Vereadores trazem temas debatidos no Congresso Estadual dos Municípios para a realidade de Registro
Entre os assuntos debatidos em Plenário nesta segunda-feira, dia 8, na Câmara Municipal de Registro, estiveram os temas que pautaram os trabalhos dos representantes públicos no 57º Congresso Estadual dos Municípios, ocorrido na semana passada em Santos. Quatro vereadores de Registro (Cezinha-PRP, Raul Calazans-PT, Marcos Portela-PT e Cleiton Peniche-PSB) representaram o Legislativo no evento, participando das audiências, palestras e debates, nos dias 4 e 5, onde puderam participar de dois painéis de eventos, um sobre Educação outro sobre Saúde.
Com a intenção de repassar as diretrizes presenciadas no Congresso, os vereadores da Comissão de Representação salientaram pontos que acreditam ser mais relevantes para a realidade de Registro, principalmente na área da Educação, já que no debate estavam presentes o Ministro da Educação Aloízio Mercadante e o Secretário Estadual da Educação Herman Jacobus Cornelis Voorwald.
Uma grande preocupação é a nova norma que entrará em vigor em 2016, na qual todas as crianças brasileiras de 4 anos deverão estar matriculadas nas pré-escolas. A nova legislação preocupa o vereador Marcelo Comeron (PV), que alertou os colegas sobre a importância de começarem os planejamentos para a adequação à Lei hoje, para que daqui a três anos não haja problemas nem faltem vagas. O vereador Raul Calazans, relator da Comissão de Representação da Câmara no Congresso de Municípios, salientou que não haverá ônus para o Poder Público, já que a obrigatoriedade da disponibilização das vagas é fato concreto desde o Governo Lula. “A única alteração será na obrigatoriedade dos pais e responsáveis em matricular as crianças com 4 anos e não mais com 5 e 6 como ocorre hoje”, disse Raul.
Outro item da Educação citado por Calazans foi sobre a luta do ministro da Educação de reverter os royalties do pré-sal para a Educação. Como principal argumento segundo o vereador, o ministro afirma que esta verba é finita, já que o petróleo é uma fonte de energia não renovável, por isso esse dinheiro deve ser investido justamente no ponto em que refletirá por mais tempo – a Educação. “São recursos finitos por se tratar de um bem não renovável. Por isso temos que ter a responsabilidade de utilizá-los em investimentos futuros, e nada melhor do que investir na Educação. Só assim é que poderemos entrar de uma vez por toda em meio aos países desenvolvidos”, argumentou o vereador.