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https://drive.google.com/file/d/1dLx4vWLOjy1Haw0n4nXiYC9LIkbPKuoH/view?usp=sharing

O Projeto de Lei nº 1807/2019, que “Dispõe sobre a estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal”, está sob análise da Comissão de Justiça e Redação. Confira a íntegra do PL:  

https://drive.google.com/file/d/1NfuAEVew7lWobpWyqRmPPCu6mXdF0C7g/view?usp=sharing

O Plenário da Câmara Municipal de Registro arquivou o pedido de abertura de uma Comissão Processante contra o presidente da Casa, vereador Roberto Stuchi (MDB), nesta última segunda-feira, dia 20. Com o placar de 6 a 5 e uma abstenção, o requerimento da vereadora Inês Kawamoto (PSDB) foi rejeitado. A votação foi presidida pelo vice-presidente vereador Toon Adorno (MDB). Roberto Stuchi e Inês Kawamoto não participaram da votação, seus suplentes, previamente convocados é que participaram da votação – Francisco Ricardo das Neves (PSDB) e Silas de Lima (MDB).

De acordo com os vereadores, que votaram pelo arquivamento, o motivo foi de “isonomia”, dar o mesmo tratamento dado ao prefeito Gilson Fantin (PSDB) em relação aos processos relativos ao prefeito no caso da denúncia da Polícia Federal, que deve encerrar seus trabalhos no final de junho. Já os vereadores que votaram pela abertura da CP, alegaram que uma tramitação independe da outra. E o vereador Primo (PSDB), que se absteve da votação, alegou impedimento para deliberar, devido ao seu “vínculo de amizade com o denunciado”.

A Comissão Especial de Inquérito aberta na semana passada para apurar a suposta denúncia feita pelo prefeito Fantin, sobre uma suposta conversa entre o Chefe de Gabinete da Prefeitura e o Presidente, Vereador Roberto Stuchi, já foi publicada no último dia 17, e deverá iniciar seus trabalhos nos próximos dias. A CEI será composta pelos vereadores: Sandra Kennedy (PT)- presidente, Inês Kawamoto (PSDB) – relatora e Célio Pereira (PSDB) - membro.

“Trabalho de Excelência”, essa foi a justificativa da Moção de Aplauso, concedida a equipe do CAPS Yutaka e Mitsuko Maeji. A Moção de autoria do vereador Fabio Tatu (PPS), foi aprovada por unanimidade nesta última sessão da Câmara de Registro, dia 20. “O trabalho da equipe, através das ações multidisciplinares buscam de maneira ímpar, a inclusão e ressocialização”, disse o vereador.

Dia Nacional da Luta Antimanicomial (18 de maio) – foi marcado por ações sociais e de cidadania, cujo objetivo é esclarecer a sociedade sobre a necessidade de se efetivar a substituição progressiva dos hospitais psiquiátricos tradicionais por serviços abertos de tratamento e formas de atenção dignas e diversificadas de modo a atender às diferentes formas e momentos em que o sofrimento mental surge e se manifesta.

A Câmara Municipal de Registro esclarece que a tramitação do Projeto de Lei nº 1807/2019 está transcorrendo dentro do previsto no Regimento Interno da Casa, sem a interferência direta do Presidente.  O PL foi protocolado às 15h54 do dia 02 de maio. De acordo com o Regimento Interno, em seu artigo 182, “somente serão lidas no expediente das sessões plenárias as proposições registradas no protocolo da Câmara até o final do expediente das quartas-feiras, exceto se recair em feriado ou ponto facultativo onde será antecipado para as terças”. Nesse caso, devido ao feriado do dia 1º, o prazo seria na terça-feira, e o projeto foi protocolado na quinta-feira. A Secretaria Legislativa recebeu o PL e iniciou procedimentos internos. Na segunda-feira, dia 06, o Projeto teve o despacho da Presidência encaminhando ao Jurídico da Câmara e uma cópia ao Ministério Público (autor da ADIN). O Jurídico analisou o PL e apontou que preenchia os requisitos legais para sua tramitação, sem a análise do mérito do texto, entregou seu parecer na quinta-feira, dia 09. Nesse mesmo dia houve o despacho do presidente da Câmara para que o PL fosse apresentado no Plenário na próxima sessão, que ocorreu na noite do dia 13.

Toda essa tramitação ocorre com qualquer proposição protocolada na Câmara. O mesmo ocorreu com o primeiro Projeto, que versava sobre o mesmo assunto, a Reforma Administrativa da Prefeitura. O PL nº 1804/2019, que havia sido protocolado no dia 22 do mês passado. O projeto foi recebido, houve no mesmo dia o despacho da Presidência do encaminhamento para o Jurídico e uma cópia para o Ministério Público. No dia 25, o Jurídico apresentou um parecer alegando que o PL “não preenchia os requisitos de admissibilidade”, porque não atendia o princípio da segurança jurídica. Em seguida, o presidente devolveu o PL ao Executivo Municipal.

A Câmara Municipal de Registro em reação ao áudio veiculado pelo Prefeito Gilson Fantin (PSDB), na tarde de ontem, sobre uma suposta conversa entre o Chefe de Gabinete da Prefeitura e o Presidente, Vereador Rberto Stuchi Duarte (MDB), os vereadores abriram uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) para investigar o fato, assim como o Ministério Público, ainda analisará a suposta denúncia para ver se abre ou não Inquérito.  A CEI será composta pelos vereadores: Sandra Kennedy (PT)- presidente, Inês Kawamoto (PSDB) – relatora e Célio Pereira (PSDB) - membro. A Comissão terá 90 dias para concluir seus trabalhos, a partir da data da publicação da Portaria de abertura da CEI. Ainda durante a sessão da Câmara, na noite de ontem a vereadora Inês Kawamoto, que é líder do Bloco Parlamentar 2, composta por três vereadores do PSDB (Primo e Célio), mesmo partido do prefeito, apresentou um requerimento para a abertura de uma Comissão Processante, que poderá culminar com a cassação do vereador Roberto. Esse Requerimento, obedecendo o Regimento Interno, deverá ser analisado pelo Plenário na próxima sessão.

O presidente Roberto Stuchi, alegou que a denúncia do Prefeito Fantin “não passa de uma armação” e que é o maior interessado para que tudo seja investigado para que a verdade apareça. “Confio muito que a Justiça será feita. Lamento que a população tenha que assistir a esse denuncismo e, que o prefeito tenha abandonado a cidade, e apenas se preocupe em se esquivar da sua incompetência caluniando quem de fato quer que Registro caminhe e progrida”, declarou o presidente.

A Câmara Municipal de Registro, através da Comissão de Ordem Social, Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, promoverá uma audiência pública sobre o transporte (coletivo) gratuito de pessoas com deficiência. A audiência ocorrerá na próxima quarta-feira, dia 22, às 18 horas, no Plenário da Câmara, localizada na rua Shitiro Maeji, 459, no centro de Registro.

A audiência é aberta a toda população. Foram convidados diversos representantes para debater a questão, entre eles: Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Conselho Municipal de Saúde, Conselho Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social, Empresa Viação Vale do Ribeira, Associação das Pessoas com Deficiência, APAE, Defensoria Pública Estadual, Associação de Moradores da Vila São Francisco, Associação de Moradores do Arapongal, Associação de Moradores do Nosso Teto, CAPS e CAR – Consaúde.

A audiência foi solicitada pela Comissão após meses de tentativas de reestabelecimento do direito da gratuidade do transporte coletivo gratuito de pessoas com deficiência. As informações entre as partes envolvidas que chegaram ao Legislativo Municipal foram desconexas. Diante do impasse a Comissão resolveu fazer uma audiência pública para chegar a um entendimento comum, e reestabelecer um direito anteriormente previsto.

A Comissão de Ordem Social, Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo é presidida pelo vereador Toon Adorno (MDB), tem como relatora a vereadora Sandra Kennedy (PT) e  secretário o vereador Primo (PSDB).

Na última sessão da Câmara Municipal de Registro, ocorrida no dia 15, os vereadores utilizaram o Plenário para prestar contas de suas ações nesse 1º trimestre de 2019, início do mandato da nova Mesa Diretora. Dentre as principais ações, destacaram a modernização dos serviços, desde a política de aproximação com a comunidade, através da transmissão ao vivo das sessões pelo Facebook (antes a transmissão era feita via youtube – a mudança ampliou o acompanhamento dos trabalhos pela população, em média de 50 para 800 visualizações por transmissão), até e a ampliação do canal de discussão aberto com a população para refletir e ampliar a democracia.

Durante estes três primeiros meses alguns contratos foram revistos. Houve a valorização do corpo técnico da Câmara, através da gestão participativa. Está sendo criada também a Escola do Legislativo, um programa de formação, qualificação, capacitação dos servidores, comunidade e agentes públicos, para melhorar a prestação do serviço público em Registro e Região. O Parlamento tem buscado garantir cada vez mais um espaço público de debate e transparência – um verdadeiro Instituto da Democracia.

Em busca de investimentos para da cidade, os vereadores juntos buscaram junto aos deputados de suas bancadas a viabilização para investimentos e obras, como construção de Posto de Saúde, aquisição de ambulâncias, investimentos diversos na área da Saúde, obras de pavimentação e melhorias de infraestrutura, somando milhões em investimentos.

Em suas funções de fiscalização, os vereadores têm acompanhado mais de perto os gastos, na pauta desta semana foram 15 requerimentos, solicitando informações à Prefeitura. Além da Comissão Processante em andamento.

No quesito legislar, além dos que foram apresentados nesta semana, há 12 Projetos em análise na Câmara, dentre eles, 12 de autoria dos próprios vereadores e apenas 3 de autoria do Prefeito Municipal. Os Projetos estão sob análise apenas para que cumpram todos os requisitos legais, com reponsabilidade para que não causem danos ou prejudiquem nem ao município nem a população.

Na última sexta-feira (05), no Plenário da Câmara Municipal de Registro, os destaques esportivos de 2018 receberão foram homenageados. Os 74 atletas e dirigentes homenageados na solenidade foram eleitos por uma Comissão formada por vereadores e membros do Conselho Municipal de Esporte e membros da Secretária Municipal de Esportes. A Solenidade em comemoração do Dia do Desportista aconteceu às 19 horas, e foi marcada por um clima de superação.

Os vereadores presentes ressaltaram a importância de cada um dos homenageados, já que demonstraram que muitas vezes com poucos recursos e muito esforço é possível conquistar sonhos. “O esporte muda vidas!”, disse o vereador Rafa Freitas. Além dos vereadores, esteve presente também o Secretário Municipal de Esporte, Sylvio Renato Murasawa, que destacou o crescimento da atividade esportiva em Registro nos últimos anos.  

A entrega da premiação aos homenageados foi elencada por modalidades, entre elas: jiu jitsu, taekwondo, judô, ciclismo, pedestrianismo, natação, xadrez, ginástica rítmica, vôlei adaptado 3ª idade, futsal feminino, damas, futebol feminino e futebol masculino livre.

Fizeram parte da Comissão os Vereadores Toon Adorno (MDB), Fábio Tatu (PPS) e Rafa Freitas (PRB); pelos representantes da Secretaria Municipal de Esportes e do Conselho Municipal do Esporte – Arsenio de Morais Rodrigues , Fabio Alexandre Vigneron de Castro, Fabio Shiray e Samuel Pinto Pereira.

Câmara realiza Sessão Solene em homenagem às mulheres

No último dia (29/03), às 19h, foi realizada a Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, ocorrido no início do mês. A sessão ocorreu no auditório do SENAC de Registro.

O presidente da Câmara, vereador Roberto Stuchi (MDB), não fez grandes alusões ao tema, mas destacou as duas representantes femininas do legislativo registro, as vereadores Inês Kawamoto (PSDB) e Sandra Kennedy (PT), que usaram a palavra e falaram sobre a árdua luta para a igualdade entre homens e mulheres e os avanços já conquistados ao longo da história.

“Vários avanços ocorreram, inclusive a legislação avançou (...) mas temos que ressaltar que muito ainda tem que ser conquistado para que haja igualdade e respeito”, disse Inês Kawamoto. “(...) temos que conseguir acabar com o machismo velado, para jamais sermos vistas como objeto sexual, jamais sermos sobrecarregadas e aplaudidas por termos 3 jornadas de trabalho (...) Queremos ser iguais”, completou Sandra Kennedy. As palavras em homenagem e reverência às mulheres ficaram nas palavras do vereador Fábio Tatu (PPS) e do pastor Avelino, da Igreja Bola de Neve.

Homenageadas - Aurea Candido, Neuracy de Souza Pereira, Katya Izumi Senaga Shiray, Célia Maria Lustosa Haiek, Salete Maria de Oliveira Spino, Aparecida Hisae Yamamoto, Lucelma Aparecida da Silva Camillo, Hilda Ferreira, Izolina de Freitas Tobias, Dione Antunes de Aguiar, Nomésia da Silva, Maria de Lourdes Braga Macedo e Maria de Lourdes Camargo.

HOMENAGEADAS:

AUREA CANDIDO – Vereador Gerson Teixeira Silvério;

NEURACY DE SOUZA PEREIRA – Vereador Fabio Cardoso Junior;

KATYA IZUMI SENAGA SHIRAY – Vereadora Inês Sato Okuyama Kawamoto;

CÉLIA MARIA LUSTOSA HAIEK – Vereador Luis Marcelo Comeron;

SALETE MARIA DE OLIVEIRA SPINO – Verereador Cristiano Jose Martins de Oliveira;

APARECIDA HISAE YAMAMOTO – Vereadora Sandra Kennedy Viana;

LUCELMA APARECIDA DA SILVA CAMILLO – Verereador Heitor Pereira Sansão;

HILDA FERREIRA – Vereador Gilvan Mendonça de Souza;

IZOLINA DE FREITAS TOBIAS – Vereador Everton de Oliveira Adorno;

DIONE ANTUNES DE AGUIAR – Vereador Rafael de Freitas Gomes;

NOMESIA DA SILVA – Vereador Vander Lopes Pedroso;

MARIA DE LOURDES BRAGA MACEDO – Vereador Celio Pereira;

MARIA DE LOURDES CAMARGO – Vereador Roberto Stuchi Duarte

Foi aprovado pela Câmara Municipal de Registro, nesta segunda-feira (25), o Projeto de Lei nº 1788/2018, que dispõe sobre créditos tributários do Município de Registro e dá dispensa e redução de multas e juros de mora de dívidas ativas através de anistia. O PL foi aprovado por unanimidade do Plenário, e para entrar em vigor deve passar pela aprovação do prefeito. Estão inclusos todos os créditos vencidos até 30 de dezembro de 2018 e, terá validade até 120 dias após a publicação da Lei.

O PL impõe critérios diferentes para o pagamento de acordo com o número de parcelas: 100% de desconto (multas e juros de mora) para pagamento à vista; 80% de desconto (multas e juros de mora) para pagamento entre 2 e 6 parcelas; 60% de desconto (multas e juros de mora) para pagamento entre 7 e 12 parcelas; 40% de desconto (multas e juros de mora) para pagamento entre 13 e 18 parcelas; 20% de desconto (multas e juros de mora) para pagamento entre 19 e 36 parcelas. O contribuinte que já se beneficiou de duas anistias anteriores e não honrou com os compromissos naquela época, poderá realizar o acordo com 100% de desconto (multas e juros de mora) à vista ou com 50% de desconto (multas e juros de mora) em até 6 parcelas.

O primeiro pagamento deve ser efetuado no máximo em 24 horas após o acordo e as parcelas têm o valor mínimo de R$ 60,00.

O Plenário da Câmara Municipal de Registro, aprovou na noite da última segunda-feira (18/03) a instauração de uma CP (Comissão Processante), para apurar se o Prefeito Gilson Fantin (PSDB) cometeu infrações político-administrativas. A CP terá 90 dias para concluir seus trabalhos, que podem culminar na cassação do mandato do prefeito.

A CP foi aprovada por unanimidade, e será presidida pelo vereador Marcelo Comeron (PV); secretariada pela vereadora Drª Inês Kawamoto (PSDB) e, ainda terá como relator o vereador Cristiano Martins Oliveira (PSDB).

A denúncia foi feita pelo vereador Vander Lopes (PSC), após o recebimento da cópia integral do Inquérito Policial e demais documentos oficiais da investigação da Delegacia de Repreensão à Corrupção e Crimes Financeiros da Polícia Federal, Ministério Público Federal e Controladoria Geral da União, que popularmente ficou conhecida com “Operação Prato Feito”, uma das fases da “Lava Jato”.  

“O presidente vereador Roberto Stuchi entregou pessoalmente as assinaturas ao vice coordenador executivo da Unesp Registro”

Na manhã desta quarta-feira (13/03), o presidente vereador Roberto Stuchi e os vereadores da Câmara Municipal de Registro estiveram acompanhados do Diretor de Assuntos Institucionais da Unisepe e ex-vereador Frederico Ribeiro Simões entregando ao vice coordenador executivo da Unesp Registro, professor Dr. Luis Carlos Ferreira de Almeida um abaixo-assinado contra o fechamento da Unidade da Unesp de Registro. O documento contém cerca de 1,5 mil assinaturas de moradores de 18 municípios da Região.

Durante o encontro, o vice coordenador da Unesp detalhou aos membros do Legislativo Registrense o funcionamento da Administração e dos Recursos recebidos pela instituição, além de explanar qual é a atual situação financeira da instituição como um todo e os gastos da unidade de Registro. A conversa informal serviu pra nortear os vereadores a traçar ações para auxiliar neste momento de crise, e garantir a permanência e possível progresso da unidade.

Na manhã desta quinta-feira (28), foi aprovado por unanimidade do Plenário da Câmara Municipal de Registro, o Projeto de Lei nº 1796/2019, que “Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública a Associação de Amigos dos Autistas de Registro”.  

A AMAR é uma associação de pais e amigos, de caráter assistencial sem fins lucrativos, fundada em março de 2007. A entidade cresceu muito nos últimos anos, através da promoção de programas de conscientização e sensibilização. Atua desenvolvendo programas de amparo, ajuda, adaptação, reabilitação entre outros.

O principal argumento para a votação em caráter de urgência, segundo o presidente da Câmara de Registro, vereador Roberto Stuchi (Diabinho/MDB) é necessária para que com a declaração a AMAR possa viabilizar recursos para ampliar e aprimorar seus serviços.

Ao completar 10 anos de atividade em Registro a ETEC (Escola Técnica Estadual recebeu duas Moções de Aplauso da Câmara Municipal. A nº 25/2019, de autoria do vereador Fábio Tatu (PPS), foi pela 10º aniversário de instalação e pelo trabalho desenvolvido; já a nº 28/2019, de autoria da vereadora Sandra Kennedy (PT), foi pelo desempenho como a melhor nota do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) das escolas de Registro, a 5ª melhor nota entre todas as escolas do Estado de São Paulo, a 9ª melhor nota entre as escolas estaduais do Brasil e a 20ª melhor nota entre todas as escolas de ensino médio no Brasil, além da conquista do Prêmio Unidade Empreendedora. A aprovação e entrega das Moções ocorreu na sessão do Legislativo, neste último dia 25.  

A ETEC de Registro foi instalada em fevereiro de 2009, inicialmente com duas turmas do Ensino Médio e duas do Curso Técnico em Administração. A ETEC foi criada pelo Decreto 56.090 de 16 de agosto de 2010 - Escola Técnica de Registro, como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza". Atualmente a escola funciona em três turnos com os seguintes cursos: Diurnos: Ensino Médio, Técnico em Informática Integrado ao Médio, Técnico em Desenvolvimento de Sistemas Integrado ao Médio e Técnico em Administração Integrado ao Médio. Noturnos: Habilitação Profissional Técnica de Nível Médio de Técnico em Administração, Habilitação Profissional Técnica de Nível Médio de Técnico em Informática, Técnico em Turismo Receptivo na Classe Descentralizada de Jacupiranga e Técnico em Administração nas Classes Descentralizadas de Cajati e de Sete Barras.  A ETEC de Registro, já ofertou também os cursos: Técnico em Instrumentação Industrial, Técnico em Contabilidade, Técnico em Eventos e Técnico em Comércio sempre voltados à otimização da formação profissional regional. Desde 14 de julho de 2012 a ETEC está sob a direção do Professor Mauro Sérgio Adinolfi, após processo eleitoral realizado com a comunidade escolar.

Nesta última segunda-feira, com aprovação unânime do Plenário, a Câmara Municipal de Registro criou uma Comissão de Assuntos Relevantes – Frente Parlamentar em Defesa do Hospital São João/Apamir. De acordo com o autor da Resolução que criou a Comissão, o vereador Fabio Tatu (PPS), o objetivo é “apurara as reais condições do hospital, em busca de propostas e ações efetivas para sanar as possíveis dificuldades e garantir um atendimento de qualidade para a população”.

A Comissão será composta por no mínimo três e no máximo cinco vereadores, que serão nomeados pelo presidente Roberto Stuchi (Diabinho/MDB). A Frente Parlamentar terá a princípio 90 para concluir seus trabalhos. 

Nesta última segunda-feira (18/02), a Câmara Municipal de Registro implantou uma nova ferramenta para dar mais transparência aos trabalhos dos vereadores. As sessões e audiências públicas do Legislativo Registrense passaram a ser transmitidas ao vivo pelo facebook.

Anteriormente, a transmissão era feita apenas via youtube. De acordo com o presidente, vereador Roberto Stuchi (Diabinho/MDB), “a transmissão ao vivo das sessões e audiências permite que os munícipes possam acompanhar todo o trabalho dos vereadores, e com a aproximação entre os parlamentares e a população a tendência é a atuação da Câmara frente aos principais problemas e suas possíveis soluções”.

Para a Mesa Diretora da Câmara, novas medidas para que o trabalho dos vereadores traduza fielmente os anseios dos moradores de Registro serão implementadas em breve.  

Já sob a presidência do vereador Roberto Stuchi Duarte (MDB), mais conhecido por Diabinho, abriu as portas do legislativo registrense em 2019, nesta última segunda-feira, dia 7. Na parte da manhã, o presidente fez uma reunião com os funcionários para iniciar os trabalhos para o próximo biênio. De acordo com Diabinho, a nova Mesa Diretora busca dinamizar os serviços prestados à população através de várias ferramentas.

“Fui eleito ao lado de um grupo, e buscamos uma unidade, somos um time, e nós queremos um Legislativo Municipal independente, que sirva de instrumento de transformação para uma sociedade melhor”, disse o presidente. E, completou seu discurso dizendo que para isso precisa do empenho de todos os funcionários”.

Na oportunidade foram apresentados os dois novos funcionários, a advogada Sonia Marcia Hase Veríssimo, que ocupará a Diretoria Administrativa e o Benedito de Campos Júnior, que será o novo Chefe de Gabinete da Presidência.

Estiveram presentes a reunião também os vereadores: Fábio Tatu (PPS), Rafa Freitas (PRB), Toon Adorno (MDB), Gerson Teixeira (Patriota) e Primo (PSDB). 

O vereador Roberto Stuchi Duarte, mais conhecido por Diabinho, foi eleito presidente da Câmara Municipal de Registro, para o biênio 2019/2020. O vereador do MDB, fez uma composição multipartidária para compor a nova Administração do Legislativo Registrense. A Mesa Diretora ficou composta também pelos vereadores: Toon Adorno (MDB), Fabio Tatu (PPS) e Rafa Freitas (PRB). A eleição aconteceu na última sessão ordinária deste ano, no último dia 10.

Logo após a eleição da Mesa Diretora, o foco agora é a transição. Já no dia seguinte, o novo grupo que administrará a Câmara nos próximos dois anos, iniciou reuniões de planejamento das ações.

O grupo multipartidário foi eleito, por sete votos a seis. De acordo com a chapa eleita, eles buscarão pautar seus trabalhos em um Poder Legislativo atuante e participativo, com responsabilidade, transparência e caminhando ao lado da população. 

A CEI (Comissão Parlamentar de Inquérito) instaurada na Câmara Municipal de Registro para investigar possíveis irregularidades em contratos de aquisição de uniforme escolar, alimentação escolar e material escolar, teve seu relatório final apresentado no Plenário na última segunda-feira (10). 

Confira a íntegra do Relatório Final

O auditório do ETEC  - Centro Paula Souza de Registro foi palco na noite da última quinta-feira, dia 29, das homenagens prestadas pelos vereadores aos 74 anos de emancipação político administrativa do Município de Registro. A Sessão Solene promovida pela Câmara Municipal, e na ocasião, 12 pessoas ganharam o Título de Cidadão Honorário de Registro.

Na solenidade, o presidente da Câmara, vereador Luis Marcelo Comeron (PV), destacou a importância do reconhecimento dos cidadãos que fazem de Registro uma cidade melhor pra se viver, destacando que no auditório a grande maioria não era nascido em Registro, mas escolheram a cidade para dedicar suas vidas. Os homenageados também se pronunciaram destacando que mesmo não nascendo na cidade amam Registro acima de tudo e sempre buscarão fazer o possível pelo município.

A grande coroação da noite, foi o relato do diretor administrativo do Etec Registro, professor Kleber Lemos, que ao utilizar a palavra apresentou os resultados do Enem 2017 (Exame Nacional do Ensino Médio), último exame com resultado divulgado. De acordo com Lemos, a Etec de Registro foi a 13ª melhor escola pública de São Paulo; a 5ª melhor entre as Etec´s, a 20ª melhor escola pública do Brasil, a 1ª no Vale do Ribeira, e ainda segundo o IDEB 2017, a unidade de Registro foi classificada como a melhor escola pública do Estado de São Paulo. “Esta conquista é do Etec Registro, mas é também da comunidade de Registro, que nunca mediu esforços para que a escola se perpetuasse”, declarou o diretor.

Homenageados na solenidade com o Título de Cidadão Honorário:

• Nemésio do Espírito Santo Ferreira – autor: vereador Gilvan Mendonça de Souza;
• Rosa Alves de Lima e Silva – autor: vereador Luis Marcelo Comeron;
• Ademir Marques – autor: vereador Roberto Stuchi Duarte;
• Oscar Carlos Santana – autor: vereador Fábio Cardoso Júnior;
• Guilherme de Jesus Cauzin – autor: vereador Gerson Teixeira Silvério;
• Fabiano Cersossimo Gonçalves – autora: vereadora Inês Sati Okuyama Kawamoto;
• Valtency Negrão da Silva – autor: vereador Cristiano José Martins de Oliveira;
• Ronildo Toshiharu Takahashi – autor: vereador Everton de Oliveira Adorno;
• Donizete Aparecido Joaquim – autor: vereador Rafael de Freitas Gomes;
• Dom Manoel Ferreira dos Santos Júnior – autora: vereadora Sandra Kennedy Viana;
• José Augusto Viana Neto – autor: vereador Vander Lopes Pedroso;
• Rogério Stephano Ramponi – autor: vereador Célio Pereira.

Os vereadores membros da CEI (Comissão Especial de Inquérito) dos uniformes, kit de material escolar e alimentação escolar da Câmara de Registro efetivaram uma parceria de trabalho com a Polícia Federal. Os membros da CEI Toon Adorno (MDB), Vander Lopes (PSC) e Fábio Tatu (PPS) estiveram na sede da PF, em São Paulo, no último dia 23, em reunião com a delegada Melissa Maximino Pastor, da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros, e uma das responsáveis pela Operação Prato Feito, e estabeleceram a cooperação entre a investigação parlamentar e a criminal.

A CEI foi instaurada em maio passado, logo após a ação da Operação Prato Feito, que incluiu a Prefeitura de Registro entre os municípios investigados pela Polícia Federal em parceria com a Controladoria Geral da União, para desarticular grupos suspeitos de desviar recursos da União destinados à Educação.

De acordo com os membros da CEI, a reunião foi proveitosa tanto para a CEI quanto para a Polícia Federal. “Estivemos na Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros para estabelecer uma cooperação entre CPI e PF, compartilhando informações e documentos”, disse o relator da Comissão, vereador Vander Lopes. Segundo informações, a CEI compartilhou documentos com a Polícia Federal que ainda não estavam em posse da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros. O conteúdo das conversas não pode ser divulgado, mas os vereadores afirmam que receberam dados importantes e que contribuirão para as investigações da Comissão Especial de Inquérito.

No dia 24, a CEI realizou as primeiras oitivas da investigação, no Plenário da Câmara. Nesta primeira etapa, foram ouvidos: a Secretária Municipal de Administração e o responsável pelo Setor de Licitação da Prefeitura. As oitivas foram em conjunto com a outra CEI que tem o mesmo objetivo de investigação, mas em período adverso, que é formada pelos vereadores Fábio Tatu (presidente), Vander Lopes (secretário) e Cristiano Oliveira (relator).

A sessão da Câmara Municipal de Registro foi encerrada, na última segunda-feira (22/10), em homenagem ao ex-vereador Celso Cândido Junqueira. O ex-vereador faleceu aos 71 anos, na mesma data em que ocorreria a sessão, devido a um processo infeccioso.

Celso Junqueira foi vereador por três mandatos, entre os anos de 1989 a 2000, e deixou um legado de serviços prestados ao Município e seus moradores.  

O Legislativo Registrense abriu a reunião em Plenário, o presidente vereador Marcelo Comeron (PV), fez um pronunciamento e, logo em seguida a sessão foi encerrada. O pronunciamento foi assinado em conjunto por todos os vereadores presentes. Toda a pauta prevista foi adiada para a próxima semana.

Confira o pronunciamento oficial – “Senhores Vereadores. Nesta data, dia 22 de outubro de 2018, faleceu o Professor Celso Cândido Junqueira, ex-vereador desta Casa, pessoa que logrou a amizade de seus pares e de funcionários desta Edilidade.  Sabemos que a vida tem o seu tempo e a morte é a única fatalidade. Somos imortais, enquanto entendimento espiritual, todavia vivemos na matéria e queremos prolongar a nossa existência para o aprendizado que nos torna maior. Na condição de Presidente desta Casa, que o acolheu por alguns mandatos, manifesto os sentimentos que, creio ser de todos os insignes vereadores, no mais profundo voto de PESAR, pelo seu passamento, rogando a Deus que o ampare e conforte a sua família. Solicito, ainda, aos nobres pares, para que sejam comigo, signatários deste singelo pronunciamento, o qual tenha força de MOÇÂO DE PESAR e encaminhe à família enlutada.”

O número elevado de multas de trânsito, após o primeiro mês de implantação dos radares eletrônicos nos semáforos da cidade de Registro, gerou protestos da população. Nas duas últimas sessões da Câmara Municipal de Registro o tema pautou as discussões. No último dia 15, os motoristas lotaram o Plenário, e logo após a sessão ordinária, foram convidados a debater o tema com os vereadores. Nos dois momentos vários aspectos foram abordados, apontando possíveis irregularidades na implantação do sistema, desde o processo de aquisição, implantação e a forma de execução do sistema, o que causaria danos ao direito da população e não cumpriria seu efetivo papel de coibir infrações, para garantir a segurança do trânsito.

Em sua unanimidade, os vereadores buscam sanar o problema em foco. O alto número de infrações, abriu o alerta para que haja alguns problemas com as aferições. As principais reclamações dos motoristas autuados seriam a impossibilidade de identificação do veículo infrator e da infração na imagem contida na autuação; o tempo inferior a 3 segundos, impossibilitando assim que os veículos consigam com segurança não transpor a área de contenção ou faixa de pedestres no momento de transição do amarelo para o vermelho; aferição do equipamento fora do prazo de validade e ausência de um Projeto que estudaria todos os detalhes da implantação do sistema de radares.

A população presente entregou um abaixo-assinado aos vereadores solicitando providências. De acordo com o presidente da Câmara, vereador Marcelo Comeron (PV), o documento foi encaminhado ao Prefeito de Registro, Gilson Fantin (PSDB). Outros documentos relativos ao tema também já foram emitidos pelo Legislativo, entre eles Projetos de Lei, Indicações, Requerimentos e Ofícios. A Comissão de Obras, Serviços e Bens Municipais da Câmara, que é composta pelos vereadores Rafa Freitas (PRB), Diabinho (MDB) e Sandra Kennedy (PT) marcou uma audiência pública para a próxima terça-feira (23), às 18 horas, e já solicitou a presença do Secretário Municipal de Trânsito, do Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, da Secretária Municipal de Administração, do Conselho Municipal do Trânsito e de um representante do Detran.

A CEI Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada na Câmara Municipal de Registro para investigar as possíveis irregularidades em contratos de uniforme escolar e alimentação escolar, presidida pelo vereador Toon Adorno (MDB), tendo como relator o vereador Vander Lopes (PSC) e secretário Fabio Tatu (PPS), realizará sua primeira oitiva na próxima quarta-feira (24), às 14 horas, no Plenário da Câmara. Nesta primeira etapa, foram convocados para prestar esclarecimentos: a Secretária Municipal de Administração e o responsável pelo Setor de Licitação.

Logo após a ação da PF no Município, e inclusão da Prefeitura de Registro entre os municípios investigados pela Polícia Federal em parceria com a Controladoria Geral da União, para desarticular cinco grupos suspeitos de desviar recursos da União destinados à Educação, em maio deste ano, os vereadores abriram uma Comissão Especial de Inquérito para apurar todos os procedimentos licitatórios, e os respectivos contratos, cujo objetivo foi a contratação de empresas para o fornecimento de uniformes e alimentação escolar. A CEI teve inicialmente um prazo para concluir seus trabalhos, porém o prazo foi prorrogado, por igual período, devido a complexidade da investigação.

Na primeira sessão da Câmara Municipal de Registro após a ação da Polícia Federal no município, dia 14, os vereadores abriram duas Comissões Especiais de Inquérito para apurar todos os procedimentos licitatórios, e os respectivos contratos, cujo objetivo é a contratação de empresas para o fornecimento de uniformes, kit de material e alimentação escolar. As Comissões Especiais de inquérito (CEI) irão apurar os mesmos objetos, porém em épocas distintas - 2009 até dezembro de 2014 e 1º de janeiro de 2015 até a presente data, envolvendo assim o atual prefeito e a ex-prefeita. Os requerimentos para a abertura de investigação foram assinados por todos os vereadores, a exceção do presidente da Casa, vereador Marcelo Comeron (PV), que devido a sua função é impedido de se manifestar nestes casos.

Ainda durante esta sessão, o vereador Vander Lopes (PSC), entregou à Presidência um ofício de Indicação, sugerindo ao Prefeito Gilson Fantin (PSDB), que além da exoneração dos cargos dos servidores envolvidos na investigação (fato já ocorrido), “efetive o pedido de seu afastamento por 30 (trinta) dias para que trate de assuntos particulares e mesmo atenda ao interesse público, o princípio da transparência, da moralidade e da publicidade”. O ofício foi subscrito também pelos vereadores Diabinho (PMDB), Gerson Teixeira (PEN), Fabio Tatu (PPS), Rafa Freitas (PRB), Toon Adorno (PMDB), Sandra Kennedy (PT) e Primo (PSDB). Nestes casos não há votação em Plenário. De acordo com presidente Marcelo Comeron, o ofício será remetido à análise jurídica.  

As CEI’s terão o prazo 60 dias para concluírem seus trabalhos e a foi formada através de sorteio. A CEI de 2009 até dezembro de 2014 ficou composta pelos vereadores Fábio Tatu (presidente), Vander Lopes (secretário) e Cristiano Oliveira (relator). Já a CEI de 1º de janeiro de 2015 até a presente data ficou formada pelos vereadores Toon Adorno (presidente), Fábio Tatu (secretário) e Vander Lopes (relator).

As medidas tomadas pelos membros do Legislativo Registrense foram em resposta à Operação Prato Feito, deflagrada no último dia 9, e inclusão da Prefeitura de Registro entre os municípios investigados pela Polícia Federal em parceria com a Controladoria Geral da União, para desarticular cinco grupos suspeitos de desviar recursos da União destinados à Educação.

No último dia 19 de abril, no Plenário da Câmara Municipal de Registro, 28 destaques esportivos foram homenageados. Durante a solenidade, os vereadores aproveitaram para salientar que o esporte é um importante aliado do Poder Público. Seja como ferramenta de socialização, formação de cidadania, na Saúde e na Educação.

Os atletas, equipes, Escolas, Técnicos e Apoiadores homenageados na solenidade, foram eleitos por uma Comissão formada por vereadores e membros da Secretaria Municipal de Esportes e do Conselho Municipal do Esporte. Fizeram parte da Comissão os vereadores Cristiano Martins Oliveira, Ton Adorno e Rafa Freitas; pelos representantes da Secretaria Municipal de Esporte Sylvio Murasawa e Arsênio Morais Rodrigues e pelo s representantes do Conselho Municipal do Esporte Fábio Shiray e Antonio José dos Santos.

O Secretário Sylvio Murasawa, que também integrou a Comissão, explicou que os 28 nomes foram eleitos por terem obtido os melhores resultados durante todo o ano de 2017, mas lembrou que todos os demais atletas que “vestiram a camisa” de Registro também são merecedores.

Homenageados - Nilson Gomes Lorenço (pedestrianismo), Dejairson de Lara (técnico pedestrianismo), Francis Hirakawa (pedestrianismo), Karina Ayumi Senaga Shiray (tênis de mesa), Flávio Hideaki Senaga Shiray (tênis de mesa), Enzo Hideadi Tukairim Ussuki (tênis de mesa), Gabriel Yoshimoto (tênis de mesa), Ignês Otubo Ferreira Moraes (tênis de mesa), Equipe técnica da Arteme – Associação Registrense de Tênis de Mesa, Daniele Kaori Kurosawa (jiu jitsu), Jefferson de Souza (jiu jitsu), Daniele Vitória da Silva Costa (atletismo paralímpico), Karolyne Magário Hayashi (natação), Tereza Braz (fisiculturismo), Lucas Cardoso Weller (taekwondo), Nágila Bruna Nascimento Collaço (muay thai), Pablo Yuri Tanno Carvalho (muay thai), Arno Cadilhac Junior (técnico de xadrez), Júnior Preto (artes marciais mistas),  Acácio Tucunduva (técnico atletismo), Sadao Tanaka (incentivador e apoiador do esporte registrense), Equipe masculina de xadrez de Registro, Equipe feminina de xadrez de Registro, Equipe de atletismo da escola estadual “Prof. Pascoal Grecco”, Time de futebol veteraníssimo “Registro AABB”, Seleção registrense de futsal Sub-16, Emeb “Pref. Josino Silveira” (campeã no 18º Sempa na categoria A) e Colégio Adventista (campeão no 18º Sempa nas categorias B, C e D).

Para abrir novos horizontes na busca da igualdade de gênero, a Câmara Municipal de Registro, promoveu na noite da última terça-feira, dia 27, no auditório do Senac Registro, uma Sessão Solene em Homenagem às Mulheres. Na homenagem, 12 mulheres foram condecoradas com Decretos Legislativos. Elas foram escolhidas para simbolizar a luta, a conquista e a trajetória nesta escalada pela igualdade entre homens e mulheres.

As representantes femininas do Legislativo Registrense, as vereadoras Sandra Kennedy (PT) e Drª Inês Kawamoto (PSDB), em seus discursos destacaram um pouco da rotina, da violência, da luta por mais espaço e igualdade, para que ao lado dos homens possam transformar o mundo em um lugar melhor para se viver. Já o presidente, vereador Marcelo Comeron (PV) destacou a história da vida de cada uma das homenageadas.

O vice-prefeito de Registro, Nilton Hirota, salientou que as mulheres em geral devem ser parabenizadas porque, realmente, ocupam menos espaço em vários setores, e o motivo é simples: “é muito mais difícil, tem muito mais sacrifício envolvido”, disse Nilton.

O gerente do Senac Registro, Paulo Sérgio Rezende, que cedeu o espaço para a solenidade, brindou a noite ressaltando que o Senac, uma instituição que investe na educação como ferramenta de transformação, tem em seu quadro funcional 70% de mulheres e, especificamente na Unidade de Registro, 62% de seus alunos do sexo feminino.

Foram homenageadas na cerimônia: Carmela Bueno da Cruz Falcão, Evanisa Giovanardi Pinto Nogueira, Maria da Conceição Cunha Euzébio, Aline Rolnik Borges Souza, Keico Yamada Kaneko, Ana Generoso da Silva, Claudinéia de Oliveira, Takayo Ueki, Anita Teruko Ishikawa Oki, Neuza Ferreira da Silva Souza, Maria da Silva Oliveira e Maria Aparecida Camillo.

Além dos vereadores de Registro, a solenidade contou também com a presença do Prefeito de Juquiá, Renato Soares e a primeira dama, Laumar Jaze Janeta Soares, que recebeu um buquê de flores em nome de todas as mulheres.         

O Presidente da Câmara Municipal de Registro, em acatamento ao requerimento dos demais vereadores, com o objetivo de atender o interesse público e ampliar a participação popular, informa, que: A SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE REGISTRO DA PRÓXIMA SEMANA OCORRERÁ NA QUINTA-FEIRA DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2018, às 19h00. 

A alteração é somente para esta semana, em virtude do carnaval. 

Ao completar 73 anos de emancipação político administrativa, o Município de Registro, através da Câmara Municipal prestou seu reconhecimento à pessoas que ao longo de sua vida buscam melhorar a qualidade de vida da comunidade onde vivem. A solenidade ocorreu na sede da Igreja Adventista, na manhã do último dia 30, e coroou as festividades de aniversário da cidade com a sessão solene, onde autoridades e moradores puderam conhecer pessoas anônimas que dedicam de alguma forma parte do seu tempo e da sua vida para o bem estar comum.

Receberam o Título de Cidadão Honorário de Registro: Deputado Estadual Paulo Correa Júnior (Vereador Gerson Teixeira); Selmo João de Oliveira – Mimo (Vereador Primo); Ume Shimada (Vereadora Drª Inês Kawamoto); Professor Keiji Nakamura (Veraedor Fábio Tatu); Deputado federal Paulo Teixeira (Vereadora Sandra Kennedy); Wander Ferreira Pinto (Vereador Ton Adorno); Accacio José Corrêa Rodrigues Tucunduva (Vereador Rafa Freitas); Junko Yamamura (Vereador Luis Marcelo Comeron); Antônio de Pádua Soares da Silva (Vereador Roberto Stuchi); Antônio Francisco de Souza – Tonico (Vereador Cristiano Martins Oliveira); Deputado Estadual Márcio Camargo (Vereador Vander Lopes) e Renato Zacarias dos Santos (Vereador Célio Pereira).

A solenidade teve a participação do Quarteto Herança. Além dos vereadores, estiveram presentes também o prefeito Gilson Fantin e o Comandante do 14º BPMI, Tenente Coronel Proença e o Diretor Técnico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo da Unidade de Registro, Antonio José Viveiros e o Lucas Chioda, representante do Secretário Chefe da Casa Civil do Estado de São Paulo, deputado Samuel Moreira.