Vereador Cleiton Peniche denuncia descumprimento de convênio ao MP

Nesta última segunda-feira (21/09), o vereador Cleiton Peniche (PSDB) protocolou duas representações no Ministério Público – o convênio entre a Prefeitura de Registro e a Fundação Paula Souza (responsável pelo Etec) e a suspensão temporária da construção de redutores de velocidade. Mesmo estando de licença saúde, Cleiton compareceu a sessão da Câmara e explicou as denúncias.

Após meses de discussões e nenhuma solução concreta, Cleiton recorreu ao Ministério Público para tentar garantir a permanência da Escola Técnica da Fundação Paula Souza em Registro. De acordo com o convênio, firmado no ano passado, para que as salas descentralizadas do Etec funcionassem em Registro a Prefeitura cederia dois prédios, o KKKK e o prédio localizado na rua Tamekichi Takano, no centro da cidade (onde funciona o Etec hoje).

Desde o início do ano, quando a atual prefeita de Registro defendeu a tese de que o KKKK não é apropriado para ser utilizado como sala de aula, várias propostas foram feitas, vários prédios foram ofertados, mas as duas partes envolvidas no convênio não chegaram a um acordo final.

Em uma tentativa de intermediar e solucionar o impasse, a Câmara Municipal de Registro, através de seus vereadores, busca marcar um encontro entre todas as partes envolvidas para findar o problema e fixar a escola na cidade, como mais uma ferramenta formação educacional para os adolescentes. A princípio o encontro estava previsto para acontecer na última quarta-feira, porém foi desmarcado pela indisponibilidade do comparecimento de uma das partes.

Vítima de um acidente, devido ao não cumprimento da legislação na construção de obras públicas, o vereador Cleiton Peniche solicitou a interrupção da construção dos redutores de velocidade. De acordo com o vereador, as novas lombadas começaram a ser construídas no último dia 15 e em quatro dias fizeram várias vítimas.

Ainda segundo o requerimento protocolado pelo vereador no MP, quatro acidentes ocorridos entre os dias 15 e 19 tiveram como causa o descumprimento do artigo 88 do Código de Trânsito Brasileiro (ruas só podem ser reabertas após a devida sinalização).

Cleiton Peniche sofreu um acidente de moto, segundo ele, em virtude da não sinalização da existência de um redutor de velocidade, construído em frente a Creche Municipal do Jardim Ipanema. O vereador teve ferimentos leves nas pernas e no abdomem, além de torções nos dois pulsos.
As duas representações protocoladas pelo vereador no Ministério Público devem ainda ser analisadas pela instituição.