Vereador Fred Simões participa de Mesa Redonda no 54º Congresso Estadual dos Municípios

“Uma das reivindicações do Vale do Ribeira durante o evento será uma solução no impasse da licença ambiental para a construção da Escola Técnica Federal”

Convidado a participar do 54º Congresso Estadual de Municípios, que acontece nesta semana entre os dias 22 e 26 de março, no Centro de Convenções Circuito das Águas, em Serra Negra (SP), o vereador registrense e presidente da Uvevar (União dos Vereadores do Vale do Ribeira) representa os vereadores da Região durante a programação do evento nesta quarta-feira (24). O evento, promovido pela APM (Associação Paulista de Municípios), tem como tema principal em 2010 o “Município forte: bandeira paulista”.

Aproveitando o tema do Congresso “Município forte: bandeira paulista” escolhido justamente para reforçar o desejo de união entre os municípios perante os Governos Estadual e Federal, Fred Simões propõe uma ação para angariar apoio dos demais vereadores paulistas em protesto a posição da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) em “burocratizar” o licenciamento, acarretando sérios prejuízos a Registro. No caso, a demora para conceder a autorização da retirada da vegetação existente na área onde pretende-se construir o prédio do Ifetsp (Instituto Federal de Ensino Tecnológico de São Paulo), Cefet como é mais conhecida a instituição. De acordo com declarações da Prefeitura de Registro o prazo para o início da construção da unidade de ensino já se esgotou e, Registro e o Vale do Ribeira correm o risco de perder a instalação da Escola Federal caso o impasse não seja solucionado.

A autorização para a supressão de vegetação de cerca de apenas 1,5 ha, dos 4,2 ha totais da área para a realização da obra foi solicitada a Cetesb em maio do ano passado e até o momento (fim do prazo para o início das obras) não foi concedido. Segundo a Cetesb, para a conclusão do laudo é necessário o número da matrícula do imóvel no cartório. Já a Prefeitura alega já ter apresentado vasta documentação de comprovação da origem possessória do imóvel como escrituras públicas, decreto de desapropriação do imóvel e Lei Municipal de doação do imóvel ao Instituto Federal (documentos suficientes para o licenciamento ambiental).

Para os vereadores o impasse é injustificável, já que Registro e a Região lutaram para conseguir a Escola Federal e podem perder por embates desnecessários. Para intermediar a questão e buscar uma solução, os vereadores já estiveram em duas reuniões com os envolvidos e apontaram algumas soluções, dentre elas: entrar na Justiça (medida acatada pela Prefeitura) para barrar maiores prejuízos ou buscar certidões legais e suprir a solicitação do órgão ambiental.

“Nenhuma justificativa vai me convencer se perdermos o investimento educacional para nossos jovens, por isso trabalharei para que o Iftesp fique em Registro”, disse o vereador Fred, logo após tomar conhecimento da licença concedida pela própria Cetesb para o processo de instalação da Unidade Prisional em Registro, publicada na imprensa local na semana passada, salientando que o processo de construção do presídio havia sido paralisado para melhores análise em setembro do ano passado, porque “o programa de construção de novas unidades prisionais apresentaram diversas peculiaridades, inicialmente não previstas, em especial no que tange a localização de obras”.