Registro deve ter 13 vereadores no próximo mandato
Nesta última segunda-feira (16/05), entrou em trâmite na Câmara Municipal de Registro, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 001/2011, alterando a composição do Legislativo Registrense. Se aprovada, a capital do Vale do Ribeira terá 13 vereadores no próximo mandato e não mais 10 como atualmente.
O aumento do número de cadeiras para o próximo mandato é uma adequação resultante da Emenda Constitucional 29 (que estipula o limite máximo nos Legislativos Municipais), aliada ao resultado do Censo 2010 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). “Apesar da Emenda 29 garantir que Registro pode ter 15 vereadores, analisamos o orçamento e as necessidades da cidade e achamos por bem que 13 legisladores seriam suficientes para representar os cidadãos”, disse o presidente da Câmara, vereador Aquino (PSB).
A Proposta de Emenda à Lei Orgânica será analisada pelas Comissões Permanentes da Câmara e será colocada em votação nas próximas semanas.