Câmara Municipal instaura Comissão Especial de Inquérito para apurar possíveis irregularidades na contratação de Gestores para a UPA

A Câmara Municipal instaurou, na sessão desta segunda-feira, 1 de março, uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) para investigar eventuais irregularidades na contratação, execução e fiscalização e prestação de contratos entre a Prefeitura de Registro e a Organização de Serviço de Saúde que administra a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) no município. A abertura da investigação foi solicitada por cinco vereadores: Sandra Kennedy (PT), Dito Castro (PSD), Vander Lopes (Podemos), Fábio Tatu (PSB) e José Lopes (PSD).

De acordo com os documentos, as suspeitas de irregularidades estão no fato de existir um impedimento notificado pelo Tribunal de Contas impedindo a contratação da Organização e, ainda o descumprimento da Legislação Federal na fiscalização do serviço prestado. Serão investigados dois contratos celebrados no ano passado.

Foram sorteados para a composição da Comissão os vereadores: Drª Inês Kawamoto (presidente), Sandra Kennedy (relatora) e Beto (secretário). A comissão terá 90 dias para apresentar um relatório sobre a investigação, a contar da instauração da CEI.