Vereadores aprovam alterações no quadro de funcionários da Saúde Municipal

Na noite desta última segunda-feira (25/03), os vereadores de Registro aprovaram três Projetos de Lei que alteram algumas funções, normas e referências salariais do quadro de servidores municipais da Saúde. Os projetos foram votados em regime extraordinário, após o Plenário da Câmara acatar por unanimidade o requerimento solicitando a urgência da tramitação assinado pelos vereadores André Kikuchi (PMDB), Marcos Portela (PT), Dr. Petrônio (PDT), Xavico (PP) e Lourival Sales (PSDB).

De acordo com o presidente da Câmara, vereador Aquino (PSB), a votação dos projetos devia ganhar a atenção especial dos colegas de Casa devido a adequações e melhorias na prestação de serviço à Saúde em Registro. Segundo o ofício enviado pela Prefeitura em anexo ao Projeto de Lei nº 1099/2011(que cria novos cargos na Saúde), várias mudanças e o crescimento do município de Registro exigem essas alterações para que o Poder Público possa atender a população inteira. “A Rede Municipal será organizada em micro áreas, com desenho dinâmico acompanhando a nova cidade e também as áreas rurais”, diz o ofício assinado pela prefeita Sandra Kennedy (PT).             

Todos foram aprovados com oito votos favoráveis e uma abstenção do vereador Cleiton Peniche (PSDB). O vereador justificou sua posição por não ter tido tempo de discutir o PL 1100/2001 (altera atividades e referencias salariais dos enfermeiros) com a categoria. As alterações na legislação só terão efeito legal se sancionadas pela chefe do poder Executivo Municipal.

Na semana anterior, o Plenário já havia discutido questões funcionais dos servidores da Prefeitura, quando a convite do presidente Aquino (a pedido das Comissões Permanentes) convidou a Comissão Permanentes de Negociação dos Servidores Públicos Municipais. A funcionária e membro do Comissão, Juliana B. Reis, ocupou a Tribuna e fez um resumo de toda a cronologia e conquistas dos funcionários desde 2009, e afirmou que o “Plano de Carreira dos Servidores está com a minuta pronta, porém para que realmente funcione e ainda necessita de adequações técnicas (equipamentos e pessoal) para poderem ser executados, mas devem chegar a Câmara para votação ainda neste ano”.