Vereadores aprovam criação de programa de incentivo à aquicultura familiar

Aprovado pelos vereadores de Registro, nesta última segunda-feira (17), o Projeto de Lei que cria o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva de Aquicultura Familiar. O PL aprovado, se sancionado pelo prefeito, dará apoio e incentivo na fase de implantação da aquicultura familiar.
O apoio e incentivo prevê a capacitação, fornecimento de máquinas e prestação de serviços na construção de tanques entre outras ações necessárias para a implantação da produção. Os recursos emprestados ao produtor familiar serão devolvidos com o juros de 1% ao mês, corrigidos anualmente pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
Para ser beneficiário do Programa Municipal, a pessoa deve ser produtor, proprietário de estabelecimento rural, assentamento ou membro de comunidades tradicionais, além de se enquadrar nos parâmetros do PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar).