Câmara de Registro altera Código de Posturas e permite o funcionamento das farmácias e drogarias por 24 horas
O Plenário da Câmara Municipal de Registro aprovou no último dia 15 de fevereiro, uma alteração do Código de Posturas, que permite a abertura de farmácias e drogarias por 24 horas. A permissão só passará a vigorar após a votação do Projeto de Lei Complementar 02/2017 em redação final, no Plenário da Câmara, e da sanção do Prefeito.
A alteração no Código de Posturas é de autoria dos vereadores Fábio Tatu (PPS) e Cristiano Martins Oliveira (PSDB), e está em trâmite desde setembro do ano passado. Após várias reuniões e consultas aos envolvidos, os vereadores compilaram em um denominador comum, entre população/consumidor, empresários do ramo e funcionários, o PLC foi aprovado por unanimidade.
A principal mudança é a permissão e flexibilização do horário de funcionamento, agora com a possibilidade de ficar aberto por 24 horas. As demais regras, como plantões aos domingos e feriados continuam as mesmas (2 estabelecimentos, obedecendo as escalas pré-estabelecidas ficarão de plantão das 8h às 23h), porém durantes os plantões os demais estabelecimentos devem permanecer fechados.
Para os autores do PLC, foi uma adequação necessária pelo bem da coletividade. “Um projeto construído em conjunto com a população desde o ano passado, com audiência pública feita e correções no texto inicial buscando o melhor para todos, aprovado por unanimidade. Um ganho para a comunidade registrense”, declarou Fábio Tatu. “Uma demanda dos munícipes de Registro que chegou ao mandato e foi atendida. Um passo de cada vez e sempre em prol da coletividade, nunca pensando em situações particulares ou privadas, essa é a nossa função”, completou o vereador Cristiano.
