Audiência Pública - "Taxa do Lixo'
A Comissão de Obras, Serviços e Bens Municipais, Planejamento, Uso, Ocupação, e Parcelamento do Solo da Câmara Municipal de Registro, realizará Audiência Pública, no Plenário da Câmara, no dia 17 de outubro, a partir das 19h, para discutir o seguinte Projeto de Lei:
Projeto de Lei nº 2.086/2023 que “REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2.090/2022, QUE TRATA DA TAXA DE SERVIÇO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE REGISTRO, EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 6º DO CITADO DISPOSITIVO LEGAL”.
LInk pl 2086/2023: https://sapl.registro.sp.leg.br/materia/3322