Trâmites internos da Prefeitura e Câmara causam divergência entre os vereadores

Interpretações das Leis e Regimentos que regulamentam a Prefeitura e a Câmara de Registro causam embates entre os vereadores. Na sessão da última segunda-feira (14/05), o Plenário do Legislativo Registrense teve na pauta debates intensos entre os colegas de Casa. Os vereadores Fred Simões (PSB) e Dito Castro (PSD) criticaram e apontaram supostas “falhas e irregularidades” na aquisição de combustíveis no Bem Estar Social da Prefeitura de Registro. Já o presidente da Câmara, vereador Aquino (PSB) criticou a interpretação do Regimento Interno da Casa e do suposto “desrespeito e desconhecimento de alguns vereadores a estas normas”.

O clima foi tenso durante toda a sessão, que durou quase quatro horas. O grande ”estopim” para que o debate político se acirrasse foram os indícios de irregularidades na aquisição de combustíveis na Prefeitura. As supostas irregularidades ocorreram no antigo Departamento do Bem Estar Social, hoje Secretaria. Uma semana após a suspensão da Sessão em respeito e homenagem ao falecimento do filho do vereador Dr. Petrônio (PSD), os vereadores de Registro não pouparam palavras para  expor seus pontos de vista.

Após tomar conhecimento de indícios de supostas irregularidades, o vereador Dito Castro há algum tempo solicitou um requerimento à Prefeitura para buscar documentos que pudessem averiguar as denúncias recebidas. De acordo com o vereador, não foi possível obter os documentos solicitados, então na semana passada solicitou um Requerimento ao Presidente da Câmara que entrasse com um mandato de segurança contra a Prefeitura de Registro. O presidente por sua vez não deliberou prontamente a solicitação do vereador Dito, alegando que de acordo com o Regimento Interno da Câmara a solicitação deveria passar pela aprovação da Mesa Diretora (Aquino e mais os dois secretários Xavico-PSC e André Kkuchi-PMDB). Para o presidente Aquino, o colega de casa extrapolou suas prerrogativas como vereador ao supostamente acusar a Câmara de impedir seu trabalho.

O vereador Fred Simões também preocupado com os indícios de supostas irregularidades foi buscar informações e acesso aos documentos nos setores responsáveis. Na sessão Fred expos aos colegas de Casa todas as informações coletadas. O vereador mostrou no Plenário fotos de quatro notas fiscais, de meses consecutivos do consumo de combustível na Prefeitura de Registro. De acordo com as notas apresentadas o consumo teve um aumento gradual e demasiado mês a mês. Em novembro do ano passado foi gasto R$ 2,47 mil, em dezembro subiu para R$ 4mil, no mês seguinte dobrou para R$ 8,3 mil e em fevereiro chegou ao ápice e gastou R$ 25,5 mil. Para Fred outros fatos causam dúvidas, pois a Prefeitura abriu sindicância para apurar os fatos, mas segundo o vereador as providências foram tomadas apenas um mês e meio depois de tomar conhecimento dos fatos e, ainda há um Boletim de Ocorrência lavrado pela Prefeitura sobre o extravio de cinco talões de requisições de abastecimentos com data posterior a abertura da investigação.

Fred caracterizou como “grande indício de irregularidade” os fatos, inclusive porque para ter acesso aos documentos e para cumprir seu papel de vereador teve grandes dificuldades e sugeriu: “Por que será que estão criando tantas dificuldades para termos acesso a esses documentos?”. O vereador apontou as dificuldades, porque além de o vereador Dito Castro ter solicitado há mais de um mês os documentos e não tê-los recebido até a presente data, o próprio Fred só conseguiu ter acesso após evocar o cumprimento do Artigo 18 da Lei Orgânica Municipal de Registro, que garante acesso aos vereadores aos documentos da Administração Municipal, e salientou: “quem dificulta (os vereadores de cumprirem seu papel fiscalizador) está infringindo a Lei maior do nosso Município”.     

Já Dito Castro destacou que os indícios são muito fortes porque além do aumento elevado do consumo, foi detectado também de acordo com o vereador que alguns veículos chegaram a ser abastecimentos três vezes no mesmo dia, e concluiu: “O carrinho pra consumir combustível (...) foram 150 litros em um dia só.