Vereadores apostam na integração de setores e acesso a informação como garantia aos direitos da população

O vereador Fred Simões (PP) teve dois projetos de sua autoria aprovados. Um autoriza a criação da Semana de Conscientização da Campanha de Doação de Órgãos e Sangue, que se sancionada pela prefeita deve ocorrer em toda primeira semana do mês de outubro. O PL nº 37/2009, abrange as farmácias e drogarias da cidade, que teriam a obrigação de manter o Dicionário de Especialidades Farmacêuticas – DEF – para que os consumidores possam consultar e conhecer o nome genérico dos medicamentos.

“A intenção é de orientar a população sobre a possibilidade de adquirir os medicamentos de forma mais acessível, a preços mais baratos”, disse Fred. Ao debaterem a questão, o vereador e médico Dr. Petrônio (PDT) ressaltou a importância do projeto e sugeriu que a disponibilização do DEF é mais ampla, já que através do princípio ativo do remédio indicado para cada paciente há várias marcas, os genéricos e os similares, que possuem uma variação alta de preços entre si.

Dito Castro (DEM) foi autor de três projetos aprovados pela Câmara. Dois deles, o PL nº 35/2009 e o PL nº 36/2009, integram a Saúde e a Educação para que o rendimento dos alunos seja mais eficaz. Um autoriza a criação do “Programa Saúde Itinerante “no âmbito das escolas públicas municipais e, tem como principal meta garantir visitas periódicas dos profissionais de Saúde, entre eles, oftalmologistas, otorrinolaringologistas, pediatras e clínicos geral.

O outro dispõe sobre a realização anual de avaliação oftalmológica e auditiva nos alunos da Rede Municipal de ensino. De acordo com o projeto a avaliação seria realizada sempre no início do ano letivo, e caso algum aluno apresente alguma deficiência visual ou auditiva, que tenha o acompanhamento clínico e a assistência necessária por parte do Executivo Municipal. Para Dito, a avaliação prévia tem o objetivo de impedir o comprometimento no desempenho dos alunos no processo de aprendizagem.

O vereador Dr. Petrônio (PDT) também teve seu projeto aprovado. O PL nº 32/2009, proposto pelo vereador autoriza a criação do programa “Turismo Educativo”.

De acordo com Petrônio o programa se instituído poderá proporcionar aos alunos da Rede Pública Municipal acesso e conhecimento do acervo cultural, artístico e turístico de Registro. “Sem dúvida essa ferramenta trará condições para que no futuro esses alunos possam divulgar as belezas e o acervo cultural de nossa cidade, possibilitando que nossas crianças sedimentem vínculos com a cidade”, disse o vereador.

Outros temas foram debatidos em Plenário, entre eles a questão do saneamento básico levantado pelo morador de Registro, Octávio Chagas Belz; e os programas desenvolvidos pela Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, através da explanação da diretora da DRADS, Ana Fidelis (autoridade convidada pela Câmara).

Alguns problemas pontuais enfrentados pelo Município neste ano também fizeram parte da pauta. Temas que apresentavam impasse sinalizam ter chegado a um consenso que beneficie a população, entre eles o rumo da Etec – Centro Paula Souza e o Convênio do Pronto Socorro do Hospital São João.

Outra comemoração, pelo menos momentânea, da Câmara de Registro foi a decisão da Secretaria Estadual da Administração Penitenciária (SAD) de revogar o procedimento da construção do presídio em Registro. Porém, a SAD afirma em nota oficial que em nenhum momento o Governo do Estado de São Paulo abandonará o projeto de construção de unidades prisionais, apenas fará um estudo mais integrado entre as Secretarias de Governo.