PAUTA da 37ª SO DIA 20-11-2017: por rubens — última modificação 09/10/2018 10h10
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PAUTA da 38ª SO DIA 26-11-2018: por rubens — última modificação 29/03/2019 13h49
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PAUTA da 38ª SO DIA 27-11-2017: por rubens — última modificação 09/10/2018 10h10
Localizado em Processo Legislativo / Pautas da Sessões / 2017
PAUTA da 39ª SO DIA 04-12-2017: por rubens — última modificação 09/10/2018 10h10
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PAUTA da 39ª SO DIA 04-12-2018: por rubens — última modificação 29/03/2019 13h49
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PAUTA da 40ª SO DIA 10-12-2018: por rubens — última modificação 29/03/2019 13h49
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PAUTA da 40ª SO DIA 11-12-2017: por rubens — última modificação 09/10/2018 10h10
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Pauta e Resumo da Sessão Ordinária 28/08/2023: por Patrícia — publicado 28/08/2023 — última modificação 28/08/2023 09h30
Pedido de envio do Projeto de Lei 1811/2019: por Pati — última modificação 28/08/2019 15h20
Gostaria de saber se foram feitas mudanças nesse projeto.
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Pedido de informação sobre a Lei Nº 670/2006: por Pati — última modificação 07/03/2018 09h03
Boa tarde! Gostaria de obter informação sobre essa Lei, se ela entrou em vigor ou não. Existe alguma Lei no município que ampare o cidadão sobre a perturbação do sossego? Comércio com ruídos excessivo em área urbana por exemplo. Já busquei informação no setor de código e postura e fui informada que não há Lei em vigor que ampare o cidadão nesses casos.
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