Câmara de Registro abre Comissão Processante contra Prefeita

A denúncia de um munícipe protocolada na Câmara de Registro na semana passada levou os vereadores a abrirem uma Comissão Processante (CP) contra a prefeita, nesta última segunda-feira (14/09).

A abertura CP foi aprovada em uma votação apertada. O placar ficou empatado em quatro a quatro, devido a ausência por motivos médicos do vereador Lourival Sales (PSDB) e teve o voto de “minerva” do presidente da Casa, vereador Dito Castro (DEM), que foi favorável a abertura do processo de investigação.

Através de sorteio os vereadores designados para compor a CP foram: Aquino (PSB) – presidente; Fred Simões (PP) – relator e Dr. Petrônio (PDT) – membro. De acordo com a denúncia, assinada pelo morador de Registro Marco Aurélio Rachid Batalha, a prefeita Sandra Kennedy (PT) teria cometido “prática de infração político-administrativa”, ao praticar atos contra expressa disposição de lei ou omitir-se na prática (conforme Decreto Lei 201/67).

Ainda conforme documentos apresentados na denúncia a prefeita teria descumprido o Artigo 77 da Lei Orgânica Municipal (A Administração é obrigada a fornecer a qualquer cidadão, para a defesa de seus direitos e esclarecimentos de situações de seu interesse pessoal no prazo máximo de 15 dias úteis, certidão dos atos, contratos, decisões ou pareceres, sob pena de responsabilidade da autoridade ou servidor que negar ou retardar sua expedição) ao não responder os Requerimentos protocolados pelo denunciante.

Fred Simões (PP), Diabinho (PMDB), André Kikuchi (PMDB), Cleiton Peniche (PSDB) e Dito Castro (DEM) votaram pela abertura da investigação, para sanar qualquer suspeita de irregularidade e esclarecer a população. “Tenho por prerrogativa investigar qualquer tipo de denúncia, já que é parte inerente da nossa função”, disse Fred Simões. Já o vereador Diabinho foi mais enfático ao afirmar que é favorável a abertura da CP por também não obter respostas nos prazos da Lei de seus Requerimentos, “não é só desse cidadão que os requerimentos não foram respondidos”.

Cleiton Peniche justificou seu voto afirmando que entendeu que o munícipe fez a denúncia baseando-se nos seus direitos estipulados em lei, que devem ser cumpridos pelo Poder Público, e para que os direitos sejam respeitados é necessário que a investigação seja feita para saber se houve ou não a infração. André e o presidente da Casa não manifestaram opinião, apenas deram seus votos que garantiram a abertura da Comissão Processante.

Do outro lado, Marcos Portela (PT), Dr. Petrônio (PDT), Aquino (PSB) e Xavico (PP) foram contrários ao processo de investigação, que pode culminar com a cassação do mandato da prefeita de Registro.

Eles alegaram que abrir uma Comissão Processante sem ter uma investigação prévia seria o mesmo que já condenar sem provas. “É gravíssimo o fato de se abrir uma Comissão Processante contra qualquer ente, seja ele do Executivo ou do Legislativo, sem termos informações mais detalhadas”, disse Dr. Petrônio. Na mesma linha Aquino também ressaltou: “não posso cometer injustiça, por isso antes de entrarmos com uma Comissão Processante deveremos analisar melhor as provas”.

Já Xavico (PP) alegou que se cada munícipe resolvesse apresentar a mesma quantidade de Requerimentos a Prefeitura iria parar só para responder requerimentos. Cumprindo seu papel, o líder da Prefeita na Câmara, vereador Marcos Portela, defendeu a Administração Municipal elencando algumas questões. Entre elas o fundamento da denúncia, onde segundo o líder, o denunciante apresentou mais de 120 requerimentos (dos quais mais da metade já foram respondidos e os demais já estão disponíveis na Prefeitura, porém não foram retirados); que a votação da noite foi conduzida de forma errada e que o denunciante teria questões pessoais com a prefeita por isso deveria ter sua denúncia minuciosamente estudada antes de ser acatada.

Marco Aurélio Rachid Batalha, o autor da denúncia, é presidente do Comercial Esporte Clube, Conselheiro Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Conselheiro Municipal de Esportes e Conselheiro Municipal Antidrogas.