Tarifas Sociais podem ampliar acesso da população a utilização de bens e serviços públicos

Nesta última segunda-feira (23/08), o vereador Fred Simões (PP) ocupou a Tribuna da Câmara Municipal de Registro e sugeriu um novo modelo de gestão sobre o patrimônio público, através da criação de uma “tarifa social”, com custos simbólicos para que os cidadãos com menor poder aquisitivo possam também usufruir dos serviços e bens públicos ou de utilidade pública, como por exemplo, alugar uma quadra ou máquinas, tratores e caminhões.

De acordo com Fred, o acesso aos serviços fica restrito a uma parcela da população, e as pessoas de menor poder aquisitivo acabavam não podendo utilizar o direito. Ainda segundo o vereador, em conversa com a Prefeita Sandra Kennedy (PT) a ideia foi lançada, e poderá entrar em vigor se legalizada. A partir de um Decreto da prefeita as tarifas simbólicas obedecerão a critérios sociais bem definidos.

A utilização dos serviços e bens municipais é prevista na Lei Orgânica e no Código de Posturas, regulamentada por um Decreto do Executivo.