CEI conclui investigação sobre supostas irregularidades no consumo de combustível pela Prefeitura
Com a assinatura de três dos cinco vereadores membros da CEI (Comissão Especial de Inquérito), instaurada para investigar o suposto uso indevido de combustível na Secretaria de Assistência Social da Prefeitura, antigo Departamento do Bem Estar Social, o relatório final da Comissão foi apresentado ao Plenário da Câmara de Registro, na sessão da Câmara, no último dia 15. De acordo com o documento houve “conluio para fraudar os abastecimentos, prejudicando diretamente o erário público” e responsabiliza duas funcionárias ligadas ao Departamento à época, indicando que as mesmas “devem responder criminalmente e civilmente pelos atos irregulares cometidos”. O relatório final conclui ainda que, outras funcionárias ligadas ao então Departamento Jurídico da Prefeitura omitiram e dificultaram o acesso a documentos e informações e devem responder “a processo judicial, por improbidade administrativa”. O presidente da Câmara de Registro, vereador Aquino (PSB), deve notificar o Ministério Público, remetendo cópia do processo na íntegra.
A abertura da investigação aconteceu depois da verificação dos documentos que comprovaram o aumento considerável e injustificado no consumo de combustível no Bem Estar Social da Prefeitura de Registro, no final do ano passado e início deste ano. De acordo com as notas apresentadas, o consumo teve um aumento gradual e demasiado mês a mês. Em novembro do ano passado foi gasto R$ 2,47 mil, em dezembro subiu para R$ 4mil, no mês seguinte dobrou para R$ 8,3 mil e em fevereiro chegou ao ápice e gastou R$ 25,5 mil. A Prefeitura abriu sindicância interna para apurar os fatos e entregou o resultado a Polícia Civil. Para garantir a eficiência da transparência no gasto com o erário público, os vereadores decidiram abrir a CEI para apurar os fatos e acompanhar de perto todo o desenrolar da suposta irregularidade.
Dito Castro (PSD), Cleiton Peniche (PSB), Roberto Stuchi (PMDB), Fred Simões (PSB) e Dr. Petrônio (PSD), integraram a comissão de investigação da Câmara. O relator, vereador Fred apresentou o relatório final, com a assinatura dos vereadores Roberto Stuchi e Dito Castro.