Festas realizadas pelo Poder Público devem ser proibidas de utilizar fogos de artifício que causem poluição sonora em Registro

Os vereadores de Registro aprovaram, durante sessão realizada nesta segunda-feira, 8, um projeto lei complementar que proíbe a fabricação e a utilização por parte do Poder Público e eventos realizados ou apoiados por partidos e agremiações políticas, a queima de fogos de artifício, bombas, morteiros busca-pés e demais fogos ruidosos, que causem poluição sonora, com estouros e estampidos, em todo o município de Registro, com exceção dos fogos de vista. A legislação altera o Código de Posturas do Município e, após a sanção do prefeito, haverá o prazo de 60 dias para regulamentação.

Autor do projeto de lei, o vereador Cristiano Martins Oliveira (PSDB) disse que: “A importância da aprovação dessa lei é que ela conscientizará toda a cidade de não ter fogos com ruídos altos. Ressalte-se que, este meu projeto de lei complementar não objetiva proibir os fogos de artifícios visuais, que trazem luzes e cores e não produzem estampidos”. E, ao apresentar seu projeto no início deste ano, justificou sua posição apresentando os dados do Ministério da Saúde, que nos últimos anos mais de 100 pessoas no Brasil perderam a vida e mais de 7 mil sofreram lesões e foram atendidas nas unidades de saúde devido aos fogos de artifício e 15% dos acidentes com queimaduras resultam em óbito.