Vereadores aceleram tramitação de projetos e garantem os reajustes a servidores de Registro

Para não criar prejuízos aos servidores públicos municipais de Registro, devido ao prazo apertado, os vereadores aceleraram a tramitação dos quatro projetos de lei referentes às revisões inflacionárias, reajustes e reenquadramentos. Nesta última sessão ordinária, dia 17 de maio, todos os projetos foram aprovados por unanimidade em Plenário e devem passar pela sanção da prefeita.

O mês de maio é database dos servidores públicos municipais de Registro, e caso a tramitação não fosse acelerada não seria possível que os benefícios chegassem aos funcionários ainda neste mês.

Para os funcionários do Legislativo, a previsão é de 5,26% de revisão inflacionária e aumento real de 4,74%. Já para os servidores do Executivo a previsão é de 5% de reposição inflacionária e o reenquadramento dos vencimentos dos servidores de acordo com a defasagem salarial de cada categoria (a reposição de perdas inflacionárias é diferente devido ao mês utilizado como referência – no caso da Câmara é medido pelo IPCA de abril e na Prefeitura a referência é o mês de março).

A revisão inflacionária do subsídio dos vereadores também já foi aprovada pelo Plenário, mas o subsídio do presidente da Câmara, do vice-prefeito e da prefeita ainda serão revisados pelas perdas inflacionárias nas próximas semanas (já estipuladas pela Constituição Brasileira, medidos pelo IPCA dos últimos 12 meses).