Câmara faz sessão extraordinária para não deixar projetos pendentes na pauta para 2011

Antes de encerrar o ano Legislativo em 2010, a Câmara Municipal fará uma sessão extraordinária às 10 horas, nesta sexta-feira (10/12) para evitar que projetos aguardem a votação do Plenário durante o recesso parlamentar deste final de ano. Na pauta de votação estão 13 projetos.

Dentre os projetos a serem debatidos estão vários na área da Educação, como por exemplo, a criação de instalação de novas unidades escolares para o ano letivo de 2011 e a desafetação de uma área para a instalação do Serviço Nacional de aprendizagem – o Senac. Na parte Social, Geração de Emprego e Renda, será votado o PL que institui o programa de reinserção no mercado de trabalho. Na mesma sessão estão previstas a votação das peças orçamentárias: PPA (Plano Plurianual 2010/2013), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício financeiro de 2011) e a LOA (estima a Receita e fixa a Despesa para 2011).

Ainda na pauta da votação desta convocação extraordinária estão inclusos os projetos de autoria do Legislativo, entre eles: a criação da “Semana da Família” (autoria do vereador Dito Castro); a criação da “Semana de Combate ao Bullying” (autoria do vereador Fred Simões) e a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam lâmpadas fluorescentes de colocarem à disposição dos consumidores, lixeiras para a coleta das lâmpadas descartadas ou inutilizadas (autoria do vereador Roberto Stuchi).

Na próxima segunda-feira (13/12) deve ocorrer a última sessão ordinária da Câmara de Registro neste ano de 2010, na sessão deve ser eleito o próximo presidente do Legislativo Registrense. O recesso dura até a primeira semana de fevereiro.