Câmara aprova convênio para garantir o Programa “Minha Casa Minha Vida” no Agrochá

Na manhã desta quinta-feira (17/06), os vereadores de Registro em sessão extraordinária aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 036/2010, que se sancionado pela prefeita deve alterar a área urbana do município. A alteração foi solicitada, já que uma parte mínima da área destinada a construção das casas do programa “Minha Casa, Minha Vida”, no bairro Agrochá iria impedir o empreendimento voltado apenas a área urbana dos municípios brasileiros. A convocação extra ocorreu em virtude do prazo, que finda nesta semana para a concretização do convênio entre a Municipalidade e o Programa.  

O PLC altera a Lei Complementar nº 38/2008, que define o perímetro da área urbana e a área de expansão urbana do Município de Registro. Com as novas demarcações as áreas serão pouco alteradas, porém poderão receber investimentos habitacionais do Programa do Governo Federal.

Estiveram presentes a sessão os vereadores: Dito Castro (DEM), Lourival Sales (PSDB), Roberto Stuchi (Diabinho), Xavico (PP), Aquino (PSB), Dr. Petrônio (PDT) e Marcos Portela (PT).