Plenário arquiva pedido de destituição do Presidente da Câmara de Registro

Por 4 a 2 votos, o requerimento de destituição do presidente da Câmara de Registro, Dito Castro (DEM), protocolado pelo vereador Roberto Stuchi (Diabinho-PMDB) foi arquivado. A solicitação do também membro da Mesa Diretora do Legislativo Registrense não foi aceita pela maioria dos companheiros de Casa. Apesar do clima tenso durante a votação do requerimento na última segunda-feira (24/05), o discurso dos vereadores presentes, na grande maioria, foi de apaziguar a “troca de acusações”. Caso fosse acatado o pedido seria aberta uma investigação interna para apurar os fatos.  

De acordo com o requerimento a destituição do cargo de presidente seria embasada no descumprimento do Regimento Interno e seria punido pelo Artigo 45 do RI, “É passível de destituição o membro da Mesa quando (...) exorbite das atribuições a ele conferidas per este Regimento”. Supostamente Dito Castro teria descumprido o artigo ao passar por cima de pareceres jurídicos e trâmites regimentais (notificação e direito de defesa) e denunciar seu 2º Secretário, vereador Roberto Stuchi, ao Ministério Público por suposto uso indevido de veículo oficial.  “Apenas estou cumprindo o meu papel de fiscalizar a utilização do dinheiro público”, afirmou Dito. O MP ainda não se manifestou sobre o assunto.

A representação protocolada no Ministério Público, segundo Dito Castro, foi motivada após denúncia de um munícipe, que pediu providências, após flagrar o carro oficial “estacionado por mais de 40 minutos” em frente uma agência bancária da cidade. Segundo o vereador Roberto, realmente o carro oficial no dia mencionado (05/04) estava sob sua responsabilidade, porém ele não esteve na agência mencionada. Ainda conforme declarações do vereador, naquele momento atendendo solicitações de fiscalização da vigência de Lei Municipal que estipula tempo máximo de espera em filas, ele esteve em outra agência bancária, próxima ao local onde o veículo foi estacionado.

É a primeira vez na história de Registro, que o Plenário delibera sobre pedido de destituição do presidente da Câmara. Não participaram da votação os dois vereadores envolvidos, o vereador Dr. Petrônio (PDT) – por estar ausente, e o vice-presidente Cleiton Peniche (PSDB) que assumiu a presidência para conduzir a votação.