Vereadores defendem direitos trabalhistas dos servidores municipais

Com a proximidade da database dos servidores públicos municipais, mês de maio, os vereadores iniciam as discussões sobre os temas que envolvem os profissionais. Nesta segunda-feira (05/04), no Plenário da Câmara Municipal de Registro, compromissos assumidos no ano passado voltaram a ser cobrados, como o reestruturação dos funcionários, a ampliação da licença maternidade e paternidade e a adequação dos agentes comunitários de saúde.

Em reunião, na própria Câmara, no final do ano passado, o processo de transposição dos agentes comunitários de saúde para funcionários públicos efetivos (desde que comprovadamente contratados por processo seletivo, conforme garante a Lei) ficou acertado na presença dos próprios agentes, dos vereadores e de representantes dos Departamentos Municipais de Saúde, Administração e Jurídico. Hoje, cerca de cinco meses depois, nada ainda foi decidido. Para o vereador Fred Simões (PP) o prejuízo da categoria é ainda maior, “embora lei já aprovada garanta aumento salarial, não pode ser colocada em prática por causa da indefinição da situação dos agentes comunitários”.

No ano passado, foi feita a reestruturação do Plano de Carreira do Magistério, porém na época foi acertado que os funcionários que integram o Quadro Geral dos Servidores Municipais (que são em maior número) teriam a reestruturação de seus cargos efetuada em 2010. E, um mês antes da database dos servidores, nada ainda foi apresentado nem aos funcionários, nem ao Legislativo Municipal. Os vereadores questionaram até mesmo o silêncio em relação aos reajustes salariais que devem ser concedidos no próximo mês.

Na questão da ampliação da licença maternidade e paternidade, a prefeita de Registro em evento comemorativo ao Dia Internacional da Mulher (8 de março) anunciou a adesão da Administração Municipal ampliação da licença maternidade para seis meses. E como os demais compromissos assumidos, ainda não foram colocados em prática. “Gostaria que a prefeita explicasse, se não pra nós (vereadores), mas pelo menos para as funcionárias que já estão em licença maternidade e não puderam receber o benefício da lei por causa da não concretização do compromisso assumido”, disse o vereador Cleiton Peniche (PSDB).

Nos três casos o líder do Governo na Câmara, vereador Marcos Portela (PT), limitou-se a dizer que são projetos complexos e que estão sendo estudados, planejados e elaborados por isso a demora. A explicação não agradou os colegas de Casa, que no ato reagiram dizendo que é “irresponsabilidade anunciar algo não concreto, que está em estudos, pois coloca as pessoas em expectativa”.

Após intensos e calorosos debates, foi acertado que o presidente da Câmara, vereador Dito Castro (DEM), deve convidar representantes da Prefeitura de Registro a esclarecer e nortear todos os projetos que envolvem os servidores municipais.