Vereadores aprovam leis para possibilitar a instalação da UPA em Registro

Um dia após as comemorações aos 65 anos de Registro, os vereadores realizaram uma sessão com diversas deliberações. Nesta terça-feira (01/12), na pauta de votação estavam 12 projetos, além das 33 proposituras apresentadas durante a noite. Foram aprovados dez projetos, entre eles os três que possibilitam a implantação do UPA (Unidade de Pronto Atendimento). Um projeto foi rejeitado e outro foi teve a votação adiada para a próxima semana.
O projeto de lei, de autoria do vereador Cleiton Peniche (PSDB), que institui a semana municipal jovem de bem com a vida, teve pedido de vista do vereador Dr. Petrônio (PDT) e será deliberado na próxima semana. Já o projeto, que pretendia ampliar o tempo de contratação temporária de professor substituto da rede municipal de um para dois anos, foi rejeitado. Este projeto, também de autoria do vereador Cleiton, teve seu teor aceito por todos os vereadores, mas foi rejeitado por ser inconstitucional, por contrariar a lei que garante a independência dos poderes, Executivo e Legislativo. O tema deve voltar a discussão na Câmara na próxima semana, em forma de Indicação, para que a prefeita apresente o mesmo projeto e, assim garanta sua legalidade e possa ser aprovado.
Os grandes debates da noite foram as votações dos projetos ligados a implantação da UPA e a alteração no Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, que causaram inclusive a suspensão temporária. Nos dois casos os projetos foram aprovados, com sete votos favoráveis. O vereador Fred Simões (PP) não compareceu a votação e o vereador Cleiton Peniche (PSDB) se absteve no caso dos profissionais do Magistério e foi contrário na questão da UPA. “Não sou contra o UPA, sou contra a forma de aquisição do terreno para a implantação da unidade de saúde”, justificou Cleiton. Mesmo sem ter direito a voto, o presidente da Câmara, vereador Dito Castro (DEM), também manifestou sua opinião em relação ao tema, e afirmou ser contrário a liberação de recursos (cerca de R$ 400 mil) para a aquisição do terreno para o UPA, segundo ele, devido a outras alternativas existentes no município para ceder um terreno para a unidade de saúde sem ter que comprar o imóvel apontado pela Prefeitura.

Outra questão citada durante a sessão foi a solicitação da Abavar (Associação dos Bananicultores do Vale do Ribeira), que os vereadores auxiliem e façam ações junto às bancadas federais de seus partidos para que “apóiem as propostas alterando e incluindo as culturas regionais (banana, jussara, real, pupunha, maracujá,plantas ornamentais entre outras) como plantios tradicionais, e assim as legalizem nas Áreas de Proteção Permanente”. A reivindicação dos bananicultores foi citada pelo vereador Roberto Stuchi (Diabinho – PMDB), que já busca ferramentas legais para conquistar o apoio de seu partido na esfera federal para lutar pelos produtores regionais.