Vereadores aprovam em 1º turno proposta de emenda que viabiliza a compra de imóvel para o Legislativo Registrense

A cidade de Registro cresceu nos últimos anos, o que deixou a atual sede do Legislativo inadequada e impossibilitada de prestar um bom serviço público à população. Nesta semana, dia 05, foi aprovada em 1º turno a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal, que possibilita a Câmara de Registro de decidir sobre a compra de suas novas instalações sem necessitar da Prefeitura. 

A emenda faz com que a prefeita delegue poderes ao presidente da Câmara Municipal de Registro para que ele possa representar o Município na compra de bem imóvel destinado à instalação de sua sede, englobando todos os atos necessários, inclusive, assinatura de contrato de compra e venda e registro imobiliário. A alteração na legislação é necessária porque a representante legal do Município é a prefeita, sendo assim só ela poderia adquirir imóvel.

A proposta estava em trâmite no Legislativo desde o final do mês passado. Após as análises das Comissões Permanentes sofreu alterações e foi aprovada em 1º turno por sete votos favoráveis e um contrário. A emenda deve voltar a pauta no próximo dia 19 e se aprovada passará pela sanção da Chefe do Poder Executivo Municipal.