Câmara encerra o ano com aprovação de investimentos na Saúde

Neste último dia 14, a Câmara Municipal de Registro encerrou o ano legislativo com a aprovação de diversos projetos, entre eles três na área da Saúde, a autorização para a compra do terreno da UPA (Unidade de Pronto Atendimento); a instituição do SIM (Selo de Inspeção Municipal) e a criação de cargos. Todos para tornarem-se leis ainda precisam passar pela sanção da prefeita, o que deve ocorrer nos próximos dias.

A votação da UPA teve dois votos contrários. Os vereadores Cleiton Peniche (PSDB) e Fred Simões (PP) foram contrários ao projeto e justificaram suas posições alegando serem favoráveis a implantação da unidade de saúde, mas contrários ao objeto em deliberação que era a compra do terreno. “Acredito que a instalação da UPA é um ganho, só não sou favorável a compra do terreno. Podemos utilizar áreas da própria Prefeitura e economizar esse montante (R$ 432 mil)”, disse Fred. De acordo com o projeto a unidade será instalada na Vila Nova Ribeira, numa área de 3,6 mil m².

O SIM foi aprovado pela Câmara e após a sanção da prefeita, deverá constar em todos os rótulos ou embalagens de produtos artesanais comestíveis de origem animal ou vegetal. Todos os produtos serão inspecionados e fiscalizados englobando desde as instalações, equipamentos, recebimento, obtenção e depósito de matéria prima e ingredientes, elaboração, acondicionamento, recondicionamento, armazenagem, transporte até a comercialização produtos artesanais. Com o Selo de Inspeção Municipal, os produtos comestíveis artesanais de origem animal e vegetal deverão obedecer rigorosamente todos os padrões higiênico-sanitários, físico-químicos e microbiológicos estabelecidos pela legislação Federal, Estadual e Municipal vigente, o que garantirá uma melhor qualidade nos produtos consumidos e também a garantia de saúde para o consumidor.

Ainda na área da Saúde, foi aprovada criação de diversos cargos para possibilitar um serviço melhor a população. Entre os cargos estão dois fonoaudiólogos e 20 agentes de combate às endemias, além a criação de cargos efetivos para os agentes comunitários de Saúde. Os atuais 47 agentes comunitários de saúde devem ser demitidos conforme as leis trabalhistas vigentes e, conforme a legislação vigente, alguns poderão ser efetivados. Dias antes da votação do projeto, a Comissão de Justiça e Redação da Câmara (CJR), promoveu uma reunião entre os agentes comunitários, os vereadores (Fred Simões, Aquino e Diabinho), a Drª Cecília Delatorre – diretora de saúde, Drª Márcia Touni – diretora jurídica e Raul Calazans – ex-diretor de administração para garantir a transparência e aparar possíveis equívocos no projeto.

A luta pelos agentes comunitários de saúde foi liderada na Câmara pelo vereador Diabinho (PMDB), que mesmo não sendo membro da CJR, esteve presente na reunião e ressaltou que “se o objetivo foi alcançado foi devido a união de todos”, e acrescentou que sempre deveriam atuar dessa forma.