Audiência Pública Virtual

Comissão de Tributação, Finanças, Orçamentos e Contabilidade promove audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 73/2020, que altera o artigo que fala sobre o Auxílio Creche para o Funcionalismo Municipal

 A alteração do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Registro, no artigo que versa sobre o Auxílio Creche está em trâmite nas Comissões Permanentes na Câmara Municipal de Registro. Para maiores esclarecimentos e real adequação às leis vigentes, a Comissão de Tributação, Finanças, Orçamentos e Contabilidade vai promover uma Audiência Pública, no próximo dia 5, às 10 horas, com transmissão de modo virtual através da plataforma de compartilhamento de vídeos, na página oficial da Câmara de Registro no Facebook, https://www.facebook.com/camaramunicipalderegistro.

De acordo com os ofícios assinados pelo prefeito Gilson Fantin, a alteração é uma adequação às leis vigentes. Para os vereadores, o PLC apontou algumas dúvidas e lacunas. Anteriormente, questionado pela Comissão de Justiça e Redação e, agora na de Tributação, Finanças, Orçamento e Contabilidade. A audiência pública foi solicitada pelo relator da Comissão, vereador Fábio Tatu.  

Foram convidados representantes da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, Secretaria Municipal de Administração e Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais.