Lei de Criação da VISA-REGISTRO: por ${author} — última modificação 25/01/2017 09h15
Gostaria, por gentileza, de ser informado sobre a lei de criação da Vigilância Sanitária Municipal. Obrigado.
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Lei ISSQN: por Pati — última modificação 22/08/2016 10h24
Prezados Senhores, Solicitamos o envio do arquivo (de preferência em PDF) que trata da legislação municipal do ISSQN, ou e-mail da pessoa responsável por essa área. Aguardamos retorno o mais breve possível. Atenciosamente.
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Lei Orçamentária Anual 2025: por Patrícia — publicado 08/10/2024
Lei Orgânica do Município de Registro: por Jonny C. H. Hayashi — última modificação 18/01/2021 16h19
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Lei Orgânica do Município de Registro: por Larissa Selmes — publicado 11/07/2018 — última modificação 05/11/2024 14h52
Atualizada até a Emenda nº 43/2024
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Lei Organica Municipal-Emenda no 42-2024: por Larissa Selmes — última modificação 29/07/2024 14h06
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Lei Organica Municipal-Emenda nº 43-2024: por Larissa Selmes — última modificação 01/11/2024 10h53
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Lei Organica Municipal-Emenda no 42-2024 pdf: por Larissa Selmes — última modificação 29/07/2024 14h08
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Lei Organica Municipal-Emenda nº 43-2024 pdf: por Larissa Selmes — última modificação 01/11/2024 10h52
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Lei referente ao Plano de Mobilidade Urbana: por Pati — última modificação 13/03/2017 10h09
Com base na Lei de Acesso a Informação (LAI), solicito o especial favor do fornecimento de uma cópia de sua lei que institui o Plano de Mobilidade Urbana de sua cidade. Trata-se de pesquisa acadêmica que tem por objetivo geral levantar a utilização atual das práticas e conceitos da Logística Urbana nas cidades brasileiras. Esse estudo está sendo desenvolvido pelo estudante José Maria Dias (jmdias@ufscar.br) matriculado no mestrado em Engenhari Atenciosamente, José Maria Dias (15) 998818-7848 (Vivo/WhatsApp)
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