Resultado da busca por lei

1922 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item


















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Transp. Fiscal 11/2020
por Marco Antonio Rolim de Souza última modificação 06/01/2021 13h05
Localizado em Transparência / / Contas Públicas 2020 / Transparência Fiscal - Lei 131/09
Audiência Pública - PL 2150/2024 e PL 2152/2024
por Patrícia publicado 14/05/2024
Localizado em Institucional / Notícias
Arquivo PDF document Portaria 347-2019.pdf
por marcelo última modificação 24/10/2019 09h39
Localizado em Leis / Portarias / 2019
Arquivo PDF document Portaria 323-2019.pdf
por marcelo última modificação 24/10/2019 09h38
Localizado em Leis / Portarias / 2019
Arquivo PDF document Portaria 265-2019.pdf
por marcelo última modificação 08/05/2019 10h27
Localizado em Leis / Portarias / 2019
Arquivo PDF document Portaria 176-2018.pdf
por marcelo última modificação 22/11/2018 13h35
Localizado em Leis / Portarias / 2018
Arquivo ODT document PAUTAda38SODIA1112232.odt
por Patrícia última modificação 11/12/2023 18h46
Arquivo PDF document Portaria 366-2019.pdf
por marcelo última modificação 17/12/2019 16h20
Localizado em Leis / Portarias / 2019
Arquivo PDF document Portaria 298-2019.pdf
por marcelo última modificação 27/08/2019 11h00
Localizado em Leis / Portarias / 2019
Arquivo PDF document Portaria 267-2019.pdf
por marcelo última modificação 08/05/2019 10h27
Localizado em Leis / Portarias / 2019