Marcelo Comeron quer mudanças na concessão do sistema funerário em Registro

por comunicacao — publicado 05/03/2013 14h30, última modificação 19/11/2015 09h02

Comeron buscou mais dados sobre a concessão e, alertou aos colegas de Casa, que apesar de ser apenas uma empresa a obter a concessão e da cidade não ter um Velório Público Municipal, o contrato tem o prazo de 10 anos de exploração do serviço e em troca a empesa paga apenas pouco mais de R$ 190 mil, durante o período. “Precisamos rever, porque acho um valor muito baixo para uma concessão exclusiva. Seriam menos de R$ 2 mil por mês”, declarou o vereador. Comeron solicitou à Prefeitura cópia da concorrência e do contrato, e garante que vai analisar e buscar soluções, porque para ele um município do tamanho de Registro não pode deixar sua população refém de um serviço básico.
Coincidentemente, na mesma noite foi colocado para conhecimento dos vereadores um Ofício do Tribunal de Justiça, recebido no último dia 19 pela Câmara de Registro, onde notifica uma Portaria Judicial sobre um “Termo de Adoção conjunta de procedimentos administrativos e cartórios e demais documentos anexos, relativamente aos registros dos óbitos ocorridos no âmbito desta cidade e Comarca de Registro”. Em outras palavras autoriza que as certidões de óbito possam ser emitidas na funerária, através de mecanismos legais e públicos. O problema que chamou a atenção do vereador foi que apesar da autorização do TJ, o Termo talvez fosse inviabilizado porque na data da tramitação do procedimento a concessionária era outra, e não a que hoje presta serviço em Registro.