1º Sessão da Câmara de Registro sob nova administração debate situação de Registro

Temas diversos pautaram a primeira Sessão da Câmara Municipal de Registro, sob a presidência do vereador Osvaldo da OP (PSDB), ocorrida nesta última segunda –feira, dia 2.

Sem Projetos na pauta de votação, a sessão que abriu os trabalhos legislativos em 2015, teve como foco, fatos e problemas que acometeram Registro neste início de ano. Um dos assuntos mais debatidos foi a atual situação do Município, após o Prefeito Gilson Fantin (PSDB) decretar na semana passada o contingenciamento dos gastos orçamentários do orçamento vigente, até o julgamento do mérito da ação direta de inconstitucionalidade (ADIN), impetrada pelo próprio prefeito.

A alegação da Prefeitura é de que após a aprovação do orçamento de 2015, com emendas propostas pelos vereadores, e sancionada pelo prefeito é ilegal. O Tribunal de Justiça já negou uma liminar para suspender a vigência da Lei.

Fatos - Durante a votação, os vereadores reservaram cerca de R$ 765,5 mil a mais para gastos com o auxílio alimentação dos funcionários vinculados à Prefeitura de Registro. De acordo com os vereadores este valor garante um aumento no valor do auxílio em 50%. Para que o auxílio alimentação dos servidores da Prefeitura realmente seja aumentado em 50%, ainda seria necessário que o Prefeito Gilson Fantin além de sancionar a LOA como fez, enviasse também um novo Projeto de Lei aumentando o valor atual.