Câmara aprova Plano Municipal de Saneamento e autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com a Arsesp e com a Sabesp

Em uma sessão, que durou cerca de cinco horas, os vereadores de Registro aprovaram parte do Plano Municipal de Saneamento e autorizaram a Prefeitura a celebrar Convênio de Cooperação com a Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo) e autorizaram a contratação da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). A aprovação dos Projetos de Lei ocupou grande parte dos debates em Plenário, nesta última segunda-feira, 17. Ambos foram aprovados com oito votos a favor (Marcelo Comeron, Jorge Justino, Cezinha, Cleiton Peniche, Diabinho, Célio da Farmácia, Osvaldo da OP e Heitor Sansão) e quatro votos contrários (Raul Calazans, Maurício Martins, Marcos Portela e Xavico).
Os vereadores contrários aos projetos afirmaram que não aprovaram os projetos por se tratar de assunto de alto grau de influência na vida da população e por não terem tempo hábil de analisar os Projetos de Lei. Já os favoráveis alegaram que confiam e concordam com os estudos feitos pelo Executivo e pela Sabesp e que não poderiam correr o risco de perder prazos para a execução do serviço básico e imprescindível para a qualidade de vida. Toda tramitação na Câmara foi realizada em Regime Extraordinário (em menos de uma semana). Para entrarem em vigor, os projetos aprovados devem passar pela sanção do Prefeito Gilson Fantin.
O Plano Municipal de Saneamento deve conter ainda as diretrizes que regulamentarão a coleta de resíduos sólidos e o escoamento de águas pluviais. Ambos ainda devem ser formulados pelo Prefeito e votados pelos vereadores.