Projeto de Lei gera intenso debate em Plenário

Nesta quarta-feira (22/02), logo após o carnaval, a votação do Projeto de Lei nº 019/2011 tomou conta da sessão da Câmara Municipal de Registro. O PL se tornou polêmico porque apesar de conter benefícios a população é ilegal e irregular. O projeto colocado na pauta de votação prevê a obrigatoriedade do Poder Público Municipal em distribuir gratuitamente fraldas descartáveis e sondas urinárias para pessoas com deficiência física, mental ou neurológica, com mobilidade reduzida ou idosas acamadas. O PL teve o pedido de vista aceito e deverá voltar a pauta de votação da Câmara nas próximas sessões.

Durante a discussão do PL em Plenário, o autor vereador Dito Castro (PSD) pediu apoio aos colegas de Casa para que votassem favoravelmente mesmo com o parecer contrário das Comissões Permanentes da Câmara apontando a ilegalidade. “Precisamos fazer algo, não podemos ficar de braços cruzados”, concluiu Dito ao defender seu projeto.

Já o vereador Xavico (PSC), que solicitou o pedido de vista e adiou a votação, ressaltou a importância do projeto, mas advertiu os colegas de que não se pode contrariar as leis já vigentes. Esse foi o motivo, segundo o vereador, para solicitar o pedido de vista, que poderá entre outras medidas alterar o formato do Projeto e, assim torná-lo legal e regular.

O embate na votação foi árduo, que até mesmo para acatar o pedido de vista houve um empate. Dito Castro, André Kikuchi (PMDB) e Roberto Stuchi (PMDB) foram contra o pedido de vista; enquanto Xavico (PSC), Marcos Portela (PT) e Lourival Sales (PSDB) votaram favoráveis ao pedido de vista. O presidente da Casa Aquino (PSB) teve que desempatar a votação e acatou o pedido de vista. Os demais vereadores não estiveram presentes durante a votação.