Câmara de Registro tem papel decisivo nas conquistas municipais em 2009

No primeiro ano de mandato desta Legislatura, sob a presidência do vereador Dito Castro (DEM), os vereadores tiveram um papel decisivo nas principais conquistas do município em 2009. Nesses primeiros onze meses, a Câmara de Registro conseguiu obter um saldo positivo, tanto na sua função de fiscalização de recursos públicos municipais, quanto na sua função legislativa.

Sempre em busca de garantir a vontade da maioria da população, os vereadores intermediaram diversos impasses para que Registro alcançasse seu objetivo de desenvolvimento e proporcionasse oportunidades aos moradores. Entre os impasses intermediados pelos vereadores e que tiveram bons resultados estão: a renovação do convênio que administra o Pronto Socorro do Hospital São João, que perdurou meses e poderia causar um problema de Saúde Pública no município; e a problemática criada em torno da instalação da Etec (Fundação Paula Souza), que teve uma solução após a ação do vereador Cleiton Peniche (PSDB) junto ao Ministério Público.

Entre os projetos aprovados de autoria dos próprios vereadores e que hoje são leis em Registro, podemos destacar dois que influenciam diretamente a vida da cidade: a proibição da utilização de sacolas e sacos plásticos não degradáveis, como recipiente para transporte e acondicionamento de produtos comercializados em Registro, a lei deverá entrar em vigor a partir de 2012, tempo para o comércio poder se adequar (autor Dito Castro); e outros dois que visam a ampliação da acessibilidade (Cleiton Peniche), um garante que todo logradouro contemplado com obras de asfalto ou pavimentação deve ter a construção de rampas de acesso para portadores de deficiência com mobilidade reduzida, já o outro estipula o prazo máximo de dois anos para que os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, já instalados em Registro, construam rampas de acesso.

Outra participação enfática da Câmara está na luta contra a implantação da penitenciária masculina de segurança máxima em Registro. Hoje, por iniciativa do Legislativo Registro, houve a abertura de um Inquérito Civil para apurar as condições da instalação da penitenciária em Registro, que pode culminar com a impossibilidade da instalação do presídio, nos moldes determinados pelo Governo de São Paulo.

Também no MP, há mais inquéritos abertos, por representações protocoladas pelos vereadores, buscando soluções para problemas do município, entre elas a que busca garantir vagas nas creches a todas as crianças de 0 a 3 anos e a suposta contratação irregular de uma empresa de advocacia pela Prefeitura de Registro.

Nas esfera institucional os vereadores encabeçaram diversos trabalhos, o incentivo a doação de sangue e órgãos (liderados pelo vereador Dr. Petrônio-PDT); a busca de mais segurança e uma vida mais saudável (liderados pelo vereador André Kikuchi-PMDB); a busca de opções e garantias reais de que as crianças e jovens tenham um futuro com dignidade através de ações esportivas (liderados pelo vereador Aquino-PSB) ; além da constante briga na parte de obras e infra-estrutura (lideradas pelo vereador Diabinho-PMDB e Lourival Sales-PSDB) e das briga pelas minorias (Xavico-PP e Marcos Portela-PT). O vereador Fred Simões (PP) teve sua atuação voltada a fiscalização intensa da boa utilização dos recursos públicos municipais.

Sob a administração de Dito Castro (DEM), a Câmara teve adequações funcionais que dinamizaram os serviço prestados a população. Cada vereador ganhou um gabinete individual, a entrada da Câmara ganhou acessibilidade e uma reformulação no sistema de energia elétrica proporcionou uma economia real mensal nas contas do Legislativo.

Entre os projetos aprovados para embasar a administração municipal pode-se destacar a aprovação em regime extraordinário da lei que criou o programa de incentivos ao desenvolvimento econômico de Registro, que possibilitou a vinda do Boticário; a aprovação do programa de incentivos ao desenvolvimento econômico de Registro (para ampliação das empresas já instaladas); as leis que valorizam os servidores públicos municipais e a lei que cria incentivos fiscais para empreendimentos enquadrados no programa “Minha Casa Minha Vida”; a aprovação da aquisição do terreno da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) e a aprovação do SIM (Selo de Inspeção Municipal).

Durante o primeiro ano, os vereadores apresentaram 240 Moções, 211 Requerimentos e 1.338 Indicações, além dos mais de 70 projetos deliberados em Plenário.