Governo de São Paulo nega transformação da construção do presídio em CDP

Nesta segunda-feira (13/06), a Câmara Municipal de Registro recebeu oficialmente a resposta do Governo do Estado de São Paulo, sobre a alteração no projeto inicial de construção do presídio em Registro. O Governo Paulista negou a solicitação, que apontava a posição contrária de autoridades e comunidade local contra a Penitenciária, porém com a solicitação da mudança do projeto original para “construção de CDP (Centro de Detenção Provisória) para 300 presos com alteração do Projeto Arquitetônico”. O projeto estadual prevê a construção de Penitenciária Masculina de Segurança Máxima para aproximadamente 760 presos, em área rural de Registro.

O ofício recebido pela Câmara, nega a solicitação argumentando que a população carcerária masculina da Região até o início de abril deste ano era de 347 pessoas, porém somando-se aos transferidos durante o ano de 2010 e nos três primeiros anos de 2011, o número total já ultrapassaria o limite de vagas estipulado no projeto. “Caso sejam repatriados os presos já transferidos, a unidade prisional teria uma população composta por 826 presos, ou seja, o estabelecimento penal já estaria com as vagas esgotadas, podendo operar acima do limite previamente fixado”, afirma o documento as Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, e volta a reafirmar, “a unidade prisional que será construída receberá exclusivamente presos daquela (Vale do Ribeira) região”.

O Governo Estadual Paulista recebeu a reivindicação da população da Região do Vale do Ribeira pelo presidente da Câmara, vereador Manoel de Aquino Batista e pela prefeita municipal Sandra Kennedy (PT), durante a visita a Registro do governador Geraldo Alckmin (PSDB), em abril deste ano.