Bombeiros
Ministrado pelo Cabo PM Renato, os funcionários da Câmara Municipal de Registro receberam o treinamento de primeiros socorros. O treinamento ocorreu nas dependências do próprio legislativo na quarta-feira, dia 19.
Os funcionários foram divididos em duas turmas, em períodos alternados. O cabo PM Renato é bombeiro do Posto de Registro (6º Grupamento de Bombeiros), e é graduado em enfermagem com pós-graduação em Urgência e Emergência, pela Uninove (Universidade Nove de Julho).
O treinamento ocorreu através de uma parceria entre a Câmara Municipal de Registro, sob a presidência do vereador Marcelo Comeron (PV) e do Comandante do Corpo de Bombeiros de Registro, Tenente PM Hanesaka.
Câmara de Registro fecha o mês de março com homenagem às Mulheres
Em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, que ocorre no dia 8 de março, a Câmara Municipal de Registro promoveu uma Sessão Solene, na noite desta última terça-feira, 28. Na ocasião foram prestadas honrarias à 11 mulheres. De acordo com o presidente, vereador Marcelo Comeron (PV), o desejo era homenagear a todas as mulheres do município. “Gostaríamos de prestar nossas homenagens a todas as mulheres de Registro, mas como seria impossível elencamos algumas que representam as demais”, disse Comeron. O evento ocorreu no auditório da igreja Adventista.
As duas representantes femininas do Poder Legislativo Registrense tiveram destaque especial na noite. Receberam flores dos colegas de Casa e, foram as oradoras da noite.
E, juntamente com as demais homenageadas e com a presidente do Fundo Social de Solidariedade de Registro, Maria Amélia Fantin, renderam seus agradecimentos, mas salientaram as conquistadas históricas obtidas até os dias atuais, e ressaltaram as lutas que ainda estão por vir para enfim haver a igualdade de gênero. O evento contou também com a presença do Dirigente Regional da Secretaria Estadual de Educação, Professor Gabriel Marcos Spindola, do Pastor da Igreja Adventista Ramildo Bezerra dos Santos e do Secretário Municipal de Cultura Carlos Alberto Pereira Júnior.
Veja as fotos aqui na nossa Galeria!
Edital de Convocação
Os candidatos deverão tomar posse no prazo de 30 (trinta) dias, conforme disposto no artigo 40 da Lei Complementar nº 34/2008. Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Registro a contar da data da publicação do presente Edital.
Os candidatos deverão comparecer no local abaixo me ncionado, dentro do prazo legal e horário discriminado, e apresentar original e cópia simples dos seguintes documentos: Certidão de Nascimento ou Casamento; Titulo de Eleitor; comprovante de votação da última eleição; certificado de reservista ou dispensa de incorporação, se homem; Cédula de Identidade RG ou RNE; Comprovante de Escolaridade, Carteira de vacinação de filhos menores de 14 (quatorze) anos; Certidão de Nascimento dos filhos menores de 18 (dezoito) anos de homem, e 21 (vinte e um) anos, se mulher; Atestado de Antecedentes Criminais; Comprovante de Pessoa Física (CPF); PIS/PASEP; Comprovante de residência; Declaração de Bens; 03(três) fotos 3x4.
O não comparecimento dar-se-á como desistência da vaga pretendida.
Clique aqui para abrir o Edital de Convocação.
Desportistas homenageados na Câmara de Registro emocionam e sensibilizam vereadores
Na última segunda-feira, 20, no Plenário da Câmara Municipal de Registro, 16 destaques esportivos foram homenageados. Dentre os homenageados, alguns emocionaram e sensibilizaram os vereadores, durante a solenidade. Estiveram presentes os vereadores e o Secretário Municipal de Esportes, Djalma dos Santos.
Apenas três homenageados não puderam comparecer, por compromissos profissionais, foi o caso do Gustavo Henrique – o Gugu, jogador de futebol e do Eduardo Katsuhiro Barbosa do judô. Evaldo de Oliveira, integrante da equipe de basquete adaptado, também não pode comparecer, mas foi representado pelo colega de equipe Levi Josué Marzagão, que ao receber o prêmio, emocionou os presentes, ao relatar as conquistas da equipe em pouco mais de um ano de trabalho. A simplicidade de atleta Daniele Vitória da Silva Costa, representante do atletismo, ao agradecer a homenagem também emocionou o Plenário. A árbitra de judô Edna Pioker, que participou da equipe de árbitros das Olímpiadas do Rio, apesar de sua vasta experiência e conquistas, sensibilizou os vereadores através de sua emoção em ser reconhecida pelo Município.
O vice-prefeito de Registro Nilton Hirota, que tem um trabalho dedicado ao esporte em Registro, prestou uma homenagem aos atletas condecorados, valorizando as conquistas desde os mais experientes como Guilherme de Jesus Cauzin (hapkido) e Keiko Kaneko (atletismo), passando pelo ainda jovem, mas internacionalmente conhecido enxadrista Igor Tokiuchi Kikuchi Cadilhac e Arno Cadilhac também da equipe de xadrez. Sem esquecer do pequeno, mas colecionador de medalhas Henrique Noguti (tênis de mesa). Além da Karolyne Magario Hayashi (natação), do Francis Hirakawa (pedestranismo) e do Gabriel Yoshimoto (tênis de Mesa), que muitas e árduas conquistas trouxeram para Registro.
Os atletas e dirigentes homenageados na solenidade, foram eleitos por uma Comissão formada por vereadores e membros do Conselho Municipal de Esporte e membros da Secretária Municipal de Esportes. Fizeram parte da Comissão os Vereadores Cristiano Martins Oliveira (PSDB), Fábio Tatu (PPS) e Vander Lopes (PSC); pelos representantes da Secretaria Municipal de Esportes e do Conselho Municipal do Esporte – Sylvio Murasawa, Renato Shiray, Antonio José dos Santos e Arsenio de Morais Rodrigues.
De 24/02/2017 - 09:39hr
Destaques no Esporte em 2016 serão homenageados pela Câmara
Na próxima segunda-feira, 20, no Plenário da Câmara Municipal de Registro, 16 destaques esportivos serão homenageados. Os atletas e dirigentes homenageados na solenidade, foram eleitos por uma Comissão formada por vereadores e membros do Conselho Municipal de Esporte e membros da Secretária Municipal de Esportes. A Solenidade em comemoração do Dia do Desportista acontecerá às 19 horas.
Os homenageados foram elencados por categorias. De acordo com o Decreto Legislativo serão homenageados: Gustavo Henrique (futebol), Igor Tokiuchi Kikuchi Cadilhac (xadrez), Eduardo Katsuhiro Barbosa (judô), Jefferson de Souza (jui jitsu), Henrique Noguti (tênis de mesa), Karolyne Magario Hayashi (natação), Edna Pioker (árbitra de judô), Equipe Municipal de Xadrez e equipe Municipal de Tênis de Mesa, Arno Cadilhac (xadrez), Keiko Kaneko (atletismo), Guilherme de Jesus Cauzin (hapkido), Evaldo de Oliveira, (basquete adaptado),Francis Hirakawa (pedestranismo), Daniele Vitória da Silva costa (atletismo) e Gabriel Yoshimoto (tênis de Mesa).
Fizeram parte da Comissão os Vereadores Cristiano Martins Oliveira (PSDB), Fábio Tatu (PPS) e Vander Lopes (PSC); pelos representantes da Secretaria Municipal de Esportes e do Conselho Municipal do Esporte – Sylvio Murasawa, Renato Shiray, Antonio José dos Santos e Arsenio de Morais Rodrigues.
de 16/02/2017 - 09:15hr
Vereadores votam Projeto de Lei que regulamenta honorários advocatícios no Serviço Público Municipal
O Projeto de Lei que regulamenta a distribuição dos honorários advocatícios, pertencentes aos advogados que integram o Serviço Público Municipal foi aprovado nesta última segunda-feira, 13, com três votos contrários (Diabinho – PMDB, Primo - PSDB e Heitor Sansão - PSD). O PL foi aprovado com emendas, por isso voltará para análise nas Comissões Permanentes da Câmara e, deve voltar a apreciação do Plenário, nas próximas sessões. E posteriormente, passará pela sanção do Prefeito.
O PL está em trâmite na Câmara de Registro desde outubro do ano passado. Na época, os vereadores Heitor Sansão (PSD) e Inês Kawamoto (PSDB) membros da Comissão de Justiça e Redação solicitaram que fossem incluídos ao projeto os advogados da Administração Direta e Indireta do Município, entre eles o da Câmara Municipal e o da Organização Municipal de Seguridade Social.
A necessidade da regulamentação, de acordo com o Ofício que encaminha o Projeto ocorreu, principalmente após a Instituição do Novo Código Civil datado de Março de 2015, que cria “importantes regras impositivas sobre a Advocacia Pública”.
Segundo o PL aprovado em primeira votação na Câmara, receberão os honorários os servidores (advogados) de provimento efetivo na estrutura jurídica administrativa no Município.
De 17/01/2017 a 16:08hr
Vereadores aproveitam recesso para integrar assessores aos processos legislativos
Como preparação para os inicios dos trabalhos legislativos municipais deste novo mandato, o presidente da Câmara de Registro, vereador Marcelo Comeron (PV) tomou a iniciativa de promover cursos de capacitação para os novos vereadores e assessores.
Nesta terça-feira (17), a equipe de suporte técnico da empresa 4R Sistemas (responsável pelo sistema legislativo informatizado da Câmara), ministrou uma palestra/aula sobre o funcionamento do sistema e de como deve ser realizado o procedimento de cada propositura e suas funções, de acordo com o Regimento Interno.
O treinamento tem como objetivo capacitar todos os assessores que farão parte da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Registro. Todo o procedimento foi realizado no Plenário.
Notícia de 17/01/2017 - 16:08
Câmara de Registro abre as portas em 2017 e inicia o ano com novas metas
Nesta segunda-feira, dia 9, a Câmara Municipal de Registro iniciou suas atividades em 2017. Como primeira ação da nova direção do Legislativo, o presidente vereador Marcelo Comeron (PV), iniciou o mandato com uma reunião de trabalho com todos os funcionários. O novo presidente apresentou aos funcionários suas metas, tendo como objetivo principal a eficiência no serviço prestado, resultando na verdadeira representatividade dos anseios da população.
Eleito por unanimidade como presidente do Legislativo Registrense para o biênio 2017-2018, Comeron contou com o apoio tanto da Mesa Diretora (Vice-presidente Gerson Teixeira, 1º Secretário Vander Lopes e 2º Secretário Célio Pereira), que também participou da reunião, e dos demais vereadores.
Também estiveram presentes os vereadores: Rafa Freitas, Ton Adorno, Fábi Tatu, Primo e Cristiano Oliveira. De acordo com o presidente os demais vereadores não puderam comparecer, previamente também concordam com as diretrizes.
Notícia de 17/01/2017 - 14:02
Audiência Pública debate alterações no Orçamento
A Comissão de Tributação, Finanças, Orçamento e Contabilidade da Câmara Municipal de Registro convida a população de Registro para participar de Audiência Pública. Oportunidade em que serão discutidos o Seguinte Projeto de Lei:
Projeto de Lei nº 1614/2015, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ALTERANDO A LOA 2016, A LDO 2016 E O PPA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Projeto de Lei nº 1615/2015, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL especial ALTERANDO A LOA 2016, A LDO 2016 E O PPA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O evento acontece dia 27/06/2016 às 17h30, na Câmara Municipal, rua Shitiro Maeji, 459, Centro.
É importante a participação popular, de forma que as necessidades de cada cidadão sejam apresentadas à comissão, mediante sugestões de emendas ao projeto orçamentário. Isso possibilita que o dinheiro público seja aplicado de acordo com os anseios populares.
Aberto edital de licitação para serviços de instalação de ar condicionado e pintura
Estão abertos dois editais de licitação. Ambos na modalidade Convite. Um para a contratação de empresa para prestação de serviços de instalação de aparelhos de ar condicionado e cortina de ar. O outro para a contratação de empresa para realizar serviços de pintura externa nos prédios da Câmara Municipal.
OBJETO DO CONVITE: Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa para prestação de serviços de instalação de aparelhos de ar condicionado e cortina de ar, sendo 21(vinte e um) de 12000BTU’s 220v, 02(dois) de 18000BTU’s 220v e 01(um) de 24000BTU’s 220v e 01(um) cortina de ar de 0,90cm 220v para a Câmara Municipal de Registro, localizado na Rua Shitiro Maeji, 459, Centro, e no prédio anexo, localizado na Rua Celso Xavier, 236, Registro/ SP, CEP: 11900-000. As instalações dos aparelhos devem ser feitas de acordo com o Anexo V – Planilha Orçamentária e o Anexo VI – Plantas, que acompanham este edital.
OBJETO DO CONVITE: Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa para realizar serviços de pintura externa no prédio da Câmara Municipal, localizado na Rua Shitiro Maeji, 459 – Centro - Registro/SP e no prédio anexo localizado na Rua Celso Xavier, 236 – Centro – Registro/SP, conforme o Anexo V – Planilha dos Custos da pintura, Anexo VI – Cronograma Físico / Financeiro e o Anexo VII – Memorial Descritivo, que fazem parte deste edital.
Câmara de Registro deve abrir vagas para estagiários
Os vereadores de Registro aprovaram, por unanimidade, a criação de cinco vagas para estagiários a serem disponibilizados no quadro de funcionários da Câmara. A votação ocorreu no último dia 17. De acordo com o projeto aprovado são três vagas para estudantes universitários e duas para estudantes da educação profissional de nível médio. Para que as vagas sejam criadas é necessária ainda a aprovação do Prefeito.
Os estudantes deverão receber uma bolsa auxílio, no calor de 70% do menor salário da instituição, no caso do ensino médio, e 85% para os de nível superior. A criação das vagas, segundo os vereadores, é importante por ser um valioso instrumento para a formação de futuros trabalhadores. “...os órgãos públicos ganham com a formação técnica e imediata contextualização dos estudantes no ambiente de trabalho, enquanto que os alunos aproveitam para adquirir conhecimentos práticos, conhecer instituições públicas e programar duas diretrizes profissionais”, diz a justificativa do Projeto de Lei.
Audiência Pública do Estado de São Paulo
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