Novas propostas surgem para dar destino aos recursos da Educação Infantil

Uma semana após a rejeição do Projeto de Lei, que autorizaria o remanejamento de verbas de manutenção da Educação Infantil (vencimentos e vantagens fixas, obrigações patronais e contratação para tempo determinado) para investimentos em espaço físico e materiais para toda a Rede Municipal de Educação, a discussão sobre o destino dos recursos continuou na Câmara de Registro. Nesta segunda-feira (26/10), os vereadores voltaram a repercutir o assunto. Os favoráveis a utilização ao pagamento de bônus aos profissionais do setor contestaram as declarações da Administração Municipal, já a bancada aliada reforçou as justificativas da Prefeita.

O vereador Professor Fred (PP) protestou contra as declarações da Prefeitura. Em informações publicadas na imprensa local, a Prefeita Sandra Kennedy (PT) argumentou que houve incompreensão dos vereadores ao rejeitar a remanejamento do dinheiro.

“Somos muito, muito, muito ruins de leitura e interpretação de texto (...) porque para justificar a incompetência administrativa (da Prefeita) na elaboração de um projeto, a Prefeitura responde àquela aberração (projeto de lei de remanejamento de recursos) afirmando que houve incompreensão (...) gostaria que alguém do Governo me mostrasse onde eu não entendi”, disse Professor Fred. O vereador argumentou e apontou dúvidas em todas as declarações dos dirigentes municipais e finalizou seu discurso afirmando: “Cada um (vereador) votou com seu livre arbítrio. Certo ou errado, temos autonomia. Não me venha aqui o Executivo colocar a fatura no nosso colo por incompetência e incompreensão deles mesmos. ”
Para o vereador Cleiton Peniche (PSDB) a votação da semana passada não teria sentido caso a luta pelo reconhecimento de que os recursos devem ser utilizados para a valorização dos trabalhadores.

Por isso em seu discurso em Plenário esta semana, Cleiton Peniche elaborou uma proposta para a Prefeitura – o pagamento de um 14º salário aos funcionários que integram o Quadro do Magistério e os que integram o Quadro de Apoio. “Ao invés de usar esse valor para comprar, lençóis, bercinhos e colchões, sugiro usar esse montante para pagar um salário a mais a todos os funcionários que trabalham na Rede Municipal (englobando todos os profissionais da Educação e a equipe de apoio). Seria um 14º salário”, explicou o vereador.

O líder da prefeita na Câmara, vereador Marcos Portela (PT), discordou das afirmações do Professor Fred e também da proposta do Cleiton. “Falar o que as pessoas gostam de ouvir é fácil, mas não vou fazer isso aqui nunca”, declarou Marcos. Discordando da proposta de pagar um salário extra, o líder petista justificou:“É injusto e ilegal pagar 14º para apenas uma parcela dos servidores do Município”.

A divergência de ideologias e os intensos debates na Câmara de Registro, ocorridos nos últimos meses, entre aliados e oposição têm sido amplamente ecoados e ultrapassaram os limites da Sede do Legislativo. No final da sessão desta segunda-feira, o vereador Professor Fred ocupou a Tribuna e leu um Requerimento, protocolado por um Munícipe, morador do jardim San Conrado, Octávio Chagas Belz, solicitando que o presidente Dito Castro (DEM) apure um fato, que no seu entendimento foi Quebra de Decoro Parlamentar. O fato teria ocorrido no último dia 19, no intenso debate de idéias ocorrido durante a votação do projeto de maior polêmica do ano.

“Se existir tal fato que a Presidência faça uso do seu Poder e dê uma punição cabível por legalidade, pode ser uma retratação pública, ou advertência interna (mas que se torne Pública como satisfação de Ordem na Casa), e caso não for acatada as indicações punitivas, abrir processo de Cassação”, solicita o requerimento do morador de Registro. Nem um dos dois envolvidos, Marcos Portela (PT) e Cleiton Peniche (PSDB) se manifestaram sobre o assunto. A Mesa Diretora da Câmara ainda não se pronunciou sobre o caso.