Assistência Social vira foco durante votação de Projeto de Lei na Câmara

A desburocratização da Assistência Social Municipal em Registro foi o resultado da votação do Plenário da Câmara Municipal nesta última segunda-feira, 18, que tomou quase todo o tempo regimental e teve que ser ampliado por mais uma hora pela presidente da Câmara, vereadora Drª Inês Kawamoto (PSDB). A deliberação era do Projeto de Lei, de autoria do prefeito Gilson Fantin (PSDB), que altera o nome do FUNSSOL (Fundo Solidário de Desenvolvimento Social, Cultural e Cidadania de Registro) para FSS (Fundo Social de Solidariedade de Registro) e reduz o número de membros do Conselho Deliberativo de 22 para 8, além da presidente do FSS. De acordo com o ofício do prefeito a mudança era necessária pela dificuldade em reunir o grande número de representantes, o que inviabilizava e burocratizava o trabalho.
O debate se estendeu devido a uma emenda proposta pelo vereador Raul Calazans (PT), que acrescia na composição do Conselho mais dois membros, representantes de entidades assistenciais. Segundo o próprio vereador, para dar mais paridade e democracia aos investimentos do Fundo Social, já que as entidades possuem focos distintos de trabalhos. A bancada aliada alegou falta de tempo hábil para alterações, o que poderia prejudicar assinaturas de novos convênios. No final, a emenda foi rejeitada e o projeto foi aprovado no texto original e deve passar agora pela sanção do prefeito.
A presidente do Fundo Social de Solidariedade - Maria Amélia Fantin e a Secretária Municipal de Assistência, Desenvolvimento Social e Economia Solidária – Cristiane Marques acompanharam a votação, e deixaram o Plenário da Câmara com algumas reivindicações. Entre elas, a sugestão do vereador Marcelo Comeron (PV) da necessidade de ser disponibilizados plantões das assistentes sociais nos finais de semana, pois em caso de necessidade alguns serviços são inviabilizados, como é o caso do auxílio funerário gratuito que pode ocorrer em qualquer dia e não pode esperar um dia útil para ser cumprido. Outra solicitação foi a do vereador Diabinho (PMDB) de que um trabalho efetivo seja feito com os moradores de rua, um problema social antigo de Registro, no qual o vereador desde seu primeiro mandato busca soluções.