Vereadores garantem reajuste inflacionário aos servidores e carnaval 2013 em Registro

Para cumprir a data base do servidor municipal de Registro, que é em janeiro, os vereadores reuniram-se antes do término do recesso parlamentar, em sessão extraordinária, neste dia 24, para votar a revisão de 4,5% no salário dos funcionários municipais. O índice é correspondente às perdas inflacionárias, conforme o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), acumulado desde maio do ano passado. Com a presença de 100% dos legisladores, o texto foi aprovado por unanimidade. Outro projeto de lei aprovado na ocasião foi o que criou um Termo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura e a ACIAR (Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Registro) para a realização do Carnaval 2013, no valor de R$ 70 mil. O terceiro PL que estaria na pauta foi retirado pelo prefeito Gilson Fantin (PSDB) por não ser necessária a urgência em sua deliberação, pois versava sobre a data base dos Secretários Municipais.
Os debates em Plenário refletiram apenas os mesmos que ocorreram nas reuniões das Comissões Permanentes, no dia anterior, onde aliados e oposição uniram esforços para fazer as correções necessárias nos projetos e não prejudicar nem os trabalhadores, nem a população. Na ocasião, o vereador Raul Calazans (PT) detectou equívocos no Projeto de Lei, que erroneamente englobava também os Secretários Municipais. De acordo com Raul “os secretários municipais são agentes políticos e não servidores públicos, por isso não têm direito à revisão inflacionária neste ano, já que seus subsídios foram estipulados por lei no final do ano passado e passaram a vigorar em janeiro deste ano”. Prontamente, o líder do PSDB, vereador Osvaldo Machado (Osvaldo da OP), buscou sanar os equívocos do PL, antes mesmo da votação, e ressaltou que além dos 4,5% concedidos agora em janeiro, o prefeito deixou o compromisso firmado com o sindicato que concederá em junho deste ano mais 2,5%, para assim totalizar os 7% defasados e não contemplados devido ao ano eleitoral, em 2012. “Neste primeiro momento foi concedido apenas 4,5%, já que este foi o valor estimado para a finalidade, pelo governo anterior”, disse Osvaldo.
A liberação dos R$ 70 mil para o carnaval ocorreu também dentro do mesmo compromisso dos vereadores de não prejudicar a realização da maior festa popular brasileira em Registro. Na presença do Secretário da Cultura, Lazer e Turismo, Cristiano Martins Oliveira, foi aprovado por unanimidade a liberação do recurso, que segundo o Termo de Cooperação Técnica será utilizado R$ 10 mil de ajuda de custo para os blocos, R$ 30 mil para banda e R$ 5 mil para locução, já R$ 25 mil restantes serão destinados a outros serviços. Para não pairar dúvidas foram questionados quais serviços estariam englobados. Segundo o Secretário de Cultura, este montante servirá para a locação de barracas, serviços de publicidade, decoração entre outros. Ainda de acordo com o Termo, de todo o lucro obtido com a festa pela ACIAR, descontados os concedidos pela Prefeitura a entidade ficará com apenas 15%, o restante será concedido ao erário do município. Ao todo o Carnaval 2013 terá o custo estimado pela Prefeitura de R$ 250 mil.