Câmara Municipal reabre diálogo com a população e norteia posição da Região em relação a construção do presídio em Registro

Dizer “Não” a penitenciária masculina de segurança máxima em Registro é a principal mensagem que o presidente da Câmara Municipal de Registro, vereador Aquino (PSB), deverá entregar ao Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), nesta sexta-feira (08/04). Aquino será o porta-voz da decisão da Plenária ocorrida sobre a implantação do presídio, ocorrida no último dia 31, na sede do Legislativo Registrense.

A reunião foi representativa, já que diversos segmentos da comunidade da Região apresentaram suas opiniões. A decisão final foi dizer “Não” a Penitenciária, mas abrir um diálogo para a implantação de um CDP (Centro de Detenção Provisória), centralizado e retirando as cadeias públicas do centro das cidades da Região. “Essa vontade da população será relatada através do ofício, porém algumas condições serão impostas como a redução no número de vagas, compatíveis com a necessidade da nossa região. Sem esquecer de mencionar e frisar que, a construção, seja de um CDP ou de uma penitenciária no local escolhido fere o Plano Diretor do Município de Registro”, resumiu o presidente ao relatar o resultado da reunião organizada pela Câmara.

“Um Modelo diferenciado para uma Região diferenciada”, assim clamou o vereador Dr. Petrônio (PDT) durante seu pronunciamento na reunião. O vereador abriu as falas na noite e foi enfático ao dizer: “Somos uma Região que já sofre bastante as conseqüências em ser o pulmão do Estado. Já que nos tratam diferenciadamente quanto ao não podermos progredir na mesma velocidade das demais localidades, temos que ganhar tratamento diferenciado para outros setores também”. A prefeita Sandra Kennedy (PT) apontou diversos pontos que mostram a inviabilidade, dentre eles o local é inadequado a instalação de um presídio devido a problemas de trafegabilidade na rodovia do MERCOSUL, além da questão ambiental. A maioria dos vereadores de Registro se posicionou contrários a instalação da penitenciária masculina de segurança máxima. Na reunião alguns se manifestaram, entre eles Roberto Stuchi (PMDB), Lourival Sales (PSDB), Dito Castro (DEM), Xavico (PP) e Marcos Portela (PT).  “Levamos tanto tempo para chegarmos ao início do desenvolvimento e agora ganhamos um balde de água fria que pode atrapalhar toda nossa trajetória”, desabafou o vereador Marcos.

Entre as autoridades presentes à reunião, várias colaboraram com a parte técnica da implantação de uma estrutura prisional. O delegado seccional Dr. João Barbosa Filho explicou tecnicamente a diferença entre o CDP e a penitenciária (no primeiro os presos aguardam julgamento e no segundo já estão condenados pela Justiça). O delegado apresentou também o quadro do setor prisional hoje no Vale do Ribeira.  “Temos cadeias precárias em toda a Região, todas as construções em situação precária. Cada município já possui hoje uma cadeia, umas  com problemas maiores outras com problemas menores. O Governo em caráter técnico analisa onde pode instalar presídios, onde os presos podem ter mais segurança e a população também possa ter mais segurança”, relatou o delegado. O engenheiro Hederson Carlos Fernandes, gerente da Cetesb agência Registro,  também auxiliou tecnicamente na discussão ao expor como está o processo de licenciamento ambiental do projeto. Hederson explicou que o projeto nasceu em 2008, quando o Governo Estadual Paulista apresentou três áreas para a possível instalação do presídio, dessas três áreas a Cetesb  apontou a viabilidade ambiental de área em questão. Já em março de 2010 foi solicitada a licença prévia para construção, e um ano depois agora em março de 2011 foi solicitada a autorização para a supressão da vegetação (questão ainda sob a análise do órgão ambiental). “A Cetesb não se manifesta sobre a implantação ou não de qualquer projeto, ela atua com imparcialidade e apenas na questão da licença ambiental”, ressaltou o engenheiro.

Outros setores significativos também tiveram seus representantes como a Polícia Rodoviária Federal, que através do inspetor Juarez Cardoso não opinou sobre a vinda ou não da penitenciária, apenas afirmou: “Temos esse ônus e temos que acolher essas pessoas da melhor forma possível como prevê a legislação”. O Padre Jorge da Paróquia São José Operário, também demonstrou preocupação com a causa, e solicitou mais investimentos nas políticas preventivas para que não fosse necessária a construção de unidades carcerárias para abrigar pessoas. O setor educacional esteve presente a reunião, todos mostrando uma preocupação a médio e longo prazo. O diretor Municipal de Educação, Raul Calazans, mostrou preocupação ao dizer “nossa cidade está se construindo gradativamente muito positivamente como o pólo educacional na região (...) e, o impacto que sofremos será bem maior que os grandes centros sofreriam se recebessem instalação de presídios”. A professora Neide Rodrigues da Silva, representante da Escola Antônio Fernandes, também demonstrou sua preocupação como educadora: “Temos a responsabilidade com a formação dos nossos alunos, temos que garantir uma formação como cidadão e de olho nesse futuro, queremos algo melhor para as nossas crianças”. Dois alunos do 9º ano do ensino fundamental da Escola Antônio Fernandes, também fizeram ecoar os anseios da juventude. “Sempre ouvi nos noticiários que o Vale do Ribeira é a região mais pobre do Estado de São Paulo, nos últimos anos os próprios noticiários vêm demonstrando um crescimento econômico, e agora, que benefício teremos?”, questionou João Vitor. A aluna Larissa foi bem clara e objetiva ao apresentar sua posição. “Bem ali na pista, as pessoas que chegam a Registro vão ver Bem-vindo a Registro e você olha a penitenciária”, ilustrou a aluna, que resumiu o desejo dos adolescentes registrenses, “o futuro de Registro são os jovens e as crianças, e nós precisamos de mais atenção que os presidiários, não que eles não precisem, eles também precisam, mas nós precisamos mais!”.

O morador de Sete Barras Claudio Roberto, mostrou a preocupação das cidades vizinhas em sua fala. De acordo com Claudio, todos vão sofrer, um exemplo simples é o valor do mercado imobiliário da capital do Vale, que é alto. Fator que pode gerar a migração das famílias dos presidiários para as demais cidades, e com essas novas famílias gerar uma defasagem nos serviços essenciais dos municípios. O presidente da Câmara Municipal de Eldorado, Fernando Ramos da Silva (PTB), também esteve presente e se solidarizou a causa. 

Desde o anúncio da construção da penitenciária várias ações foram feitas pelos vereadores para impedir a instalação da unidade, entre elas uma enquete popular que resultou em cerca de sete mil assinaturas de moradores também contrários a decisão do Governo e a solicitação de uma abertura de representação no Judiciário contra a decisão da instância superior.